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Substituição tributária e exame do Convênio ICMS nº 52/17

Sumário: 1 Introdução. 2 Campo de atuação dos convênios. Exame do Convênio nº 52/17. 4 Suspensão dos efeitos das cláusulas apontadas. 5 Considerações finais.   1 Introdução   O Convênio ICMS nº 52, de 7-4-2017, com previsão de vigência a partir do dia […]

Palavras-chaves: convênio, lei complementar, protocolo, substituição tributária

por Kiyoshi Harada - 10/01/2018

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A polêmica tributação dos aeroportos privatizados

As Municipalidades de Campinas e de Guarulhos pretendem tributar pelo IPTU os aeroportos concedidos pela União à iniciativa privada. E pretender retroagir os lançamentos tributários à data da concessão desses aeroportos. As concessionárias se opõem a essa tributação, […]

Palavras-chaves: aeroportos, iptu, lançamento retroativo, possuidor, propriedade

por Kiyoshi Harada - 09/01/2018

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ISS. Exame dos subitens 14.07, 14.08, 14.09, 14.10, 14.11, 144.12 e 14.13 da lista de serviços

14.07 – Colocação de molduras e congêneres.   Colocar molduras outra coisa não é senão guarnecer com peça lisa ou lavrada as pinturas, as estampas, as fotografias, os espelhos etc. Este subitem constava no item 78 da lista anterior, que se referia também […]

por Kiyoshi Harada - 03/01/2018

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ISS. Exame do subitem 13.05 da lista de serviços

Esse subitem de serviços sofreu alterações com o advento da Lei Complementar nº 157/16 nos termos abaixo:   13.05 – Composição gráfica, inclusive confecção de impressos gráficos, fotocomposição, clicheria, zincografia, litografia e fotolitografia, exceto […]

por Kiyoshi Harada - 03/01/2018

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João Doria resolve enfrentar o caos no trânsito decorrente de circulação excessiva de ônibus

A origem do caos no trânsito da Capital está na gestão da petista, Dª Erundina que municipalizou o serviço de transporte coletivo urbano de passageiros. A Constituição somente permite a exploração desse serviço público por meio de três modalidades: concessão, […]

Palavras-chaves: centro expandido, iptu, onibus, trânsito, transporte coletivo

por Kiyoshi Harada - 26/12/2017

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Evolução da proposta de reforma tributária

Anteriormente criticamos a proposta preliminar de reforma tributária apresentada pelo Deputado Luiz Carlos Hauly por: a) misturar tributo de natureza interventiva (CIDE) com tributos de natureza arrecadatória (IVA formado pela fusão do IPI, do ICMS, do ISS, do IPVA, do […]

Palavras-chaves: cide, competência, federacao, icms, iva, reforma tributaria

por Kiyoshi Harada - 26/12/2017

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ISS. Exame dos subitens 13.02, 13.03 e 13.04 da lista de serviços

  Examinaremos de forma sumária os três subitens de serviços mencionados no título deste artigo que não oferecem maiores discussões.   13.02 – Fonografia ou gravação de sons, inclusive trucagem, dublagem, mixagem e congêneres.     A fonografia […]

Palavras-chaves: fonografia, fotografia, iss, mixagem, reprografia

por Kiyoshi Harada - 22/12/2017

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Exame sob novo prisma da não inclusão do valor da CSLL na base de cálculo do imposto de renda de pessoas jurídicas*

A new focus on CSLL non-tax incidence in corporate income tax base   Resumo: O presente artigo visa reexaminar o tema da exclusão do valor da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido – CSLL – da base de cálculo do Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas – IRPJ […]

Palavras-chaves: csll, despesa operacional, ficção jurídica, imposto de renda

por Kiyoshi Harada - 22/12/2017

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O Poder não comporta vácuos

Estamos mergulhados na maior crise político-institucional dos últimos tempos. Alguns negam a existência de crise das instituições circunscrevendo-a apenas do âmbito político. Temos para nós que com o grau de instabilidade política que estamos atravessando não há […]

Palavras-chaves: Congresso Nacional, crise, instituições públicas, poder

por Kiyoshi Harada - 15/12/2017

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ISS. Exame do subitem 13.01 da lista de serviços

Este subitem, apesar de equivocadamente vetado pelo Executivo a jurisprudência vem reconhecendo a incidência do imposto em relação à produção de filmes e vídeos por encomenda dos interessados, pelo que vale a pena fazer um breve exame dos serviços previstos no subitem […]

Palavras-chaves: gravação, icms, iss, produção de filmes

por Kiyoshi Harada - 15/12/2017

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