Quando do advento da Lei nº 12.318, de 26 de agosto de 2010, assistimos pela mídia notícias sobre a alienação parental que nada mais é do que a difamação que o pai ou a mãe faz do outro para o filho, sem justificativa. Tal fato, na doutrina e…
Todos têm o direito, entre outros, a paz, ao sossego e a saúde dentro do próprio lar em homenagem ao princípio constitucional da dignidade humana. ( Art. 5º, III da Constituição Federal ) Ninguém é obrigado a suportar ruídos de seus vizinhos…
É inegável a existência de “home offices” em condomínios residenciais. A propagação de profissionais liberais autônomos e o desenvolvimento tecnológico (telefone celular, internet, webcam, skype,whatsapp etc) facilitaram a sua instalação. Não há…
O lar é o lugar mais sagrado para um ser humano. É onde ele busca guarida para os seus sentimentos, onde ele deixa florescer toda a sua alegria, onde ele afoga toda a sua mágoa. Tão sagrado também é o local de trabalho. Nada causa tanto incômodo…
O art. 1336 do Código Civil arrola os deveres dos condôminos. Entre eles, em seu inciso I, traz o dever de contribuir para as despesas do condomínio na proporção das suas frações ideais, salvo disposição em contrário na convenção…
Presenciamos nos últimos meses na mídia falada e escrita, a divulgação maciça da Lei nº 12.874, de 29 de outubro de 2013, que autoriza as autoridades consulares brasileiras…
