Livros

Crimes Contra a Ordem Tributária

Kiyoshi Harada

Editora: Atlas

Ano: 2015

Edição: 2ª

ISBN: 978-850224—9300-5 / 978-85-224-9301-2

Nº. de Págs:327

Autores: Kiyoshi Harada / Leonardo Musumecci Filho / Gustavo Polido

Palavras-chaves: crime material, crimes tributários, parcelamento, prescrição, punibilidade, sonegação fiscal

Pela primeira vez, especialistas em Direito Tributário e em Direito Penal se unem para escrever uma obra sobre crimes tributários.

Precedida de noções fundamentais de Direito Tributário e de Direito Penal, a obra comenta cada um dos dispositivos do Código Penal e da Lei nº 8.137/90 concernentes a crimes contra a ordem tributária à luz da melhor doutrina e da jurisprudência atualizada.

Temas correlatos, como a prejudicialidade da ação penal, a tentativa de crime, a extinção da punibilidade pelo pagamento do tributo a qualquer tempo, a evolução legislativa, a retroatividade benigna, entre outros, também são analisados nesta obra. São feitos, outrossim, breves comentários acerca dos delitos de lavagem de dinheiro e da Lei Anticorrupção.

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