Artigos

OK

Direito e Justiça são noções distintas

Enquanto não nos conscientizarmos de que o Direito e Justiça são realidades diferentes não cessará o clima de instabilidade social que decorre da falta de segurança jurídica. E essa insegurança jurídica decorre da total imprevisibilidade das decisões que o Judiciário […]

Palavras-chaves: ativismo judicial, inseguranca juridica, jurisdiçao, justiça

por Kiyoshi Harada - 14/05/2018

Leia mais

Diferença entre limitação administrativa e desapropriação indireta

Sumario: 1 Introdução. 2 Conceitos. 2.1 Conceito de limitação administrativa. 2.2 Conceito de desapropriação indireta.  3 O caráter genérico da limitação administrativa. 4 Diferentes espécies de limitação administrativa. 5 Posição da jurisprudência. 6 Tendência […]

Palavras-chaves: desapropriação indireta., interdição de uso, limitação administrativa, limitação ambiental, limitação urbanística

por Kiyoshi Harada - 07/05/2018

Leia mais

Fim da contribuição sindical

Muito se tem escrito sobre a reforma trabalhista implantada pela Lei nº 13.467, de 13-7-2017, a única que deu certo dentre as várias outras: reforma previdenciária, reforma política e reforma do ensino médio que peca pela inversão da escala piramidal do ensino. Deixou-se […]

Palavras-chaves: contribuicao sindical, fato gerador, reforma trabalhista, sindicatos, tributo

por Kiyoshi Harada - 27/04/2018

Leia mais

Tese da exclusão da contribuição social da sua base de cálculo começa surtir efeito prático

Sumário: 1 Introdução. 2 Antecedentes. 3 Diversidade de fundamento adotado pelo STF em relação à exclusão da CSLL da base de cálculo do IRPJ. 4 Incoerência em excluir o valor do tributo da base de cálculo de outros tributos e não permitir a exclusão do valor […]

Palavras-chaves: base de cálculo, cofins, csll, irpj, tributacao por dentro

por Kiyoshi Harada - 23/04/2018

Leia mais

Prisão provisória após condenação em 2ª instância e prisão preventiva, por tempo indeterminado, sem qualquer condenação

1 Introdução  A prisão provisória após condenação em segunda instância é um tema bastante controvertido e atual que está causando debates acalorados e apaixonados no STF. Qualquer que venha a ser a tese a ser consagrada na reinterpretação de textos normativos […]

Palavras-chaves: CF, condenação penal, CPP, prisão preventiva, trânsito em julgado

por Kiyoshi Harada - 16/04/2018

Leia mais

Trânsito em julgado material – Trânsito em julgado formal

Dircêo Torrecillas Ramos* A Constituição genericamente dispõe no artigo 5º, inciso LVII – “ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória”. Quer dizer que há a presunção de inocência até a decisão do último […]

Palavras-chaves: dosimetria, prescrição, presunção de inocência, trânsito em julgado

por admin - 16/04/2018

Leia mais

ISS. Exame dos subitens 17.17 a 17.21 da lista de serviços

Examinemos de forma sucinta os subitens 17.17 a 17.21 da lista de serviços anexa à Lei Complementar nº 116/2003.   17.17 – Análise de Organização e Métodos. Este subitem não constava da lista anterior de serviços. Trata-se de um serviço novo, ligado […]

Palavras-chaves: administração de empresas; atuária; contabilidade; consultoria; estatística

por Kiyoshi Harada - 09/04/2018

Leia mais

ISS. Exame do item 22.01 da lista de serviços

Examinaremos neste artigo, de forma sucinta, um dos itens de serviço que maior controvérsia doutrinária e jurisprudencial causou no passado não muito remoto, por conta da interpretação isolada dos vários serviços previstos no item 22.01 que, na realidade, se constitui […]

Palavras-chaves: ISS; rodovia; pedágio

por Kiyoshi Harada - 02/04/2018

Leia mais

ISS. Exame do subitem 17.14 da lista de serviços

Consta do subitem 17.14 da lista anexa à Lei Complementar nº 116/2003 de forma bem sucinta: 17.14 – Advocacia  O conteúdo da advocacia está definido no art. 1º da Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994 (Estatuto da Advocacia) nos seguintes termos: “São atividades […]

Palavras-chaves: advocacia, honorários de sucumbência, simples, verba honoraria

por Kiyoshi Harada - 26/03/2018

Leia mais

ISS. Exame do subitem 15.01 da lista de serviços

Passemos à análise do subitem 15.01 da lista de serviço abaixo reproduzido. 15.01 – Administração de fundos quaisquer, de consórcio, de cartão de crédito ou débito e congêneres, de carteira de clientes, de cheques pré-datados e congêneres. Convém antes […]

Palavras-chaves: cartão de crédito, cheques, consórcio, fundos, iss

por Kiyoshi Harada - 26/03/2018

Leia mais

Fechar