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Reversão da taxa de juros compensatórios na desapropriação

Kiyoshi Harada é jurista e professor –  Recente decisão do STF reverteu a decisão anterior proferida em sede de medida cautelar e estabeleceu os juros compensatórios à taxa de 6% a.a. e ao mesmo tempo condicionou a sua incidência à comprovação da perda efetiva […]

Palavras-chaves: capita, desapropriação, juros compensatorios, perda do rendimento

por Kiyoshi Harada - 12/11/2018

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Reforma Tributária, uma panaceia para todos os males

A Reforma Tributária virou uma panaceia para curar todos os males das finanças públicas desorganizadas e quebradas, com crescimento astronômico dos déficits primário e nominal nos últimos anos. O segredo para equilibrar as contas públicas e manter o equilíbrio permanente […]

Palavras-chaves: reforma tributária; déficit primário; equilíbrio orçamentário; PIB; tributação por dentro

por Kiyoshi Harada - 05/11/2018

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Causas do déficit primário e nominal

Não basta continuar promovendo o aumento da carga tributária para tentar equilibrar o orçamento público sem antes detectar as suas causas. A principal causa do desequilíbrio orçamentário está na implantação em 1994 do chamado Fundo Social de Emergência – FSE […]

Palavras-chaves: déficit primário, dru, fundo, orçamento annual, restos a pagar

por Kiyoshi Harada - 29/10/2018

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Emendas casuísticas

Já tivemos a oportunidade de escrever um texto versando sobre epidemias de emendas constitucionais. Até hoje foram promulgadas 106 emendas, sendo 6 delas de revisão constitucional. Essas emendas de natureza casuística são frutos de lobbys de vários grupos ou de várias […]

Palavras-chaves: casamentos, Emendas, justiça de paz, stf

por Kiyoshi Harada - 23/10/2018

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Inconstitucionalidade e inutilidade do fundo partidário

Sumário: 1 Exigência constitucional para criação de fundos. 2 Do fundo partidário. 3 Conclusões.   1 Exigência constitucional para criação de fundos Fundos significam reservas de certas receitas públicas para realização de determinados objetivos ou serviços […]

Palavras-chaves: Deputados, eleições, fundo partidário, senadores, sistema educacional

por Kiyoshi Harada - 16/10/2018

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Restituição do ICMS em dinheiro

Como se sabe o STF sob o rito de Repercussão Geral decidiu pela restituição do ICMS pago a maior na operação de substituição tributária para frente, e ao mesmo tempo declarou a constitucionalidade da legislação paulista que impunha essa restituição sempre que […]

Palavras-chaves: crédito, débito, icms, restituição em dinheiro, substituição tributária

por Kiyoshi Harada - 09/10/2018

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Anormalidade do processo eleitoral

As eleições para cargos majoritários estão transcorrendo em clima de anormalidade e de conturbação que difere das demais havidas até agora. Primeiramente, um preso e condenado por  graves crimes de corrupção e lavagem de dinheiro vinha anunciando, com grande a […]

Palavras-chaves: eleições, ética, ficha limpa, mídia, PT

por Kiyoshi Harada - 01/10/2018

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O aborto em pauta

A vida humana é o maior dos direitos, resguardado pela nossa Constituição como sendo inviolável (art. 5º, “caput”). Ainda assim, está novamente em pauta a discussão sobre o suposto direito que a mulher teria de continuar, ou não, a gravidez até o 3º mês. No […]

por Ives Gandra - 25/09/2018

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Por que normas aparentemente claras suscitam tantas discussões?

Tanto na doutrina, e principalmente na jurisprudência está crescendo cada vez mais as discussões de normas aparentemente claras e objetivas. O provérbio in claris cessat intepretatio parece coisa do passado remoto. Antigamente, quando iniciei a advocacia privada e depois, […]

Palavras-chaves: direito adquirido, doutrina, hermeneutica, interpretação

por Kiyoshi Harada - 25/09/2018

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Verba honorária sucumbencial no CPC de 2015

Resumo: O artigo visa comparar o novo critério de fixação de honorários da sucumbência trazido pelo CPC de 2015 com aquele que estava no CPC de 1973. Demonstramos o avanço do novo critério aventado ao substituir o poder discricionário do juiz por um critério objetivo […]

Palavras-chaves: equidade, Fazenda Pública, honorários de sucumbência, princípio da razoabilidade, separacao dos poderes

por Kiyoshi Harada - 17/09/2018

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Dados cadastrais

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