Categoria: Informativos

Boletim Informativo nº 10

Boletim informativo nº 10 – pedidos de recuperação e de falência A crise econômica desencadeada pela pandemia da Covid-19 aumentou consideravelmente os pedidos de recuperação e de falência em todo o Brasil. No  Congresso Nacional passou a tramitar  em regime de urgência o PL nº 6.229/2005 que introduz alterações na Lei de Recuperação e de Falência para […]

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Boletim informativo nº 9

Boletim informativo nº 9 – Novo aumento do ITCMD à vista O PL de nº 529/20 em discussão na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo pretende, além de elevar o ICMS e o IPVA, aumentar sensivelmente a arrecadação do ITCMD, mediante alterações adiante mencionadas: Os tradicionais planos de PGBL e VGBL em vigor, responsáveis […]

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Boletim Informativo nº 8

O Boletim Informativo nº 8 traz dois assuntos nesta semana. LGPD entrou em vigor no dia 27-8-2020 A Medida Provisória nº 959/20 previa em seu art. 4º a vigência desse instrumento normativo a partir do dia 31 de dezembro de 2020. Antes dessa data havia sido fixada a vigência para maio de 2021. O Senado […]

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Boletim Informativo nº 7

Câmara Municipal  aprova importantes medidas emergenciais em função da Covid-19 A Câmara de Municipal de São Paulo aprovou, por 49 votos, o substitutivo apresentando ao Projeto de Lei nº 630/2017, originário do Executivo, para atenuar a situação dos contribuintes enquanto durar a pandemia. Duas são as medidas excepcionais previstas: A TPU (Taxa de Permissão de […]

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