Palestras

Seminário sobre a Ética. Palestra introdutória*

Kiyoshi Harada | 19/11/2018

Palavras-chaves: ética; moral; caráter; código de ética; filosofia

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Kiyoshi Harada é jurista e professor

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Mesa de abertura: Renato Shimmi, Kiyoshi Harada, Junzo Katayama, Roberto Nishio, Nelson Miyahara e Sedi Hirano

Ética e moral costumam ser confundidas com frequência. Apesar de pontos de semelhança a ética difere da moral a começar pela origem das palavras.

Ética vem do grego ethos que significa um modo de ser, o caráter do indivíduo, ao passo que, a moral deriva da palavra morales que significa relativo aos costumes. Certamente, a palavra moral é polissêmica. Tem outros sentidos, como nos exemplos seguintes:  “a moral do time está elevada ou baixa”; “moral da história” para resumir um conto; e “moral” como sinônimo de “boa conduta” ou de “boa prática” aproximando-se da ética. Mas, nesta exposição usaremos a moral como fruto de convenções de uma determinada sociedade.

A ética não pertence ao ramo da ciência em sentido estrito, por isso, a sua transgressão não acarreta punições, salvo quando normatizada em torno de um código de ética profissional.

A ética é a parte do vasto campo da filosofia voltada para a investigação dos princípios que motivam, disciplinam, distorcem ou orientam o comportamento humano, refletindo a essência das normas, dos valores e das prescrições que estão presentes em qualquer ambiente social. Pode-se dizer que é um conjunto de regras e preceitos de ordem valorativa de um indivíduo, de um grupo social, de uma sociedade ou de uma nação.

A filosofia exerce o senso crítico fundado apenas na razão, para a busca da verdade, ao passo que, a ciência exerce o senso crítico baseado na verdade alcançada por meio de experimentos, comprovações e dados concretos obtidos sem o uso da razão. A filosofia está mais ligada à epistemologia e à ontologia que, em apertada síntese, estudam, respectivamente, os limites do conhecimento humano e o ser. Mas, deixemos de lado as considerações de natureza filosófica e usemos uma linguagem coloquial ao alcance de todos, para suscitar debates em torno da ética.

Enquanto a ética implica exercício do senso crítico, fundado na razão para a busca da verdade, a moral simplesmente representa os costumes, as regras e os tabus estabelecidos por convenções em cada sociedade. Daí porque a moral varia no tempo e no espaço. As afegãs, por exemplo, andam com burca, isto é, cobrem o corpo inteiro, dos pés à cabeça, deixando apenas pequenos furos na altura dos olhos para poder enxergar. No Brasil acontece quase o contrário! Isso nada tem a ver com a ética, mas apenas com a moral.

Em termos práticos, pode-se dizer que a ética consiste no modo de agir do indivíduo, sempre com a preocupação voltada para o próximo, a fim de promover o bem-estar social, ou seja, direcionar o seu comportamento para o bem da coletividade.

Pessoa desprovida de ética faz exatamente o contrário: toda a sua ação é voltada para beneficiar a si próprio, ainda que em prejuízo de outrem. Eventual benefício à sociedade não passa de mero efeito colateral.

O agir sem ética corresponde à ação de um aventureiro, que ao contrário do trabalhador que age com ética, elege como norte o “colher os frutos, sem plantar a árvore”. Fazendo uma ilustração histórica para melhor compreensão do que estamos expondo eu diria que o agir sem ética corresponde, por exemplo, à ação de invasores de nossa terra, como os holandeses que ocuparam por duas vezes as terras do nordeste, tão só para extrair de forma predatória as riquezas naturais formadas principalmente por pau Brasil. Nos 25 anos que aqui permanecerem até serem definitivamente expulsos em 1654, os holandeses conseguiram transformar o nordeste brasileiro em um deserto. A ética pressupõe respeito à natureza que a nossa Constituição elegeu à categoria de bem de uso comum do povo, para assegurar a todos a sadia qualidade de vida abrangendo as gerações atuais e futuras.

O individualismo constrói abismos que separam alguns poucos que vivem como nababos, de uma multidão de famintos que vivem abaixo da linha da miséria.       O coletivismo constrói pontes que ligam as pessoas e estas à natureza aumentando a empatia entre as pessoas, redundando na solidariedade que é um dos valores fundamentais da moderna sociedade. É bom que se lembre que é exatamente este relevante valor da solidariedade que move as entidades privadas de natureza assistencial, para subsidiar a deficiente atuação do poder público nessa área.

O homem ético é aquele que em vez de buscar o triunfo, a vitória, procura superar as dificuldades, transpor os obstáculos com vista à construção de um espaço político-social em que impere o respeito, o amor ao próximo, a ordem e a gratidão.

Somente com ética é possível construir um mundo verdadeiramente humanista, onde reine a paz e a harmonia, sem discriminação de qualquer espécie, nem preconceitos com vista à exclusão desta ou daquela pessoa, ou, deste ou daquele grupo social.

E para agir com ética a pessoa não precisa ser inteligente, competente, muito menos erudita. Basta tão só, agir com naturalidade, sem individualismo, sem egoísmo, sempre de forma desinteressada, isto é, visando apenas e tão somente o bem-estar da coletividade, respeitando-a em quaisquer circunstâncias. Repito, em quaisquer circunstâncias, porque isso é importante em termos de ética.

