Publicações de Kiyoshi Harada

Em poucas palavras 97

Em poucas palavras 97 – série de artigos curtos do jurista Kiyoshi Harada. Acompanhe semanalmente. Prisão do Deputado Daniel Silveira O Deputado foi preso em flagrante pelo Min. Alexandre de Moraes do STF por ter postado na rede social palavras ofensivas contra os Ministros e contra a instituição a que eles pertencem, e que por […]

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Boletim Informativo 31

Boletim Informativo nº 31 Restituição de valores na conta de energia elétrica A ANEEL noticiou que os consumidores de energia elétrica, que obtiveram ganho de causa com trânsito em julgado das decisões que determinaram a exclusão do valor do ICMS da base de cálculo do PIS/COFINS, serão ressarcidos mediante descontos nas respectivas contas expedidas pelas […]

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É proibido dar certo

Tudo que é bom para sociedade ou para o País é contestado, ou então, não é divulgado pela nossa competente mídia. Episódio como o da imprensa norte-americana que cessou a transmissão tão logo o Presidente Trump começou a fazer discurso de ódio, aqui jamais aconteceria. Pelo contrário, colocariam mais lenha na fogueira da confusão. Mas, […]

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Nova lei de falências: um retrocesso

Sumário: 1 Introdução. 2 A exigência de certidão negativa. 3 O pedido de quebra pela Fazenda Pública. 3 Conclusão. I Introdução A Nova lei de falências, Lei nº 14.112, de 24-12-2020, que altera parcialmente a Lei nº 11.101/2005, contrariando as expectativas dos especialistas da matéria, piorou a recuperação das empresas em dificuldades momentâneas. Algumas virtudes […]

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Boletim Informativo 30

Boletim Informativo nº 30 Nova política tributária para setor de combustíveis O governo federal, por meio da mensagem nº 37, de 12 de fevereiro de 2021, enviou ao Congresso Nacional o projeto de lei complementar que “define os combustíveis e lubrificantes sobre os quais incidirá uma única vez o Imposto sobre Operações relativas à Circulação […]

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Em poucas palavras 96

Em poucas palavras 96 – série de artigos curtos do jurista Kiyoshi Harada. Acompanhe semanalmente. Aposentadoria de infratores Virou moda de as autoridades acusadas de crimes graves, que se condenadas implicariam perda do cargo, se anteciparem à decisão judicial requerendo a sua aposentadoria voluntária. Isso aconteceu com uma Desembargadora do Tribunal de Justiça que está […]

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