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ISS. Exame dos subitens 14.03, 14.04 e 14.05 da lista de serviços

Examinaremos neste artigo três subitens de serviços, sendo que em dois deles envolvem exclusão da base de cálculo do imposto do valor dos materiais empregados que ficam sujeitos ao ICMS, e em um outro subitem em que nem sempre haverá incidência do ISS.   14.03 […]

Palavras-chaves: bens de terceiros, iss, recauchutagem, recondicionamento, restauração

por Kiyoshi Harada - 15/01/2018

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Substituição tributária e exame do Convênio ICMS nº 52/17

Sumário: 1 Introdução. 2 Campo de atuação dos convênios. Exame do Convênio nº 52/17. 4 Suspensão dos efeitos das cláusulas apontadas. 5 Considerações finais.   1 Introdução   O Convênio ICMS nº 52, de 7-4-2017, com previsão de vigência a partir do dia […]

Palavras-chaves: convênio, lei complementar, protocolo, substituição tributária

por Kiyoshi Harada - 10/01/2018

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A polêmica tributação dos aeroportos privatizados

As Municipalidades de Campinas e de Guarulhos pretendem tributar pelo IPTU os aeroportos concedidos pela União à iniciativa privada. E pretender retroagir os lançamentos tributários à data da concessão desses aeroportos. As concessionárias se opõem a essa tributação, […]

Palavras-chaves: aeroportos, iptu, lançamento retroativo, possuidor, propriedade

por Kiyoshi Harada - 09/01/2018

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ISS. Exame dos subitens 14.07, 14.08, 14.09, 14.10, 14.11, 144.12 e 14.13 da lista de serviços

14.07 – Colocação de molduras e congêneres.   Colocar molduras outra coisa não é senão guarnecer com peça lisa ou lavrada as pinturas, as estampas, as fotografias, os espelhos etc. Este subitem constava no item 78 da lista anterior, que se referia também […]

por Kiyoshi Harada - 03/01/2018

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ISS. Exame do subitem 13.05 da lista de serviços

Esse subitem de serviços sofreu alterações com o advento da Lei Complementar nº 157/16 nos termos abaixo:   13.05 – Composição gráfica, inclusive confecção de impressos gráficos, fotocomposição, clicheria, zincografia, litografia e fotolitografia, exceto […]

por Kiyoshi Harada - 03/01/2018

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João Doria resolve enfrentar o caos no trânsito decorrente de circulação excessiva de ônibus

A origem do caos no trânsito da Capital está na gestão da petista, Dª Erundina que municipalizou o serviço de transporte coletivo urbano de passageiros. A Constituição somente permite a exploração desse serviço público por meio de três modalidades: concessão, […]

Palavras-chaves: centro expandido, iptu, onibus, trânsito, transporte coletivo

por Kiyoshi Harada - 26/12/2017

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Evolução da proposta de reforma tributária

Anteriormente criticamos a proposta preliminar de reforma tributária apresentada pelo Deputado Luiz Carlos Hauly por: a) misturar tributo de natureza interventiva (CIDE) com tributos de natureza arrecadatória (IVA formado pela fusão do IPI, do ICMS, do ISS, do IPVA, do […]

Palavras-chaves: cide, competência, federacao, icms, iva, reforma tributaria

por Kiyoshi Harada - 26/12/2017

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ISS. Exame dos subitens 13.02, 13.03 e 13.04 da lista de serviços

  Examinaremos de forma sumária os três subitens de serviços mencionados no título deste artigo que não oferecem maiores discussões.   13.02 – Fonografia ou gravação de sons, inclusive trucagem, dublagem, mixagem e congêneres.     A fonografia […]

Palavras-chaves: fonografia, fotografia, iss, mixagem, reprografia

por Kiyoshi Harada - 22/12/2017

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Exame sob novo prisma da não inclusão do valor da CSLL na base de cálculo do imposto de renda de pessoas jurídicas*

A new focus on CSLL non-tax incidence in corporate income tax base   Resumo: O presente artigo visa reexaminar o tema da exclusão do valor da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido – CSLL – da base de cálculo do Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas – IRPJ […]

Palavras-chaves: csll, despesa operacional, ficção jurídica, imposto de renda

por Kiyoshi Harada - 22/12/2017

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O Poder não comporta vácuos

Estamos mergulhados na maior crise político-institucional dos últimos tempos. Alguns negam a existência de crise das instituições circunscrevendo-a apenas do âmbito político. Temos para nós que com o grau de instabilidade política que estamos atravessando não há […]

Palavras-chaves: Congresso Nacional, crise, instituições públicas, poder

por Kiyoshi Harada - 15/12/2017

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