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Flexibilização da LRF

Os governantes responsáveis pela diminuição da arrecadação do ICMS, principal imposto dos Estados, e imposto de maior arrecadação em todo o território nacional, pressionaram os congressistas para aprovar, em regime de urgência nunca dantes visto, a lei complementar […]

Palavras-chaves: Covid-19, despesas públicas, execução orçamentária, icms, lrf

por Kiyoshi Harada - 28/06/2020

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Em poucas palavras 64

Kiyoshi Harada Jurista e Professor. Presidente do IBEDAFT   Morosidade e complexidade fazem  parte de nossa cultura legislativa  Para prevenir guerras fiscais entre os Estados a Constituição estabeleceu no inciso I, do § 6º, do art. 155 que compete ao Senado Federal […]

Palavras-chaves: Banco Mundial, em poucas palavras, fake news, ipva, taxa condominial

por Kiyoshi Harada - 28/06/2020

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Poderes excepcionais do síndico durante a pandemia

Em todo condomínio é indispensável a figura do síndico para zelar pelo bem-estar dos condôminos, propiciando-lhes a indispensável segurança e tranquilidade, nos limites do regimento interno aprovado pela Assembleia Geral dos condôminos. Ele deve atuar para coibir […]

Palavras-chaves: assembleia geral, bom-senso, condomínio, síndico, zelador

por Kiyoshi Harada - 22/06/2020

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Em poucas palavras 63

Kiyoshi Harada Jurista e Professor. Presidente do IBEDAFT   PRONAMPE  O Congresso Nacional aprovou o projeto legislativo de iniciativa do Senado Federal, instituindo o Programa de Créditos para Micro e Pequenas Empresas destinada a financiar as microempresas com faturamento […]

Palavras-chaves: ativista, Covid-19, fake news, forças armadas, microempresas

por Kiyoshi Harada - 22/06/2020

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Medidas tributárias no pós pandemia

A pandemia decorrente da Covid-19 levou ao isolamento social horizontal e com isso houve redução significativa das atividades econômicas. Mesmo os setores da economia considerados essenciais e, portanto, excepcionados do regime de quarentena, sofreram os reflexos da pandemia. […]

Palavras-chaves: capacidade contributiva, isolamento social, pandemia, parcelamento

por Kiyoshi Harada - 14/06/2020

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Em poucas palavras 62

Kiyoshi Harada Jurista e Professor. Presidente do IBEDAFT   Vacina da Covid-19  A Universidade de Oxford produziu através do laboratório Astra Zeneca uma vacina contra a Covid-19. Até  agora 2.000 brasileiros se ofereceram, para testar essa vacina que será aplicada […]

por Kiyoshi Harada - 14/06/2020

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Possíveis desdobramentos do inquérito das fake news*

Kiyoshi Harada Jurista e Professor. Presidente do IBEDAFT As fake news ganharam força na mídia, desde o governo anterior, sob a presidência do jurista e professor Michel Temer.  As fake news tinham por objetivo atingir as imagens de políticos, atribuindo-lhes práticas […]

por Kiyoshi Harada - 06/06/2020

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Em poucas palavras 61

Kiyoshi Harada Jurista e Professor. Presidente do IBEDAFT   STF e Governo partem para início de confronto  O Ministro Alexandre de Morais que preside o inquérito para apurar a punir os autores das fake news notificou o Ministro da Educação para depor no inquérito […]

Palavras-chaves: confronto, fake news, pandemia, protocolos

por Kiyoshi Harada - 06/06/2020

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Suspensão temporária do Contrato de Trabalho em razão da pandemia da Covid-19

O governo editou a MP 927, com a previsão de suspensão do contrato de trabalho por até quatro meses, enquanto durar o período de calamidade. No entanto, essa medida, proposta no artigo 18 do texto, foi revogada já no dia seguinte pela MP 928. Sabe-se que o principal […]

Palavras-chaves: contrato de trabalho, direito trabalhista, setor privado

por Marcelo Harada - 05/06/2020

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Em poucas palavras 60

Kiyoshi Harada Jurista e professor. Presidente do IBEDAFT   Busca e apreensão na residência oficial do governador do Rio A busca e apreensão no Palácio da Guanabara, residência oficial do governador Witzel e no escritório de sua esposa, a advogada Helena Witzel, está […]

Palavras-chaves: desvio de recursos públicos, ofensas, pandemia, politização, vazamentos

por Kiyoshi Harada - 30/05/2020

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