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LANÇAMENTO 2017 – ICMS DOUTRINA E PRÁTICA

admin

Editora: Atlas

Ano: 2017

Edição: 1ª

ISBN:

Nº. de Págs:256

Autores: Kiyoshi Harada

Palavras-chaves: icms

Esta obra estuda de forma completa e sistematizada o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Sobre Prestações de Serviços de Transportes Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, conhecido pela sigla ICMS.

O ICMS é um tributo de vocação nacional, porém, inserido na competência dos Estados por razões de política tributária. Por isso, ele mereceu uma estruturação completa no próprio texto constitucional e sem prejuízo da Lei Complementar nº 87/96 que estatui as normas gerais aplicáveis em âmbito nacional.

Tanto os textos constitucionais pertinentes como os textos da lei de regência nacional do ICMS são comentados pormenorizadamente |à luz da melhor doutrina e dinâmica jurisprudência de nossos tribunais. Temas controvertidos ainda não resolvidos em definitivo pela jurisprudência também mereceram um exame acurado apontando a melhor interpretação em cada caso.

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