Livros

Da Liminar em Matéria Tributária

Kiyoshi Harada

Editora: Juarez de Oliveira

Ano: 2003

Edição: 2ª

ISBN: 85-7453-418-8

Nº. de Págs:270

Autores: Kiyoshi Harada

Palavras-chaves: acao civil publica, antecipacao de tutela, atividade jurisdicional, liminar, mandado de seguranca, provimentos cautelares

Esta obra estuda as medidas liminares, no âmbito do direito tributário, abarcando todos os provimentos cautelares ou antecipatórios, que podem ser concedidos em qualquer tipo de processo, mas, conferindo-lhe efeito prático e privilegiando o princípio de efetividade da jurisdição. Por isso, o estudo confere maior relevância ao direito substancial de cautela, considerando esta como elemento estrutural da atividade jurisdicional, conferida ao Judiciário, em regime de monopólio estatal. A obra é completada com modelos de petições iniciais, que bem ilustram a aplicação da matéria abordada, nesta edição revista e ampliada.

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