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Sem ética não há democracia*

Sumário: 1 Introdução. 2 Conceito de ética. 3 Uma sociedade sem ética. 4 Efeitos maléficos de uma sociedade sem ética. 4.1 Exame crítico do julgamento da chapa Dilma/Temer. 4.2 A atuação do ex Procurador da República a serviço do grupo JBS. 5 Conclusões.   […]

Palavras-chaves: cidadania, consumismo, democracia, ética, justiça

por Kiyoshi Harada - 05/02/2018

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ISS. Exame do subitem 10.04 da lista de serviços

O subitem a ser examinado neste artigo não se confunde com o leasing como veremos. Prescreve o subitem 10.04: “10.04 – Agenciamento, corretagem ou intermediação de contratos de arrendamento mercantil (leasing), de franquia (franchising) e de faturização (factoring)”. […]

Palavras-chaves: agenciamento, corretagem, factoring, franchising, iss, leasing

por Kiyoshi Harada - 22/01/2018

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Entendendo a regra de ouro das finanças públicas

A mídia vem noticiando diariamente a proposta de alteração da regra de ouro das finanças públicas, tendo em vista a necessidade de o governo endividar-se para cobrir o rombo de cerca de 200 bilhões no ano de 2019. Para tanto, seria necessário remover a cláusula de […]

Palavras-chaves: equilíbrio orçamentário, financas publicas, fundos, orcamento anual, regra de ouro

por Kiyoshi Harada - 22/01/2018

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Quebra de sigilo fiscal previsto na Lei de repatriação

Sumario: 1 Introdução. 2 O conteúdo da Lei nº 13.254/16. 3 A anistia criminal. 4 Sigilo fiscal. 5 Ajuizamento de ADI para invalidar a norma que estatui o sigilo fiscal. 6 Conclusão   1- Introdução A Lei nº 13.254/16 batizada de Lei de Repatriação, na realidade, […]

Palavras-chaves: anistia, compartilhamento, repatriação, RERCT, sigilo fiscal

por Kiyoshi Harada - 15/01/2018

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ISS. Exame dos subitens 14.03, 14.04 e 14.05 da lista de serviços

Examinaremos neste artigo três subitens de serviços, sendo que em dois deles envolvem exclusão da base de cálculo do imposto do valor dos materiais empregados que ficam sujeitos ao ICMS, e em um outro subitem em que nem sempre haverá incidência do ISS.   14.03 […]

Palavras-chaves: bens de terceiros, iss, recauchutagem, recondicionamento, restauração

por Kiyoshi Harada - 15/01/2018

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Substituição tributária e exame do Convênio ICMS nº 52/17

Sumário: 1 Introdução. 2 Campo de atuação dos convênios. Exame do Convênio nº 52/17. 4 Suspensão dos efeitos das cláusulas apontadas. 5 Considerações finais.   1 Introdução   O Convênio ICMS nº 52, de 7-4-2017, com previsão de vigência a partir do dia […]

Palavras-chaves: convênio, lei complementar, protocolo, substituição tributária

por Kiyoshi Harada - 10/01/2018

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A polêmica tributação dos aeroportos privatizados

As Municipalidades de Campinas e de Guarulhos pretendem tributar pelo IPTU os aeroportos concedidos pela União à iniciativa privada. E pretender retroagir os lançamentos tributários à data da concessão desses aeroportos. As concessionárias se opõem a essa tributação, […]

Palavras-chaves: aeroportos, iptu, lançamento retroativo, possuidor, propriedade

por Kiyoshi Harada - 09/01/2018

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ISS. Exame dos subitens 14.07, 14.08, 14.09, 14.10, 14.11, 144.12 e 14.13 da lista de serviços

14.07 – Colocação de molduras e congêneres.   Colocar molduras outra coisa não é senão guarnecer com peça lisa ou lavrada as pinturas, as estampas, as fotografias, os espelhos etc. Este subitem constava no item 78 da lista anterior, que se referia também […]

por Kiyoshi Harada - 03/01/2018

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ISS. Exame do subitem 13.05 da lista de serviços

Esse subitem de serviços sofreu alterações com o advento da Lei Complementar nº 157/16 nos termos abaixo:   13.05 – Composição gráfica, inclusive confecção de impressos gráficos, fotocomposição, clicheria, zincografia, litografia e fotolitografia, exceto […]

por Kiyoshi Harada - 03/01/2018

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João Doria resolve enfrentar o caos no trânsito decorrente de circulação excessiva de ônibus

A origem do caos no trânsito da Capital está na gestão da petista, Dª Erundina que municipalizou o serviço de transporte coletivo urbano de passageiros. A Constituição somente permite a exploração desse serviço público por meio de três modalidades: concessão, […]

Palavras-chaves: centro expandido, iptu, onibus, trânsito, transporte coletivo

por Kiyoshi Harada - 26/12/2017

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