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Breves comentários ao projeto de Lei de Conversão da MP nº 899/19

Jurista e professor Presidente do IBEDAFT   A MP nº 899, de 16 de outubro de 2019, dispôs sobre a transação tributária. Ela contém 21 artigos. Comentamos essa medida provisória sob o título “Transação tributária. Exame crítico da MP nº 899/12” que foi […]

Palavras-chaves: carf, compensacao tributaria, MP, transação tributária

por Kiyoshi Harada - 02/03/2020

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Em poucas palavras 45

Kiyoshi Harada Jurista e professor Presidente do IBEDAFT   Alagamento de vias públicas O paulistano vem enfrentando dificuldades e transtornos periódicos devido as enchentes. Que a Prefeitura não vem executando as obras contra enchentes é público e notório, pois as […]

Palavras-chaves: alagamento, generais, homem, nota fiscal paulista, reforma tributaria

por Kiyoshi Harada - 26/02/2020

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Em poucas palavras 44

Kiyoshi Harada Jurista e professor. Presidente do IBEDAFT    Chuvas e alagamentos  Forte temporal que se abateu sobre a cidade de São Paulo ocasionou paralisação parcial dos meios de transportes coletivo e individual (trem metropolitano, ônibus e automóveis). […]

por Kiyoshi Harada - 17/02/2020

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Garantismo, eficiência e eficácia na Lei nº 13.964

O Código de Processo Penal, Decreto-Lei nº 3.689, de 03/10/41, está em vigor há quase 70 anos. Somente agora descobriram que ele permite abusos de toda ordem nos inquéritos policiais. Não só o cerceamento de defesa, mas todas as violências possíveis contra os investigados, […]

por Kiyoshi Harada - 17/02/2020

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Tributação antecipada e efeitos colaterais

A inserção do § 7º ao art. 150 da Constituição Federal pela Emenda nº 3/93, motivada pela gula do fisco, tem trazido efeitos colaterais indesejáveis, além de relativizar a teoria do fato gerador da obrigação tributária. A obrigação tributária em qualquer legislação […]

Palavras-chaves: cofins, convênio, fato gerador, ICMS-ST, pis, restituição

por Kiyoshi Harada - 17/02/2020

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Em poucas palavras 43

Kiyoshi Harada Jurista e professor. Presidente do IBEDAFT   Coronavírus Essa doença diabólica, como diz o próprio governo da China, de onde se originou, irá impactar a economia de vários países nesse mundo globalizado. O comércio de exportação para a China, […]

Palavras-chaves: aposentadoria, contingenciamento, coronavírus, união estável

por Kiyoshi Harada - 10/02/2020

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Desenquadramento de Sociedades Uniprofissionais

Desenquadramento de Sociedades Uniprofissionais com o registro na JUCESP Por Marcelo Kiyoshi Harada*   Recentemente, a Prefeitura do Município de São Paulo mudou seu estratagema para limitar a utilização do regime especial de tributação do ISS de serviços prestados […]

Palavras-chaves: alíquota fixa, desenquadramento, iss, jucesp, SUP

por Marcelo Harada - 03/02/2020

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Em poucas palavras 42

Jurista e professor Presidente do IBEDAFT – Instituto Brasileiro de Estudos de Direito Administrativo, Financeiro e Tributário   IPTU – Questões mal resolvidas pela doutrina e jurisprudência 1 – Lançamento sobre imóveis componentes do loteamento em construção […]

Palavras-chaves: benefício fiscal, BNDES, iptu, NOS, tcu

por Kiyoshi Harada - 03/02/2020

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Em poucas palavras 41

Jurista e professor. Presidente do IBEDAFT   Decisões judiciais robotizadas  Com a massificação da justiça onde tudo é motivo de litígio, desde unha encravada mal resolvida pelo pedólogo até discussões de débitos bilionários, tornou-se humanamente impossível […]

Palavras-chaves: direitos dos animais, inss, juiz de garantias, massificação da justiça, precatórios

por Kiyoshi Harada - 27/01/2020

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Tomada de decisão apoiada

A Tomada de Decisão Apoiada foi instituída pela Lei 13.146/ 2015, a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, atendendo assim, o disposto na Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência  da Organização das Nações Unidas, que ao reconhecer […]

por Felicia Harada - 20/01/2020

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