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Inverdades em torno do IBS

Sob o impulso das inverdades em torno do IBS a PEC nº 45/19, de autoria do Deputado Baleia Rossi, está ganhando incrível velocidade na tramitação perante a Câmara dos Deputados. Já foi aprovada na CCJ e aguarda deliberação da Comissão Especial para seguir ao Plenário […]

Palavras-chaves: reforma tributária; IBS; princípio federativo; lei complementar; Comitê Gestor

por Kiyoshi Harada - 01/07/2019

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Desapropriação e limitações administrativas em geral*

Kiyoshi Harada Jurista e Professor Sumario: 1 Introdução. 2 Conceitos. 2.1 Conceito de limitação administrativa. 2.2 Conceito de desapropriação indireta.  3 O caráter genérico da limitação administrativa. 4 Diferentes espécies de limitação administrativa. 5 […]

Palavras-chaves: desapropriação; limitações administrativas; servidão; interdição; requisição; tombamento; estações ecológicas

por Kiyoshi Harada - 24/06/2019

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Em poucas palavras 18

Kiyoshi Harada Jurista e Professor   Propaganda enganosa  Em plena vigência do CDC vários empresários continuam com práticas não conformadas com o padrão ético-moral. Suprimem caixas nos supermercados, nas farmácias, nas lojas criando filas que fazem os clientes […]

Palavras-chaves: CDC; operação Lava Jato; caminhoneiro; dívida pública; carga tributária

por Kiyoshi Harada - 17/06/2019

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Sugestões para uma boa reforma tributária

Kiyoshi Harada Jurista e Professor   Sumário: 1 Introdução.2 Inoportunidade de uma reforma que altera radicalmente o Sistema Tributário Nacional escculpido na Constituição. 3 Reforma tributária no nível infraconstitucional. 4 Reforma tributária por meio de […]

Palavras-chaves: reforma tributária; tributação por fora; Federação; IBS; emendas

por Kiyoshi Harada - 10/06/2019

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Em poucas palavras 17

Kiyoshi Harada Jurista e Professor   Pacto pelo Brasil           Como se sabe o Presidente Jair Bolsonaro reuniu-se com os Chefes do Poder Legislativo e do Poder Judiciário para firmar um Pacto pelo Brasil como forma de viabilizar, no seu entender, a aprovação […]

Palavras-chaves: Pacto; Polícia Militar; multas de trânsito; Código Florestal; COAF

por Kiyoshi Harada - 10/06/2019

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Em poucas palavras 16

Kiyoshi Harada Jurista e Professor   Prolixa Reforma da Previdência  O governo desarticulado está perdendo a batalha para emplacar a PEC nº 6/19 tal como apresentado para poupar trilhões. A cada oposição do Congresso Nacional, o governo vem cedendo nos pontos […]

Palavras-chaves: carf, previdência social, stf, tributos, universidades

por Kiyoshi Harada - 03/06/2019

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Decreto das armas e o regulamento do direito à legítima defesa

Por Adilson Abreu Dallari  30 de maio de 2019   Um dos assuntos mais comentados na imprensa, nos dias de hoje, é o Decreto nº 9.785, de 07/05/19, que regulamenta a Lei nº 10.896/2003, conhecida como Estatuto do Desarmamento. Essa designação é bastante equivocada, […]

Palavras-chaves: decreto das armas, direito à legítima defesa, Estatuto do Desarmamento, Regulamento do Direito à Legítima Defesa

por admin - 03/06/2019

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Entrevista a Migalhas sobre Reforma Tributária

Kiyoshi Harada     A PEC 45/19 – reforma tributária – acaba com três tributos Federais, um estadual e um municipal, unificando todos em um único imposto. Como ficará a arrecadação para estados e municípios caso essa proposta seja aprovada?   R: […]

Palavras-chaves: Comitê Gestor, IBS, reforma tributaria, tributacao por fora

por Kiyoshi Harada - 28/05/2019

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Em poucas palavras 15

Kiyoshi Harada  Jurista e Professor   Reforma tributária atabalhoada Tramitam perante a Câmara dos Deputados duas propostas de Reforma Tributária: a PEC n٥ 193-A/04, cujo Relatório já foi aprovado na Comissão Especial de Reforma Tributária no apagar das luzes da […]

Palavras-chaves: federacao, IBS, prisão preventiva, reforma tributaria

por Kiyoshi Harada - 20/05/2019

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Contribuição previdenciária e Crime de apropriação indébita

Kiyoshi Harada Jurista e Professor   Sumário: 1 Introdução. 2 Crime de apropriação indébita da contribuição previdenciária. 3 Controvérsia acerca do crime de apropriação indébita de tributo retido na fonte. 4 Conclusão   1 Introdução Até a primeira […]

Palavras-chaves: apropriacao indebita, contribuição previdenciária, crime de resultado, especialidade

por Kiyoshi Harada - 20/05/2019

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