A esta altura da minha vida, seja por comodidade, seja pelo imbróglio em que se encontra o Judiciário, aliás, o país, recusei-me, a princípio, a verificar o que de novo trouxe o Código de Processo Civil de 2015. Já tive que estudar o de 1939 (Decreto-lei 1.608/1939), depois, o de 1973 (Lei 5.869/1973), que trouxe […]
A 2ª Secção do Superior Tribunal de Justiça decidiu que o FGTS deve ser partilhado na separação do casal. O valor a ser considerado há que ser o recolhido durante a união. Este julgamento ocorreu em uma separação em que um dos cônjuges pede a divisão igualitária do imóvel adquirido com recursos do FGTS de […]
O contrato built to suit é uma modalidade de contrato que se iniciou nos Estados Unidos. Built to suit , numa tradução livre significa “ construído para servir” ou “ construído para ajustar”, tendo como objeto imóveis para fins comerciais. Na verdade, é uma espécie atípica de contrato de locação de bens imóveis , em […]
8 de Março – Dia Internacional da Mulher. Parece-me um dia qualquer… Entretanto, que beleza! Flores por todos os lados, os gentis cavalheiros não se esquecem de nos parabenizar. Pela rua, mulheres carregam lindos buquês de flores. Parecem-me todas sorrisos. Chego a ficar eufórica. De repente, ali jogada na sarjeta, eis que, como que me […]
Entra ano passa ano, assistimos, com tristeza, o pesadelo das pessoas para correr atrás de planos de saúde compatível com seus ganhos. Principalmente, as pessoas idosas desesperadas, sem saber o que fazer, em termos de planos de saúde. São as…
A Lei nº 13146 de 06 de julho de 2015, que instituiu o Estatuto da Pessoa com Deficiência, cria uma terceira medida protetiva às pessoas em situação de vulnerabilidade. Além dos conhecidos institutos da tutela e curatela, constantes no Código…
