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ITCMD – Contagem do prazo decadencial

Para saber quando se inicia a contagem do prazo decadencial para lançamento do ITCMD necessárias breves noções sobre modalidades de lançamentos. Sabemos que existem três modalidades de lançamento: lançamento direto ou de ofício; lançamento por declaração; e lançamento […]

Palavras-chaves: decadência, inventário, itcmd, lançamento, saisini

por Kiyoshi Harada - 09/05/2017

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Contribuição social para o seguro de acidente do trabalho

A matriz constitucional dessa contribuição social reside no art. 7º, inciso XXVIII da CF in verbis:   “Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social: … XXVIII – seguro contra acidentes […]

Palavras-chaves: acidente do trabalho, graus de riscos, incapacidade laborativa, seguridade social

por Kiyoshi Harada - 09/05/2017

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Contribuição social do salário educação

Essa contribuição social tem fundamento no § 5º, do art. 212 da CF:   “§ 5º. A educação básica pública terá como fonte adicional de financiamento a contribuição social do salário-educação recolhida, pelas empresas, na forma da lei.”   A educação […]

Palavras-chaves: contribuição social, educação básica, orcamento anual, salário educação

por Kiyoshi Harada - 09/05/2017

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Contribuição social do importador de bens ou serviços do exterior

Essa contribuição social incidente sobre os bens ou serviços importados e que se desdobra em contribuição do PIS/PASEP-importação e contribuição da COFINS-importação têm duplo fundamento constitucional: o inciso II, do § 2º, do art. 149 e o inciso IV do art. […]

Palavras-chaves: confins-importação, importador, isenções casuísticas, valor aduaneiro

por Kiyoshi Harada - 02/05/2017

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Contribuição social do trabalhador rural – Funrural

Essa contribuição social do empregador rural pessoa física, conhecida com a denominação de Funrural, é bastante controvertida na jurisprudência de nossos tribunais. Vem sofrendo alterações legislativas ao longo do tempo para se adequar às decisões proferidas pela […]

Palavras-chaves: contribuição social, funrural, produtor rural, receita bruta

por Kiyoshi Harada - 24/04/2017

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Contribuição sobre a receita de prognósticos

              Essa contribuição social é pouco conhecida. Ela tem a sua matriz constitucional no inciso III, do art. 195 da CF integrando as contribuições sociais para financiamento da seguridade social (previdência social, assistência social e saúde). […]

Palavras-chaves: contribuição social, loterias, receita de prognósticos, seguridade social

por Kiyoshi Harada - 24/04/2017

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Controvérsias acerca do crédito-prêmio

  O incentivo fiscal instituído pelo Decreto-lei no 491, de 5-3-69 a favor das empresas fabricantes e exportadoras de produtos manufaturados é um dos temas que mais tomaram o tempo dos tribunais por conta de imprecisões legislativas a ocasionar decisões judiciais […]

Palavras-chaves: crédito-prêmio, incentivo fiscal, redução, reinstituição

por Kiyoshi Harada - 13/04/2017

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Contribuições sociais do PIS-PASEP

As contribuições do PIS-PASEP são modalidades da subespécie de contribuições incidentes sobre o faturamento ou receita. Faturamento é o ato de faturar, isto é, relacionar no documento denominado fatura as mercadorias vendidas consignando a espécie, quantidade, marca, […]

Palavras-chaves: contribuições sociais, faturamento, PASEP, pis

por Kiyoshi Harada - 10/04/2017

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Contribuição para financiamento da seguridade social – Cofins

A contribuição para financiamento da seguridade social – Cofins – foi instituída pela Lei Complementar no 70, de 30 de dezembro de 1991, em substituição ao extinto Finsocial, sem prejuízo do PIS/Pasep incidindo, à alíquota de 2%, sobre o faturamento mensal, assim […]

Palavras-chaves: base de cálculo, cofins, profissionais liberais, seguridade social

por Kiyoshi Harada - 10/04/2017

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Contribuições sociais no Sistema Tributário Nacional

As contribuições sociais no nosso Sistema Tributário não formam uma categoria uniforme. Elas se subdividem em duas grandes subespécies: a contribuição de intervenção no domínio econômico e a contribuição de interesse das categorias profissionais ou econômicas. […]

Palavras-chaves: contribuição parafiscal, contribuições sociais, fato gerador, sistema tributario

por Kiyoshi Harada - 04/04/2017

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