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ISS. Novos subitens de serviços acrescidos pela LC nº 157/16

    A Lei Complementar nº 157, de 29-12-2016, incorporou novos tipos de serviços a serem tributados pelo ISS, quer introduzindo subitens novos, quer alterando ou ampliando os subitens originariamente existentes. No presente artigo abordaremos os serviços previstos […]

Palavras-chaves: computadores, informática, smartphone, software, tablets, vídeos

por Kiyoshi Harada - 22/08/2017

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Alteração da jurisprudência do STJ traz insegurança jurídica

  Todos os operadores do direito que lidam com a matéria tributária vivem um clima de total insegurança jurídica devido a instabilidade da jurisprudência do STJ, notadamente, em matéria de ISS. Certo ou errado, temos que seguir a jurisprudência do STJ porque […]

Palavras-chaves: arrendamento mercantil, inseguranca juridica, jurisprudencia, local do estabelecimento, stj

por Kiyoshi Harada - 14/08/2017

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Republicação com esclarecimentos do artigo intitulado: PIS/COFINS-Importação. É inconstitucional a recondução das alíquotas àquelas originariamente fixadas por lei?

  Muito se tem escrito sobre o “aumento” de alíquotas levada a efeito pelo Decreto nº 9.101, de 20 de julho de 2017. Alguns estudiosos acoimam de inconstitucional o aludido Decreto por violação dos princípios da legalidade tributária e da nonagesimidade, além […]

Palavras-chaves: cide, gasolina, importação de bens e serviços, petroleo, redução de alíquotas, seguridade social

por Kiyoshi Harada - 14/08/2017

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ISS. O regime jurídico tributário  das cooperativas

Introdução   Com base na nossa obra ISS doutrina e prática, 2ª ed. São Paulo, Atlas, 2014 procuraremos resumir neste artigo o regime jurídico tributário das cooperativas e esclarecer quais os atos por elas praticados são passíveis de tributação à luz da […]

Palavras-chaves: ato cooperativo, cooperativa de médicos, cooperativas, iss, planos de saúde

por Kiyoshi Harada - 07/08/2017

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Alíquota máxima do ISS

  1 Origem das alíquotas máximas do ISS   Sabe-se que essa questão da alíquota máxima do ISS surgiu com advento do Ato Complementar nº 34, de 31 de janeiro de 1967.  Esse diploma legal, elaborado durante o regime de exceção, e que hoje corresponde a uma lei […]

Palavras-chaves: alíquota máxima, iss, jogos de diversões, tributação máxima

por Kiyoshi Harada - 07/08/2017

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PIS/COFINS-Importação. É inconstitucional a recondução das alíquotas àquelas originariamente fixadas por lei?

  Muito se tem escrito sobre o “aumento” de alíquotas levada a efeito pelo Decreto nº 9.101, de 20 de julho de 2017. Alguns estudiosos acoimam de inconstitucional o aludido Decreto por violação dos princípios da legalidade tributária e da nonagesimidade, além […]

Palavras-chaves: aumento de alíquota, cide, cofins, receita tributária, redução de alíquota

por Kiyoshi Harada - 01/08/2017

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ISS. Definição do estabelecimento prestador do serviço

  O local do estabelecimento prestador é eleito pelo art. 3º da Lei Complementar nº 116/2003 como um dos aspectos espaciais do fato gerador do ISS que define o local de pagamento do imposto, isto é, define o Município competente para tributar.   “Art. 3º […]

Palavras-chaves: estabelecimento prestador, estabelecimento tomador, iss, local da prestacao, unidade econômica

por Kiyoshi Harada - 01/08/2017

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ISS. O sujeito ativo é definido pelo aspecto espacial do fato gerador

A Lei Complementar nº 116/03 que traça normas gerais aplicáveis ao ISS em âmbito nacional define o local da prestação do serviço como sendo o local do estabelecimento prestador ou, na sua ausência, o local do domicílio do prestador, para efeito de apontar o município […]

Palavras-chaves: fato gerador, iss, leasing, local do estabelecimento prestador, principio da territorialidade

por Kiyoshi Harada - 24/07/2017

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Regime jurídico de tributação das embalagens personalizadas

A questão das embalagens personalizadas por encomenda já estava praticamente pacificada nos tribunais quanto à incidência apenas do ISS na composição de serviços gráficos personalizados. E dúvida não há que a embalagem personalizada exige a prestação do serviço […]

Palavras-chaves: composição gráfica, embalagens personalizadas, icms, insumo, iss

por Kiyoshi Harada - 18/07/2017

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Alcance e conteúdo da denúncia espontânea

Essa matéria suscitou diversas manifestações de doutrinadores e dos tribunais, envolvendo diferentes aspectos ao longo do tempo. Neste artigo examinaremos tão somente, quando é possível a aplicação do instituto da denúncia espontânea nos chamados dos tributos de […]

Palavras-chaves: DCTF, denúncia espontânea, GIA, lançamento por homologação, pagamento a destempo

por Kiyoshi Harada - 18/07/2017

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