Categoria: Em poucas palavras

Em poucas palavras 76

Em poucas palavras 76 – série de artigos curtos do jurista Kiyoshi Harada. Acompanhe semanalmente. Retirado o caráter de urgência na tramitação do PL nº 3887/20 que unifica as legislações do PIS-COFINS Esse projeto legislativo havia sido remetido ao Congresso Nacional solicitando o regime de urgência na sua tramitação, conforme Mensagem nº 404/20, com apoio […]

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Em poucas palavras 75

Em poucas palavras 75 – série de artigos curtos do jurista Kiyoshi Harada. Acompanhe semanalmente. 2ª Turma do STF anula sentença de Moro no caso Banestado Por dois votos contra e dois votos a favor foi anulada a decisão condenatória proferida pelo então juiz Sergio Moro no caso Banestado que ficou famoso em 2003. Como […]

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Em poucas palavras 74

Em poucas palavras 74 – série de artigos curtos do jurista Kiyoshi Harada. Acompanhe semanalmente. Integrantes do STF e juramento pro forma O pressuposto básico de aspirante ao cargo de Ministro da Corte Suprema é o de conhecer em profundidade a Constituição Federal. Para aferir esses conhecimentos há a sabatina perante o Senado Federal que, […]

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Em poucas palavras 73

ICMS: transferência de mercadoria de um para outro estabelecimento do mesmo titular Após décadas de discussões, os tribunais superiores firmaram o entendimento de que a expressão “operações relativas à circulação de mercadorias” (art. 155, II da CF) requer circulação jurídica, isto é, uma operação em que configure mudança de domínio ou de posse, o que […]

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