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Projeto de Lei nº 3.129/19 de autoria do deputado Luis Miranda/DEM-DF preconiza tributar lucros e dividendos distribuídos

Jurista e professor – presidente do IBEDAFT   O fantasma da tributação de lucros e dividendos tentada nas últimas décadas por iniciativa de diversos parlamentares volta a assombrar os contribuintes. Esse fantasma vem astutamente embutido no projeto legislativo […]

por Kiyoshi Harada - 21/10/2019

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Em poucas palavras 32

Jurista e professor – presidente do IBEDAFT   Manchas de óleos no litoral  Nova mancha de óleos invadiu o nosso litoral nordeste. Não é o primeiro nem será o último “acidente” que vem causando danos ambientas de monta. Tudo indica haver uma preferência […]

Palavras-chaves: manchas de óleo; litoral nordestino; prisão em segunda instância; SUS; saúde

por Kiyoshi Harada - 21/10/2019

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Indevido contingenciamento de verbas

Jurista e professor – presidente do IBEDAFT   Sumário: 1 Introdução. 2 Montanha de recursos financeiros não bastam para assegurar uma boa prestação de serviços públicos. 3 O impacto gerado pelos atrasos na aprovação de leis orçamentárias. 4 Inconstitucionalidade […]

Palavras-chaves: contingenciamento; educação; saúde; receita corrente líquida; LDO; LOA

por Kiyoshi Harada - 14/10/2019

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Em poucas palavras 31

Jurista e professor – presidente do IBEDAFT   Aquecimento global Os países adiantados pressionam o Brasil e criticam com virulência o alegado descumprimento do plano de preservação ambiental na região amazônica em obediência às normas de tratados internacionais. […]

Palavras-chaves: preservação ambiental; região amazônica; eleições presidenciais; veículos elétricos; petróleo; despesas públicas

por Kiyoshi Harada - 14/10/2019

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Congresso Nacional cria mais uma estatal

Jurista e professor – presidente do IBEDAFT   O Congresso Nacional aprovou o projeto de conversão da medida provisória editada pelo governo anterior, criando a NAV Brasil Serviços de Navegação Aérea para prover a segurança nos voos aéreos. O governo atual […]

Palavras-chaves: NAV; INFRAERO; estatal; serviço da dívida; medida provisória

por Kiyoshi Harada - 07/10/2019

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Em poucas palavras 30

Jurista, professor e presidente do IBEDAFT   Efeito Janot Ao que tudo indica o Sr. Rodrigo Janot, mesmo após ter deixado o cargo de Procurador Geral da República, continua causando danos colaterais. Um procurador da Fazenda Nacional invadiu ontem, dia 3-10-2019, o […]

Palavras-chaves: Janot; pré-sal; royalties; delatante; previdência social

por Kiyoshi Harada - 07/10/2019

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Em poucas palavras 29

Jurista e professor   Região amazônica  A Amazônia na parte brasileira alcança nove Estados, encerrando uma área de 5,1 milhões de quilômetros quadrados recaindo sobre ricas terras produtivas. Devido ao incêndio que teve início no final de agosto de 2019, […]

Palavras-chaves: região amazônica; delatores; projeto anticrime; abuso de autoridade; Janot

por Kiyoshi Harada - 30/09/2019

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IVA fere da Constituição: entrevista de Everardo Maciel* ao Correio Brasiliense

Para ex-secretário da Receita Federal, proposta que tramita na Câmara reduz pagamento de tributos para bancos e aumenta de pequenos, como empreendimentos do Minha Casa Minha Vida. Ele defende mudanças legais e administrativas para reduzir litígios   Anna Russi e […]

Palavras-chaves: IVA; pacto federativo; carga tributária; incentivos fiscais

por admin - 24/09/2019

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Coquetel de lançamento das obras do jurista Kiyoshi Harada

No dia 24-9-2019, a partir das 18,30 horas,  haverá coquetel de lançamento de obras atualizadas do jurista Kiyoshi Harada. Local: Livraria Leitura situada no Shopping Light, Rua Coronel Xavier de Toledo, nº 23 – República As duas primeiras obras abaixo indicadas […]

por Kiyoshi Harada - 16/09/2019

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Em poucas palavras 28

Jurista e professor   Reviravolta na PEC nº 45/19 De tanto criticarmos a PEC nº  45/19 por tudo de ruim que ela apresentava, a começar pelo desmonte da forma federativa do Estado, complicação infernal com fiscalização, arrecadação e partilha compartilhada […]

Palavras-chaves: reforma tributária; Acordo de Paris; lei rouanet; SRF

por Kiyoshi Harada - 16/09/2019

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