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O que está por trás do movimento de solidariedade à Vereadora Marielle Franco?

O que está por trás do movimento de solidariedade à Vereadora Marielle Franco brutalmente assassinada? No dia 14-03-2018 três assassinatos brutais aconteceram no Rio de Janeiro. Mas, esse fato nada tem de inusitado. Os homicídios naquela unidade da Federação, como […]

Palavras-chaves: assassinato; Vereadora; solidariedade; manifestação popular

por Kiyoshi Harada - 16/03/2018

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Por que modificações nos critérios jurídicos do lançamento não podem retroagir?

Dentre os direitos e garantias fundamentais figura o da segurança jurídica que é espécie do gênero segurança (art. 5º do caput da CF). Em um Estado Democrático de Direito a garantia constitucional da segurança jurídica não se conforma como a mera formalidade do […]

Palavras-chaves: lançamento; segurança jurídica; garantias fundamentais; retroatividade; ISS

por Kiyoshi Harada - 16/03/2018

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Substituição tributária e exame do Convênio ICMS nº 52/17

1 Introdução O Convênio ICMS nº 52, de 7-4-2017, com previsão de vigência a partir do dia 1º de dezembro de 2018,  foi objeto de Ação Direta de Inconstitucionalidade – ADI – impetrada pela Confederação Nacional da Indústria – CNI – que o acoimou de inconstitucionalidade […]

Palavras-chaves: Palavras-chaves: substituição tributária; Confaz; Convênio; ICMS

por Kiyoshi Harada - 12/03/2018

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ISS. Exame do item 17 da lista de serviços

O item 17 concernente a serviços de apoio técnico, administrativo, jurídico, contábil, comercial e congêneres é um dos itens mais extensos da lista anexa à Lei Complementar nº 116/03. De forma geral esses subitens de serviços já constavam da lista anterior de serviços […]

Palavras-chaves: assessorial, iss, mao de obra, planejamento, publicidade

por Kiyoshi Harada - 05/03/2018

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Dissolução irregular de sociedade e aplicação do art. 135 do CTN

Examinaremos de forma objetiva e sucinta a tese da aplicação da responsabilidade pessoal do contribuinte (art. 135 do CTN), nas hipóteses de dissolução irregular de sociedade ltda. Vejamos o que diz o art. 135 do CTN in verbis: “Art. 135. São pessoalmente responsáveis […]

Palavras-chaves: diretores, dissolucao irregular, gerentes, infração, responsabilidade

por Kiyoshi Harada - 05/03/2018

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ISS. Exame do subitem 15.13 da lista de serviços

Transcrevamos para maior clareza do subitem de serviços que passaremos a analisar. 15.13 – Serviços relacionados a operações de câmbio em geral, edição, alteração, prorrogação, cancelamento e baixa de contrato de câmbio; emissão de registro de exportação […]

Palavras-chaves: câmbio, exportacao, iof, iss, servicos bancarios

por Kiyoshi Harada - 23/02/2018

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Breves comentários sobre a intervenção Federal no Rio de Janeiro

A intervenção Federal decretada no Estado do Rio de Janeiro é sui generis.  O seu fundamento está no inciso III, do art. 34 da CF, ou seja, necessidade de “pôr termo a grave comprometimento da ordem pública”. Nos termos do Decreto interventivo de nº 9.288, de […]

Palavras-chaves: intervenção federal, ordem pública, poder de polícia, requisição, segurança pública

por Kiyoshi Harada - 23/02/2018

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Efeito colateral da reforma previdenciária

Muito esforço tem feito o governo federal para tentar emplacar a reforma da Previdência Social que vem sofrendo pressões de toda sorte, por parte dos sindicalistas e dos servidores públicos prejudicados com a equiparação dos proventos da sua aposentadoria àqueles […]

Palavras-chaves: aposentadoria, fontes de custeio, reforma previdenciária, seguridade social

por Kiyoshi Harada - 19/02/2018

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Drama dos contribuintes com créditos irregulares do ICMS chega ao fim

Como se sabe, em 14 de junho de 2011, quatorze ADIs foram julgadas pelo STF considerando inconstitucionais os incentivos fiscais concedidos unilateralmente por diversos Estados da Federação ao arrepio das normas constitucionais e das normas da Lei Complementar nº 24/75 […]

Palavras-chaves: confaz, convênio, icms, incentivos fiscais

por Kiyoshi Harada - 14/02/2018

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O julgamento de Lula

Estava em Milão, Itália, para participar do XV Encontro Internacional de Juristas na condição de patrono desse Congresso que teria início no dia 25 de janeiro estendendo-se até o dia 30. Devido à diferença de fuso horário eu pude assistir, pela Internet, na íntegra […]

Palavras-chaves: decisão, holofotes, instâncias superiores, jargões jurídicos, Lula

por Kiyoshi Harada - 14/02/2018

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