Artigos

OK

Representação fiscal para fins penais

Kiyoshi Harada Jurista e professor   Sumário: 1 Introdução. 2 Impetração de ADI pela PGR contra o art. 83 da Lei nº 9.430/96. 3 Nova tentativa do fisco para implementar a representação penal na pendência de discussão administrativa. 4 Edição da Súmula Vinculante […]

Palavras-chaves: ampla defesa, contraditório, crimes contra ordem tributária, representação penal

por Kiyoshi Harada - 10/01/2019

Leia mais

Estranha coincidência de acontecimentos fáticos sequenciais

Nos últimos dias, têm acontecido fatos sequenciais de forma muito estranha, mas não necessariamente frutos de uma orquestração. Podem ser meras coincidências; assim queremos acreditar. De fato, há dias, conforme escrevemos[1] assinalamos a aprovação, pela câmara […]

Palavras-chaves: LRF; despesas de pessoal; receita corrente líquida; remuneração

por Kiyoshi Harada - 03/01/2019

Leia mais

Repatriação de bens na mira da Receita Federal

Há dias atrás o futuro Ministro da Justiça, Sergio Moro declarou que iria deflagrar oportunamente uma operação para investigar a repatriação de bens. Certamente estava se referindo àqueles que não aderiram ao programa de repatriação dentro do prazo legal. Agora, […]

Palavras-chaves: anistia, banco central, Receita Federal, repatriação, sanções tributárias

por Kiyoshi Harada - 17/12/2018

Leia mais

Últimas medidas aprovadas pelo Congresso podem prejudicar plano econômico

Últimas medidas aprovadas pelo Congresso Nacional podem prejudicar o plano econômico do futuro governo. O Congresso Nacional nos estertores da sessão legislativa está demonstrando uma agilidade fora do comum, certamente, movido por interesses corporativistas de seus […]

Palavras-chaves: construção civil, despesas com pessoal, multa por rescisão contratual, subsídios dos Ministros

por Kiyoshi Harada - 11/12/2018

Leia mais

Ainda sobre a exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/COFINS

Continua a controvérsia sobre a exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/COFINS. O fundamento para proceder a tal exclusão foi o de que  o ICMS não sendo uma mercadoria ou serviço não está abrangido no conceito de faturamento que é o fato gerador do PIS/COFINS,  […]

Palavras-chaves: base de cálculo, despesas, icms, PIS/COFINS

por Kiyoshi Harada - 03/12/2018

Leia mais

Irresistível vontade de litigar do fisco cria clima de insegurança jurídica

Duas questões pacificadas na jurisprudência voltaram a ser rediscutidas no STF sob o rito de repercussão geral. Refiro-me à definição da natureza jurídica do terço constitucional de férias, indenizadas ou gozadas (tema 985), e à questão da incidência ou não […]

Palavras-chaves: contribuição previdenciária, ganhos habituais, inseguranca juridica, natureza indenizatoria, terço de férias

por Kiyoshi Harada - 26/11/2018

Leia mais

Reversão da taxa de juros compensatórios na desapropriação

Kiyoshi Harada é jurista e professor –  Recente decisão do STF reverteu a decisão anterior proferida em sede de medida cautelar e estabeleceu os juros compensatórios à taxa de 6% a.a. e ao mesmo tempo condicionou a sua incidência à comprovação da perda efetiva […]

Palavras-chaves: capita, desapropriação, juros compensatorios, perda do rendimento

por Kiyoshi Harada - 12/11/2018

Leia mais

Reforma Tributária, uma panaceia para todos os males

A Reforma Tributária virou uma panaceia para curar todos os males das finanças públicas desorganizadas e quebradas, com crescimento astronômico dos déficits primário e nominal nos últimos anos. O segredo para equilibrar as contas públicas e manter o equilíbrio permanente […]

Palavras-chaves: reforma tributária; déficit primário; equilíbrio orçamentário; PIB; tributação por dentro

por Kiyoshi Harada - 05/11/2018

Leia mais

Causas do déficit primário e nominal

Não basta continuar promovendo o aumento da carga tributária para tentar equilibrar o orçamento público sem antes detectar as suas causas. A principal causa do desequilíbrio orçamentário está na implantação em 1994 do chamado Fundo Social de Emergência – FSE […]

Palavras-chaves: déficit primário, dru, fundo, orçamento annual, restos a pagar

por Kiyoshi Harada - 29/10/2018

Leia mais

Emendas casuísticas

Já tivemos a oportunidade de escrever um texto versando sobre epidemias de emendas constitucionais. Até hoje foram promulgadas 106 emendas, sendo 6 delas de revisão constitucional. Essas emendas de natureza casuística são frutos de lobbys de vários grupos ou de várias […]

Palavras-chaves: casamentos, Emendas, justiça de paz, stf

por Kiyoshi Harada - 23/10/2018

Leia mais

Fechar