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Contribuição social. Substituição da contribuição social  incidente sobre a folha de remuneração pela contribuição sobre o faturamento ou a receita

Prescreve o § 13, do art. 195 da CF que, na hipótese de substituição gradual, total ou parcial da contribuição social incidente sobre a folha de salários e demais rendimentos do trabalho a cargo da empresa pela contribuição social incidente sobre a receita ou o […]

Palavras-chaves: contribuição sobre a folha, contribuição sobre o faturamento, prestação de serviços, setores da atividade

por Kiyoshi Harada - 04/04/2017

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Imbróglio jurídico em torno do socorro ao Estado do Rio

  Como escrevemos em artigo anteriormente divulgado pela mídia, a União tem a faculdade de intervir nos Estados que se tornaram inadimplentes, suspendendo o pagamento de dívidas fundadas por mais de dois anos. São os casos dos Estados do Rio de Janeiro, Rio Grande […]

Palavras-chaves: crime de responsabilidade, imbroglio, lrf, operação de crédito.

por Kiyoshi Harada - 27/03/2017

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Contribuições sobre a folha de salários e demais rendimentos do trabalho

Em artigo anterior examinamos as principais contribuições sociais de intervenção no domínio econômico. Outrossim, as contribuições sociais de interesse das categorias profissionais ou econômicas, também já foram abordadas sob a denominação de contribuições […]

Palavras-chaves: contribuições sociais, faturamento, folha de salários, lucro

por Kiyoshi Harada - 27/03/2017

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Contribuições sociais no Sistema Tributário Nacional

As contribuições sociais no nosso Sistema Tributário não formam uma categoria uniforme. Elas se subdividem em duas grandes subespécies: a contribuição de intervenção no domínio econômico e a contribuição de interesse das categorias profissionais ou econômicas. […]

Palavras-chaves: benefício específico, contribuição parafiscal, contribuições sociais, fato gerador

por Kiyoshi Harada - 21/03/2017

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Contribuições de intervenção no domínio econômico

A contribuição de intervenção no domínio econômico representa um instrumento de atuação da União na área econômica. É o que se depreende da leitura do art. 149 da CF e, também, do art. 174 que comete ao Estado a função de regular, incentivar e planejar a economia. […]

Palavras-chaves: cide, contribuição social, domínio econômico, economia

por Kiyoshi Harada - 21/03/2017

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Compensação de precatórios com tributos à luz da EC nº 94/16

A primeira autorização constitucional para a compensação de créditos decorrentes de precatório judicial com os tributos ocorreu com o advento da Emenda Constitucional nº 30, de 13-12-2000, nos termos do art. 78 do ADCT introduzido pela referida Emenda. Só que conforme […]

Palavras-chaves: compensação, dívida ativa, moratoria, precatório

por Kiyoshi Harada - 21/03/2017

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Imunidade das entidades beneficentes de assistência social. Controvérsia chegou ao fim.

A Constituição de 1988 imunizou as entidades beneficentes de assistência social no que diz respeito às contribuições sociais devidas para a seguridade social, conforme dispõe o § 7°, do art. 195 da CF. A expressão “entidades beneficentes de assistência social” […]

Palavras-chaves: assistência social, contribuições socais, entidades beneficentes, imunidade, repercussao geral

por Kiyoshi Harada - 13/03/2017

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Contribuição social para custeio do serviço de iluminação pública

Essa contribuição social, conforme apontamos na nossa obra[1], padece de inúmeras inconstitucionalidades, mas ela foi validada pelo STF. Examinemos em rápidas pinceladas. A contribuição social em tela tem base no art. 149-A da CF acrescentado pela EC nº 39/02: “Art. […]

Palavras-chaves: contribuição social, energia elétrica, iluminação pública, taxa

por Kiyoshi Harada - 13/03/2017

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A nova contribuição social sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS

A continuidade da cobrança do adicional da multa de 10% a favor do FGTS por ocasião da injusta despedida do empregado, após ter cumprido a finalidade para a qual foi instituído esse adicional, implicou convolação dessa multa, indevidamente denominada de contribuição […]

Palavras-chaves: contas vinculadas, despedida injusta, fgts, infração legal

por Kiyoshi Harada - 01/03/2017

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Descabimento da multa isolada por entrega extemporânea das guias do FGTS e da GFIP

  Muitas empresas terceirizam os serviços de contabilidade para profissionais avulsos ou escritórios de contabilidade. Alguns desses profissionais, por razões de economia nas atividades burocráticas, não procedem à entrega prévia das guias do FGTS e da GFIP fazendo-a […]

Palavras-chaves: erário, fgts, gfip, intimacao, multa isolada

por Kiyoshi Harada - 01/03/2017

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