Artigos

OK

Evolução da proposta de reforma tributária

Anteriormente criticamos a proposta preliminar de reforma tributária apresentada pelo Deputado Luiz Carlos Hauly por: a) misturar tributo de natureza interventiva (CIDE) com tributos de natureza arrecadatória (IVA formado pela fusão do IPI, do ICMS, do ISS, do IPVA, do […]

Palavras-chaves: cide, competência, federacao, icms, iva, reforma tributaria

por Kiyoshi Harada - 26/12/2017

Leia mais

ISS. Exame dos subitens 13.02, 13.03 e 13.04 da lista de serviços

  Examinaremos de forma sumária os três subitens de serviços mencionados no título deste artigo que não oferecem maiores discussões.   13.02 – Fonografia ou gravação de sons, inclusive trucagem, dublagem, mixagem e congêneres.     A fonografia […]

Palavras-chaves: fonografia, fotografia, iss, mixagem, reprografia

por Kiyoshi Harada - 22/12/2017

Leia mais

Exame sob novo prisma da não inclusão do valor da CSLL na base de cálculo do imposto de renda de pessoas jurídicas*

A new focus on CSLL non-tax incidence in corporate income tax base   Resumo: O presente artigo visa reexaminar o tema da exclusão do valor da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido – CSLL – da base de cálculo do Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas – IRPJ […]

Palavras-chaves: csll, despesa operacional, ficção jurídica, imposto de renda

por Kiyoshi Harada - 22/12/2017

Leia mais

O Poder não comporta vácuos

Estamos mergulhados na maior crise político-institucional dos últimos tempos. Alguns negam a existência de crise das instituições circunscrevendo-a apenas do âmbito político. Temos para nós que com o grau de instabilidade política que estamos atravessando não há […]

Palavras-chaves: Congresso Nacional, crise, instituições públicas, poder

por Kiyoshi Harada - 15/12/2017

Leia mais

ISS. Exame do subitem 13.01 da lista de serviços

Este subitem, apesar de equivocadamente vetado pelo Executivo a jurisprudência vem reconhecendo a incidência do imposto em relação à produção de filmes e vídeos por encomenda dos interessados, pelo que vale a pena fazer um breve exame dos serviços previstos no subitem […]

Palavras-chaves: gravação, icms, iss, produção de filmes

por Kiyoshi Harada - 15/12/2017

Leia mais

Compensação da contribuição previdenciária

Com o advento da Lei nº 9.430/96 houve significativo avanço na solução de litígios de natureza tributária ao instituir o regime de autocompensação tributária, nos termos de seu art. 74 e parágrafos. Tanto os créditos apurados pelo contribuinte, como aqueles resultantes […]

Palavras-chaves: compensação, contribuicoes previdenciarias, restituição, RFB

por Kiyoshi Harada - 15/12/2017

Leia mais

Lançamento por homologação independe de pagamento antecipado

O lançamento por homologação é aquela modalidade de lançamento em que a lei impõe o dever de o sujeito passivo antecipar o pagamento do imposto que ele próprio apurou e informou ao fisco, por meio da GIA/DCTF. Esse lançamento está regulado no art. 150, § 4º do […]

Palavras-chaves: credito tributario, dívida ativa, lançamento por homologação, preclusão

por Kiyoshi Harada - 08/12/2017

Leia mais

ITBI ilegal. Repetição de indébito

Desde o advento da Lei nº 14.256/06, que introduziu na base de cálculo do ITBI, o chamado Valor Venal de Referência – VVR – que não tem menor amparo no Código Tributário Nacional de aplicação cogente em todo o território nacional (art. 146, III, a da CF), a […]

Palavras-chaves: base de cálculo, itbi, repeticao de indebito, valor venal de referência

por Kiyoshi Harada - 08/12/2017

Leia mais

Semelhança entre conta de luz e holerite de servidor

Em vários textos já denunciamos uma infinidade de verbas estranhas que compõem a tarifa de energia elétrica paga pelos consumidores. Não bastasse esses acréscimos, conhecidos como penduricalhos, o consumidor arca, ainda, com o custo dos tributos que também recaem […]

Palavras-chaves: cofins, conta de luz, holerite, icms, teto remuneratorio

por Kiyoshi Harada - 04/12/2017

Leia mais

Efeitos do Recurso Extraordinário com Reconhecimento de Repercussão Geral

O Instituto da Repercussão Geral veio substituir a antiga arguição de relevância da questão federal como condição para o conhecimento do Recurso Extraordinário. Contudo, essa experiência não deu o resultado prático esperado. Por isso, a EC nº 45, de 8-12-2004, […]

Palavras-chaves: controle difuso, efeitos vinculantes, inconstitucionalidade, recurso extraordinário, repercussao geral

por Kiyoshi Harada - 04/12/2017

Leia mais

Fechar