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Epidemia de Emendas Constitucionais

Desde o advento da Constituição Federal de 1988, em 5 de outubro, 106 emendas já foram incorporadas na Magna Carta, sendo que seis delas são de revisão e outras noventa e nove são de natureza ordinária, isto é, emendas que obedecem ao processo legislativo previsto […]

Palavras-chaves: eficiência, Emendas, impeachment, pec, servidor público

por Kiyoshi Harada - 19/06/2018

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A Lei nº 13.670/18 afronta os princípios  da segurança jurídica e da proteção da confiança

Os artigos 7º e 8º da Lei nº 12.546, de 14 de dezembro de 2011, que instituíram o regime substitutivo da contribuição previdenciária incidente sobre a folha de remuneração para a contribuição previdenciária incidente sobre a receita bruta – CPRB – vinha sofrendo […]

Palavras-chaves: confiança; boa fé, CPRB; segurança jurídica, folha de remuneração, receita bruta

por Kiyoshi Harada - 19/06/2018

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O papel das empresas estatais e a errônea política de preços da Petrobras

Sumário: 1 Introdução. 2 A intervenção direta do Estado na atividade econômica. 3 Como deve ser um dirigente de estatal. 4 Lucros excessivos desvirtuam a função primordial de uma empresa estatal. 5 As estatais são criadas e mantidas com recursos oriundos da sociedade. […]

Palavras-chaves: consumidores, estatais, iniciativa privada, lucros, Petrobrás

por Kiyoshi Harada - 12/06/2018

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ISS. Exame dos itens 18 e 19 da lista de serviços

Examinaremos neste artigo os dois itens de serviços em epígrafe que comportam apenas um único subitem que corresponde ao próprio enunciado do respectivo item. 18 – Serviços de regulação de sinistros vinculados a contratos de seguros; inspeção e avaliação […]

Palavras-chaves: bilhetes, inspeção, pules, seguros, sinistros

por Kiyoshi Harada - 04/06/2018

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Funções de uma empresa estatal

A recente queda do Presidente da Petrobras, após a maior  crise de abastecimento que causou danos irreversíveis à nossa economia, além de considerável desconforto de nossa sociedade, trouxe à baila duas correntes  de opiniões distintas acerca da política de preços […]

Palavras-chaves: consumidores, estatais, iniciativa privada, lucros, Petrobrás

por Kiyoshi Harada - 04/06/2018

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Efeito dominó da errônea política de preços da Petrobras

A Petrobras, vencendo as resistências do Planalto impôs, desde o ano passado, a política de preços da gasolina e demais derivados do petróleo baseada na variação de preço do barril de petróleo no exterior, como se todos os combustíveis consumidos no país fossem […]

Palavras-chaves: cofins, diesel, gasolina, lrf, Petrobrás, pis

por Kiyoshi Harada - 28/05/2018

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Divórcio entre o direito positivo e a prática do dia a dia

Ressalte-se, desde logo, que o título deste artigo não se confunde com a ideia transmitida pela conhecida expressão “na prática a teoria é outra” que deixaremos de opinar quanto à sua procedência ou não. O nosso tema é outro. Em escritos anteriores falamos em […]

Palavras-chaves: aplicação, impositivo, loa, natureza jurídica, orçamento

por Kiyoshi Harada - 28/05/2018

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A inversão da seletividade do ICMS

Nos termos do inciso III, do § 2º, do art. 155 da CF o ICMS “poderá ser seletivo, em função da essencialidade das mercadorias e dos serviços”. Consoante escrevemos “não se trata de um imposto seletivo, mas de imposto cujas alíquotas poderão ser seletivas em […]

Palavras-chaves: combustível, energia elétrica, icms, seletividade, telecomunicações

por Kiyoshi Harada - 28/05/2018

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Tributos mais caro do mundo para financiar a maior corrupção do planeta

    Tudo indica haver uma relação entre tributos elevados e o grau de corrupção que impera no país. A escalada dos tributos no Brasil não tem fim, assim como a corrupção nos meios políticos e nos meios  empresariais ligados ao governo (empreiteiras de […]

Palavras-chaves: carga tributária, corrupção, gasolina, Petrobrás, petroleo

por Kiyoshi Harada - 24/05/2018

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Políticos e Magistrados “Deuses” ou “Diabos”?

Dircêo Torrecillas Ramos*   Introdução – Fundamentos  Provocou a atenção de muita gente, as manifestações do Presidente Chileno, Sebastián Piñera, na visita feita a ministros do Supremo Tribunal Federal. Com certo tempero de ironia brincou diante do volume […]

Palavras-chaves: Constituição, Deus, justiça, magistrados, políticos

por admin - 21/05/2018

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