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ISS. Exame do subitem 9.01 da lista de serviços: hospedagem de qualquer natureza

Prescreve o item 9.01 da lista de serviços anexa à Lei Complementar nº 116/03: 9.01 – Hospedagem de qualquer natureza em hotéis, apart-service condominiais, flat, apart-hotéis, hotéis residência, residence-service, suite service, hotelaria marítima, motéis, […]

Palavras-chaves: flat, gorjeta, hospedagem., iss, residence-service

por Kiyoshi Harada - 27/11/2017

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Três temas relevantes para o STF decidir com urgência

O Supremo Tribunal Federal, como guardião da Constituição, deve fixar definitivamente a jurisprudência em torno de questões constitucionais controvertidas e de vital importância para o País. E sua decisão definitiva, unânime ou por maioria de votos, acertada ou […]

Palavras-chaves: Congresso Nacional, foro privilegiado, pena alternativa, prisão de parlamentar, prisão em segunda instância

por Kiyoshi Harada - 27/11/2017

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Compensação da contribuição previdenciária

Com o advento da Lei nº 9.430/96 houve significativo avanço na solução de litígios de natureza tributária ao instituir o regime de autocompensação tributária, nos termos de seu art. 74 e parágrafos. Tanto os créditos apurados pelo contribuinte, como aqueles resultantes […]

Palavras-chaves: compensação, contribuição previdenciária, SRF, tributos federais

por Kiyoshi Harada - 21/11/2017

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ISS. Exame do subitem 7.03 da lista de serviços

7.03 – Elaboração de planos diretores, estudos de viabilidade, estudos organizacionais e outros, relacionados com obras e serviços de engenharia; elaboração de anteprojetos, projetos básicos e projetos executivos para trabalhos de engenharia. Tornou-se uma praxe […]

Palavras-chaves: empreiteira; gerenciamento, engenharia, iss, planos diretores

por Kiyoshi Harada - 13/11/2017

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Distinguindo a natureza das coisas em poucas palavras

Não se sabe por que razão, mas a mídia parece ter uma vocação irresistível de confundir a natureza das coisas. Critica-se com veemência o fato de os Deputados retornarem a seus respectivos Estados às quintas-feiras para voltarem ao Congresso Nacional às segundas-feiras. […]

Palavras-chaves: Congresso Nacional, Deputados, parlamentares, povo, princípio da igualdade

por Kiyoshi Harada - 13/11/2017

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ISS e locação de bens móveis associada à prestação de serviços

Durante um longo tempo a jurisprudência do STF ficou presa à ideia de que havia um conceito constitucional de serviço, porque o legislador constituinte teria adotado aquele ditado pelo direito privado que classifica as obrigações em:  obrigações de dar, de fazer […]

Palavras-chaves: andaime, bens móveis, iss, obrigação de fazer, súmula vinculante

por Kiyoshi Harada - 06/11/2017

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ISS. Exame do subitem 33.01 da lista de serviços

33.01 Serviços de desembaraço aduaneiro, comissários, despachantes e congêneres Na lista de serviços anexa à Lei Complementar nº 56/87 os aludidos serviços figuravam sob a denominação genérica de despachantes (item 51). Despachante é o nome que se dá à pessoa […]

Palavras-chaves: comissários, desembaraço, despachantes, iss

por Kiyoshi Harada - 31/10/2017

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O PANORAMA GEOESTRATÉGICO MUNDIAL E O BRASIL [1]

Embora não seja meu campo de atuação profissional, tenho constantemente procurado refletir sobre as grandes vertentes do convívio internacional à luz da Política, do Direito, da Economia, da Filosofia, da Sociologia e da Ciências Antecipatórias. Ao fim desta introdução, […]

Palavras-chaves: família, humanidade, riquezas naturais, terrorismo

por Ives Gandra - 30/10/2017

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ISS. Serviços de ourivesaria e lapidação e de obras de artes por encomenda

Examinaremos de forma sucinta os itens 39.01 e 40.01 da lista de sérvios anexa à Lei Complementar nº 116/03 39.01 – Serviços de ourivesaria e lapidação (quando o material for fornecido pelo tomador do serviço). Conforme se verifica, o serviço tributado pelo […]

Palavras-chaves: iss, lapidação, obras de arte, ourivesaria, trabalho manual

por Kiyoshi Harada - 24/10/2017

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Um país com epidemia de normas

Há exatamente 31 anos, ou seja, em 1986 o saudoso professor Ruy Barbosa Nogueira publicava um artigo intitulado “Constituição no país da epidemia de normas”. Quem frequentou o ciclo de debates de questões práticas de Direito Tributário que ele presidia com maestria, […]

Palavras-chaves: Constituição, Emendas, epidemia de normas, leis, reformas, sistema tributario

por Kiyoshi Harada - 16/10/2017

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