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Em poucas palavras 8

Kiyoshi Harada Jurista e Professor     Natureza jurídica das multas administrativas Consoante escrevemos em nossa obra a multa administrativa compõe o quadro de receitas públicas, constituindo-se em sanção pecuniária aplicada pela administração pública aos administrados […]

Palavras-chaves: bolsa família, multas administrativas, orçamento, prisão, reforma

por admin - 25/03/2019

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Audiência pública no STF para debater a prisão do devedor do ICMS declarado

Kiyoshi Harada   É muito preocupante a substituição da laboriosa e cansativa cobrança judicial pela cômoda e simples cobrança por meio de sanção política, em sua modalidade mais grave e cruel de que se tem notícia na história do Brasil, para suprir a incompetência […]

Palavras-chaves: consumidor final, crime de apropriação indébita, icms, retenção na fonte, substituição tributária

por Kiyoshi Harada - 18/03/2019

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Breves comentários da reforma da previdência – parte III

Kiyoshi Harada Jurista e Professor   Inatividade e pensão por morte dos policiais militares e bombeiros militares O art. 17 dispõe que até a edição de nova lei complementar aplicam-se aos policiais militares e aos bombeiros militares as regras de transferência para […]

Palavras-chaves: acumulação de benefícios, assistência social, policiais militares, reforma de previdência, segurado especial rural

por Kiyoshi Harada - 18/03/2019

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Breves comentários da reforma da previdência – parte II

CAPÍTULO II – DAS ALTERAÇÕES NO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS   Art. 2º – Altera os dispositivos do ADCT adiante mencionados:   Art. 8º do ADCT: Mediante acréscimo do § 6º é prevista a contribuição previdenciária para os anistiados […]

Palavras-chaves: anistiados, beneficio, capitalização, Reforma da previdência, segurado

por Kiyoshi Harada - 11/03/2019

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O imbróglio sobre o aumento do IPTU de São Paulo

A Lei nº 15.889/13 aprovada na gestão do Prefeito Haddad com atropelo do processo legislativo e dos princípios basilares do Direito Tributário, a título de IPTU progressivo previsto no parágrafo 1º do art. 156 da CF, estabeleceu três tabelas de regressão/progressão […]

Palavras-chaves: alíquota, aumento acima da trava, iptu, lançamento

por Kiyoshi Harada - 06/03/2019

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Em poucas palavras 7 – comentários de 4 casos

Kiyoshi Harada Jurista e Professor   Contribuição sindical  Como se sabe, a reforma trabalhista feita no governo Temer tornou facultativa a contribuição sindical, deixando furibundos os líderes sindicais que perderam a milagrosa fonte da riqueza e da pompa. Só […]

Palavras-chaves: carnaval, previdência complementar, sigilo fiscal, sindicatos

por admin - 06/03/2019

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Breves comentários sobre a reforma da previdência

PARTE I Sumário: 1 Considerações preliminares. 2 Capítulo I – Das alterações na Constituição. 3 Capítulo II – Das alterações no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. 4 Capítulo III – Das regras de transição aos regimes próprios […]

Palavras-chaves: reforma da previdência; aposentadoria; idade mínima; pensão, regras de transição

por Kiyoshi Harada - 06/03/2019

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Em poucas palavras 6. Exame de três questões

  Em poucas palavras 6. Exame de três questões   Reforma da previdência Kiyoshi Harada Jurista e Professor   A proposta de Reforma Previdenciária mais se parece com uma proposta de revisão constitucional. Entre artigos, parágrafos e incisos contém 400 […]

Palavras-chaves: aposentadoria, fisco; receita federal; Código Penal; intimações, IBS; legislação tributária, idade mínima, previdência social, reforma tributária; ICMS, tempo de contribuição

por Kiyoshi Harada - 25/02/2019

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Uma proposta para diminuir o estoque da dívida ativa e reaquecer a economia

A dívida ativa da União vem se acumulando ao longo dos anos, de forma assustadora, crescendo à razão de 14% ao ano. Atualmente, ela chega à fantástica soma de mais de R$1.800 trilhão, isto é, bem superior à receita tributária estimada no orçamento anual de 2019 […]

Palavras-chaves: dívida ativa, execução fiscal, moralidade administrativa, prescrição

por Kiyoshi Harada - 25/02/2019

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Em poucas palavras 5. Exame de dois casos

Kiyoshi Harada Jurista e Professor   Peculiar sessão legislativa de São Paulo A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo é o único Parlamento Estadual a manter o início da sessão legislativa em 15 de março de cada ano. Quando inseriu na Constituição Estadual […]

Palavras-chaves: Assembleia Legislativa, governadores, gratificação, medida provisória, requisições, servidores, sessao legislativa, suplentes

por Kiyoshi Harada - 19/02/2019

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