Pareceres

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Apenas alguns pareceres da Harada Advogados Associados são publicados nesta seção, mediante autorização prévia do cliente e, preferencialmente, um mês após a sua concessão.

Parecer Jurídico: Pagamento de despesas do exercício anterior

Sumário: 1 Consulta. 2 Parecer. 2.1 Introdução 2.2 Da aplicação do art. 37 da Lei nº 4.320/64. 2.3 Dos pareceres de diferentes Tribunais de Contas pela aplicação do art. 37 da Lei nº 4.320/64 e de suas normas regulamentadoras, respondendo às consultas formuladas […]

Palavras-chaves: empenho, moralidade, razoabilidade, restos a pagar, verba

por Kiyoshi Harada - 23/10/2018

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Prorrogação do Termo de Contrato em face da ocorrência de caso fortuito ou força maior

Assunto: Prorrogação do Termo de Contrato nº … celebrado com a Prefeitura do Município de São Paulo em face da ocorrência de caso fortuito ou força maior.   Kiyoshi Harada Marcelo Kiyoshi Harada     1 Consulta e quesitos formulados   A Consulente […]

Palavras-chaves: caso fortuito, créditos orçamentários, força maior, licitacao, prorrogação de contrato

por Kiyoshi Harada - 11/09/2018

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Assunto: Lançamento do ITR progressivo pelo município

Kiyoshi Harada e Marcelo Kiyoshi Harada Sumário: 1 Exposição dos fatos. 2 Parecer. 2.1 Considerações genéricas sobre o Imposto Territorial Rural – ITR. 2.1.1 Característica extrafiscal do ITR. 2.1.2 Da Ilegitimidade ativa do Município de Avaré para fiscalizar […]

Palavras-chaves: fiscalização, grau de utilização da terra, itr, valor da terra nua, valor fundiário

por Kiyoshi Harada - 28/08/2018

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Termo inicial da contagem do prazo prescricional para instauração de Processo Administrativo Disciplinar

CONSULTA   Assunto: Termo inicial da contagem do prazo prescricional para instauração de Processo Administrativo Disciplinar   O Consulente, …, solicita parecer jurídico sobre a questão concernente à prescrição da pretensão punitiva da Administração […]

Palavras-chaves: AGU, autoridade administrativa, PAD, parecer normativo, prescrição

por Kiyoshi Harada - 28/08/2017

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PARECER SOBRE DEDUÇÕES DO IRPF

Título: Autor: Kiyoshi Harada e Marcelo Kiyoshi Harada   Interessado: Sr. Rosvaldo Cassaro, Assunto: Despesas dedutíveis do Imposto de Renda Pessoa Física       CONSULTA   O Consulente, Sr. Rosvaldo Cassaro, por meio de seu advogado Dr. Julio […]

Palavras-chaves: assistência médica, despesas com alimentação, leasing, locação de bens móveis, registrário

por Kiyoshi Harada - 14/08/2017

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Parecer – Publicação de críticas à política tributária do Estado por Agente Fiscal de Rendas e infrações estatutárias imputadas pelo Poder Público

PARECER por KIYOSHI HARADA e MARCELO KIYOSHI HARADA     Interessado: SINDICATO DOS AGENTES FISCAIS DE RENDAS DO ESTADO DE SÃO PAULO – SINAFRESP   Assunto: Publicação de críticas à política tributária do Estado por Agente Fiscal de Rendas e infrações […]

Palavras-chaves: Agente fiscal de Rendas, benefícios fiscais, CAT, infração disciplinar, politica tributaria

por Kiyoshi Harada - 24/07/2017

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Parecer SINAFRESP

Kiyoshi Harada Marcelo Kiyoshi Harada   CONSULTA       Interessado: SINDICATO DOS AGENTES FISCAIS DE RENDAS DO ESTADO DE SÃO PAULO – SINAFRESP, com sede na Rua Maria Paula, nº 123, 17º andar, São Paulo, Capital, CEP 01319-001, inscrita no Cadastro […]

Palavras-chaves: agentes fiscais de rendas, difusão cultural, direitos autorais, magistério, sociedades civis

por Kiyoshi Harada - 10/07/2017

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Opinião legal sobre validade da revogação do testamento por um único instrumento

OPINIÃO LEGAL   Kiyoshi Harada Marcelo Kiyoshi Harada   Consulente: Luiz Carlos Cardoso Assunto: Validade da revogação de testamentos por um único instrumento   CONSULTA   O Consulente por intermédio de seu ilustre advogado, Dr. Hatiro Shimomoto, […]

Palavras-chaves: fins sociais, interpretacao sistematica, legalidade estrita, revogação, testamento conjuntivo

por Kiyoshi Harada - 31/01/2017

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SINAFRESP

PARECER ACERCA DA CONTROVÉRSIA EM RELAÇÃO AO PAGAMENTO DA VERBA DENOMINADA PARTICIPAÇÃO NOS RESULTADOS – PR EM PROL DOS AGENTES FISCAIS DE RENDAS DO ESTADO DE SÃO PAULO. SUMÁRIO: Consulta. Parecer: I. Introdução. II. Exame da matéria consultada. III. Resposta […]

Palavras-chaves: participação nos resultados; princípios constitucionais; agentes fiscais de rendas; meta.

por Kiyoshi Harada - 16/01/2017

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Compensação de Títulos de Dívida Externa Brasileira com Tributos Federais

Da Consulta O Consulente esclarece que é advogado de clientes que são titulares de títulos da dívida pública externa emitidos em libras esterlinas que foram inseridos no orçamento Anual da União do Exercício de 2014, para resgate e pagamento naquele exercício, sob […]

Palavras-chaves: compensação, SRF, STN, títulos de dívida externa, tributos

por Kiyoshi Harada - 11/10/2016

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Dados cadastrais

Harada Advogados Associados

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conjuntos 301, 311, 608, 609 e 610
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CEP 04120-050 – Veja no mapa
Telefax: (11) 5574-1040
E-mail: harada@haradaadvogados.com.br

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