A ética não comporta adjetivação ou a relativização. Ou é, ou não é.  A chamada ética da conveniência é, na verdade, uma tremenda falta de ética. Essa afirmativa certamente é no mínimo polêmica, porque há uma tendência de confundir a ética com a moral que, às vezes, assumem posições antagônicas. Igualmente, a expressão “politicamente correta”, tão em moda em meios midiáticos, onde impera a decoreba, também, denota falta de ética. Da mesma forma, o aforismo popular de que “a ocasião faz o ladrão” é igualmente uma expressão equivocada, pois, o que na verdade existe é a ladroeira no interior do indivíduo que se limita a externá-la em ocasião que for mais oportuna: Blackout, ou greve de policiais, por exemplo. É como eleger políticos desprovidos de ética. Haverá ladroeira na certa! As últimas eleições sob a égide da ética e da moralidade pública não conseguiram expurgar do Parlamento Nacional todos os políticos sem ética. Um terço dos parlamentares eleitos responde a processos criminais, ou a processos cíveis por ato de improbidade administrativa. Isso explica a institucionalização do assalto aos cofres públicos.

A ética como modo de agir está relacionada com todas as atividades do homem, por exemplo, no campo da atividade econômica, do exercício de profissões liberais, do funcionalismo público, da educação etc.

De fato, no desempenho da atividade econômica impõe-se a observância de preceitos éticos (preservação do meio ambiente, respeito aos direitos trabalhistas etc.), sem buscar o desenvolvimento a qualquer custo que se contrapõe à ideia de progresso.

No campo do exercício de atividades profissionais há que se observarem os preceitos éticos no relacionamento entre clientes e o profissional e entre os próprios profissionais. Na medicina e na advocacia existem códigos de éticas, cuja transgressão acarreta sanção disciplinar. Matéria bastante polêmica é aquela que envolve a conduta ética no transplante de órgãos de pessoas vivas.

No funcionalismo público, o relacionamento entre o cidadão e o servidor público há de pautar-se por conduta ética, o que não vem acontecendo na realidade. Os servidores mais graduados tendem a assumir posição de superioridade e de mando, sem ter a consciência de que eles são pagos pelos cidadãos contribuintes. Eles são, na realidade, empregados do povo. Alguns chegam a colocar uma placa em sua mesa de trabalho com os seguintes dizeres: “Desacato à autoridade: pena de detenção de 6 meses”. Ora, uma placa desse tipo acaba assustando o cidadão que vai em busca de seus direitos, ou de informações de que necessita para o exercício do direito.

No setor educacional teremos em breve as palavras do professor Sedi Hirano.

Enfim, são apenas exemplos ilustrativos do campo de atuação da ética. Por isso, afirmamos que a ética pertence ao vasto campo da filosofia.

O certo é que sem ética não cabe falar em Estado Democrático de Direito, como proclamado na nossa Constituição dita cidadã. Um governante sem ética finge desconhecer as disparidades socioeconômicas existentes no País, ou simplesmente não as percebe, porque na sua formação essas diferenças são tidas como naturais e até mesmo necessárias. Antigamente, o aprisionamento e a escravização do negro eram tidos como algo natural, porque a escravidão era necessária à produção rural. Se for um costume da época, essa moral estava em confronto com a ética.

Transpondo esse costume bárbaro para os dias atuais eu diria que um político que se elege à custa de currais eleitorais, por exemplo, não pode prescindir dos miseráveis. Por isso, ele se porta como um troglodita profissional na área da educação que continua com um sistema invertido e pervertido, que despeja, anualmente, milhares de analfabetos funcionais que são aquelas pessoas que sabem ler e escrever, mas, não conseguem compreender ou interpretar o que leram e o que escreveram.

Esse comportamento aético acaba refletindo um Estado igualmente sem ética, perdulário e paquidérmico, com seus órgãos e instituições tomados pela corrupção desenfreada, incapaz de construir espaços de igualdade, mediante implementação de políticas públicas voltadas para a efetiva universalização de serviços públicos essenciais, a fim de conferir o mínimo de dignidade humana a milhões de pessoas que vivem bem abaixo da linha da miséria. Não têm o mínimo do mínimo! O que é pior, isso vem acontecendo em um País que mais tributa no planeta. Algo está errado! Esperemos que o novo governo que está para entrar em ação a partir do dia 1º de janeiro de 2018 faça algo para reverter esse quadro dominado por agentes públicos sem ética e até mesmo despidos de senso moral e de pudor. Os humildes cidadãos brasileiros que são éticos e honestos, em sua imensa maioria, não estabeleceram como costume ou hábito a prática da corrupção em tempo algum. A corrupção é cria exclusiva dos detentores do poder político, muitos deles, contaminados pelo incurável vírus da podridão. E a única vacina contra esse vírus de que dispõe o cidadão é o seu voto consciente que pressupõe formação educacional que não se confunde com informação, nem com o ensino.

Encerro aqui a minha intervenção esperando ter apontado elementos para oportuno debate após as exposições dos demais.

Muito obrigado pela atenção.

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Advogado tributarista Rodrigo Fugii de Manaus, presente ao evento

* Palestra introdutória proferida no seminário sobre ética promovida pela Sociedade Brasileira de Cultura Japonesa e de Assistência Social, no dia 12-11-2018, quando os professores Renato Shimmi e Sedi Hirano abordaram, respectivamente, o “paralelo de ética no Brasil e no Japão” e “ética no sistema educacional brasileiro”.

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