Artigos

Aumento tributário à vista

Kiyoshi Harada | 17/04/2014

Palavras-chaves: administracao, aumento tributario, despesas, dívida externa, divida interna, servidores efetivos

Costuma-se dizer que o brasileiro trabalha para pagar a folha e os encargos da dívida pública. É a pura verdade. Temos 39 ministérios e outras tantas Secretarias com status de Ministério. Esses Ministérios e Secretarias subdivididos em Departamentos, Divisões, Superintendências e outros órgãos empregam uma multidão incalculável de pessoas ligadas ao governo e Partidos Políticos que lhe dão sustentação. São milhares de pessoas não qualificadas tecnicamente para o exercício da função pública que são nomeados periodicamente para os chamados cargos em comissão. Esses cargos em comissão já superam o número de cargos efetivos, isto é, aqueles cargos para cuja investidura se exige concurso público de ingresso, normalmente concurso de provas e títulos.

Esses comissionados ocupam as posições mais relevantes do funcionalismo e praticamente não se sujeitam ao rígido controle ditado pelo princípio da hierarquia a que são submetidos os concursados. A razão disso é que os nomeados prestam contas apenas ao responsável ou responsáveis pela sua nomeação, ao contrário do efetivo que deve prestar conta a seu chefe imediato. Daí porque os servidores públicos envolvidos em atos de improbidade ou de corrupção, via de regra, não são os integrantes da carreira de funcionalismo.

O leitor inteligente já pode notar que o prejuízo causado ao Estado por esse critério de recrutamento de servidores públicos não se limita aos elevados recursos financeiros despendidos a título de remuneração, mas aos desvios de condutas funcionais, ineficiência no serviço público e desestímulo que causam aos servidores efetivos para os quais são reservadas as funções menos relevantes da Administração. E mais, sempre que a mídia divulga a ação investigativa da Polícia Federal para apurar os atos de corrupção os servidores envolvidos são sempre e invariavelmente aqueles comissionados em cargos elevados.

A outra chaga que vem arruinando a saúde do Estado é a dívida pública, que até o ano de 2002 estava sob controle, tanto a dívida externa quanto a dívida interna.

A dívida externa sempre foi menos explosiva do que a dívida interna por causa do seu componente político a permitir flexibilizações. É sempre possível renegociar a dívida externa, alongar o seu perfil, bem como obter um deságio considerável, como aconteceu em 1994, quando se concretizou o chamado “Plano Brady do Brasil.”

Em 2002 o País devia exatos 851 bilhões, sendo 212 bilhões de dívida externa e 640 bilhões de dívida interna.

Só que em 2007 a dívida externa foi zerada, não só desviando recursos financeiros provenientes de tributos vinculados, o que configura crime de responsabilidade política ao teor do art. 85, VI da CF, como também, elevando a nossa dívida interna para 1.400 trilhão, mais do dobro do que devíamos. O que é pior, em 2010 a dívida externa que havia sido zerada em 2007, em menos de três anos, retornou ao patamar de 240 bilhões e a dívida interna saltou para 1.650 trilhão, totalizando 1.890 trilhão. Vale dizer, o governo anterior e o atual conseguiram por meio de mágicas fazer desaparecer a dívida externa que era de 212 bilhões e em seguida reaparecer com 240 bilhões e elevar a dívida interna que era de 640 bilhões para 1.650 trilhão. Essas mágicas custaram 1 trilhão a mais em termos de dívida pública. Cada um de nós passamos a dever cerca de 9.450 reais, que de uma forma ou outra teremos que pagar.

O pior é que esse acréscimo de 1 trilhão na dívida não é resultado de gastos em investimentos capazes de gerar recursos no futuro. O inusitado endividamento serviu apenas para implementar as despesas de custeio, dentre as quais, aquelas voltadas para a subvenção social. Não se discute o mérito da política de inclusão social, mas isso deve ser feita à medida do crescimento econômico do País e não de forma a fechar o caminho do desenvolvimento e comprometer as gerações futuras. Dar um passo de gigante, de olhos vendados, sem se aperceber do abismo à frente resultará certamente em um grande desastre. Descuidar das despesas de capital, notadamente as de investimento, que não dão visibilidade, nem ibope imediato, mas que abrem perspectivas de desenvolvimento no futuro, certamente, não é uma visão de um governante que pensa na grandeza de seu País.

Patente a falta de infra-estrutura no País capaz de sustentar o desenvolvimento econômico. Faltam estradas, faltam energias, faltam portos e aeroportos, faltam ferrovias, faltam combustíveis etc. Tudo isso contribui para perda das safras agrícolas ou encarecimento do sistema de transporte e distribuição de produtos, além de emperrar a exportação e afastar o produto nacional do mercado de concorrência internacional.

Falando em combustível, o governo anterior e o atual conseguiram desmontar o bem sucedido programa do etanol, um combustível renovável, desviando os recursos para o présal, redescoberto pelo governante anterior, e pela exoneração da Petrobrás no pagamento da CIDE, cujos recursos arrecadados servem, dentre outras finalidades, para subsidiar o preço do etanol ou do seu transporte. Resultado, estamos amargando importação de gasolina que custa caro ao consumidor e afastando do mercado consumidor o etanol que contribui para a preservação do meio ambiente.

Com a dívida pública se expandindo perigosamente e sem perspectivas de crescimento por falta de infra-estrutura e falta de confiabilidade do governo aos olhos dos agentes econômicos restará ao governo o caminho da retirada maior de riqueza do setor privado, por via de tributos, como sempre fez. Quando as contas públicas se desequilibram, até hoje, nunca de pensou em reduzir as despesas improdutivas que dão sustentação ao governo, preferindo sempre o fácil caminho do aumento da carga tributária. Até quando isso vai continuar?

Compartilhe esta publicação:

Publicações Relacionadas

Dados cadastrais

Harada Advogados Associados

Sede própria situada à Rua Dr. Thirso Martins, 100
conjuntos 301, 311, 608, 609 e 610
Vila Mariana – São Paulo – SP – Brasil
CEP 04120-050 – Veja no mapa
Telefax: (11) 5574-1040
E-mail: harada@haradaadvogados.com.br

Registro na OAB/SP – 3.050
CNPJ – 01.038.663/0001-68

Fechar