Categoria: Informativos

Boletim Informativo 31

Boletim Informativo nº 31 Restituição de valores na conta de energia elétrica A ANEEL noticiou que os consumidores de energia elétrica, que obtiveram ganho de causa com trânsito em julgado das decisões que determinaram a exclusão do valor do ICMS da base de cálculo do PIS/COFINS, serão ressarcidos mediante descontos nas respectivas contas expedidas pelas […]

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Boletim Informativo 30

Boletim Informativo nº 30 Nova política tributária para setor de combustíveis O governo federal, por meio da mensagem nº 37, de 12 de fevereiro de 2021, enviou ao Congresso Nacional o projeto de lei complementar que “define os combustíveis e lubrificantes sobre os quais incidirá uma única vez o Imposto sobre Operações relativas à Circulação […]

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Boletim Informativo 29

Boletim Informativo nº 29 Denúncia antecipada a Sergio Moro A divulgação das mensagens hackeadas dos celulares de procuradores e de Sergio Moro, apreendidas pela Polícia Federal no âmbito da operação spoofing, revelou que a denúncia formulada por Delttan Dallagnol contra Lula e apresentada por meio de PowerPoint havia sido levada ao conhecimento de Sérgio Moro […]

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Boletim Informativo nº 28

Boletim Informativo nº 28 O primeiro ato do novo presidente da Câmara Como primeiro ato, o novo Presidente da Câmara, Arthur Lira, anulou as eleições da Mesa feita por Rodrigo Maia, por conter vício de forma, convocando nova eleição que ocorreu no dia 2-2-2021. Deputados insatisfeitos pretendem recorrer ao STF, judicializando uma questão política.  Justiça […]

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