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Em poucas palavras 34

Jurista e professor Presidente do IBEDAFT    Prisão em segunda instância  No histórico julgamento concluído em 7-11-2019 venceu a tese contra prisão em segunda instância pelo voto de minerva proferido pelo Ministro Dias Toffoli, Presidente da Corte Suprema. […]

Palavras-chaves: prisão em segunda instância; pré-sal; fundo eleitoral; megaleilão

por Kiyoshi Harada - 11/11/2019

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Em poucas palavras 33

 Jurista e professor | presidente do IBEDAFT   Interpretação da Súmula 392 do STJ Dispõe a Súmula 392: “A Fazenda Pública pode substituir a Certidão de Dívida Ativa (CDA) até a prolação da sentença de embargos, quando se tratar de correção de erro material […]

Palavras-chaves: CDA; reforma tributária; colegialidade; PIS-COFINS

por Kiyoshi Harada - 04/11/2019

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Imposto de renda e jurisprudência acerca de verbas de natureza indenizatória

Jurista e professor | presidente do IBEDAFT Sumário: 1 Introdução. 2 Não se confundem a não incidência pura com a isenção. 3 Hipóteses de não incidência do IR à luz da jurisprudência do STF e do STJ. 3.1 Equívoco da jurisprudência do STJ quanto à tributação […]

Palavras-chaves: imposto de renda; indenização; não incidência; juros moratórios

por Kiyoshi Harada - 04/11/2019

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Responsabilidade civil do Estado por atos judiciais

  Kiyoshi Harada Jurista e professor. Presidente do IBEDAFT     Sumário: 1 Introdução. 2 Responsabilidade do Estado por atuação dos três Poderes da República. 3 Responsabilidade do Estado por atos judiciais. 4 Litisconsórcio passivo do Estado e do agente público […]

Palavras-chaves: culpa, dolo, responsabilidade objetiva; indenização; erro judiciário

por Kiyoshi Harada - 28/10/2019

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Projeto de Lei nº 3.129/19 de autoria do deputado Luis Miranda/DEM-DF preconiza tributar lucros e dividendos distribuídos

Jurista e professor – presidente do IBEDAFT   O fantasma da tributação de lucros e dividendos tentada nas últimas décadas por iniciativa de diversos parlamentares volta a assombrar os contribuintes. Esse fantasma vem astutamente embutido no projeto legislativo […]

por Kiyoshi Harada - 21/10/2019

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Em poucas palavras 32

Jurista e professor – presidente do IBEDAFT   Manchas de óleos no litoral  Nova mancha de óleos invadiu o nosso litoral nordeste. Não é o primeiro nem será o último “acidente” que vem causando danos ambientas de monta. Tudo indica haver uma preferência […]

Palavras-chaves: manchas de óleo; litoral nordestino; prisão em segunda instância; SUS; saúde

por Kiyoshi Harada - 21/10/2019

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Indevido contingenciamento de verbas

Jurista e professor – presidente do IBEDAFT   Sumário: 1 Introdução. 2 Montanha de recursos financeiros não bastam para assegurar uma boa prestação de serviços públicos. 3 O impacto gerado pelos atrasos na aprovação de leis orçamentárias. 4 Inconstitucionalidade […]

Palavras-chaves: contingenciamento; educação; saúde; receita corrente líquida; LDO; LOA

por Kiyoshi Harada - 14/10/2019

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Em poucas palavras 31

Jurista e professor – presidente do IBEDAFT   Aquecimento global Os países adiantados pressionam o Brasil e criticam com virulência o alegado descumprimento do plano de preservação ambiental na região amazônica em obediência às normas de tratados internacionais. […]

Palavras-chaves: preservação ambiental; região amazônica; eleições presidenciais; veículos elétricos; petróleo; despesas públicas

por Kiyoshi Harada - 14/10/2019

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Congresso Nacional cria mais uma estatal

Jurista e professor – presidente do IBEDAFT   O Congresso Nacional aprovou o projeto de conversão da medida provisória editada pelo governo anterior, criando a NAV Brasil Serviços de Navegação Aérea para prover a segurança nos voos aéreos. O governo atual […]

Palavras-chaves: NAV; INFRAERO; estatal; serviço da dívida; medida provisória

por Kiyoshi Harada - 07/10/2019

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Em poucas palavras 30

Jurista, professor e presidente do IBEDAFT   Efeito Janot Ao que tudo indica o Sr. Rodrigo Janot, mesmo após ter deixado o cargo de Procurador Geral da República, continua causando danos colaterais. Um procurador da Fazenda Nacional invadiu ontem, dia 3-10-2019, o […]

Palavras-chaves: Janot; pré-sal; royalties; delatante; previdência social

por Kiyoshi Harada - 07/10/2019

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