Livros

Direito Financeiro e Tributário

Kiyoshi Harada

Editora: Atlas

Ano: 2017

Edição: 26ª

ISBN: 978-85-224-9656-3 / 978-85-224-9657-0

Nº. de Págs:94

Autores: Kiyoshi Harada

Palavras-chaves: credito tributario, despesa pública, financeiro, receita pública

Tanto o Direito Financeiro, como o Direito Tributário foram atualizados à luz da legislação superveniente, bem como examinados os recentes entendimentos da jurisprudência de nossos tribunais.

No que concerne à primeira disciplina, fizemos uma análise crítica da PEC nº 241/16 que congela a despesa primária total pelo prazo de 20 anos, assim como, analisamos a alteração parcial da proposta orçamentária anual após o advento da EC nº 86/15.

Recente julgamento pelo STF em torno da competência para julgar as contas de gestão do Prefeito, também, foi examinado à luz dos princípios constitucionais pertinentes.

Na parte do Direito Tributário inúmeras questões controvertidas, ainda em discussão perante o STJ e STF,  foram estudadas tais como a imunidade das entidades beneficentes de assistência social; a incidência ou não na saída de produto industrializado importado; o critério de recolhimento do ICMS nas operações realizadas com consumidores finais situados em outro Estado; a questão da não incidência do ISS na exportação de serviços para o exterior; a prestação de serviços médicos por intermédio das cooperativas de trabalho; e o inicio da contagem do prazo prescricional no entendimento do STJ que mereceu uma crítica acurada à luz do direito positivo, apontando as contradições existentes na jurisprudência atual.

Esta 26ª edição vem com uma novidade: a inserção de vídeo-aulas resumindo os 19 capítulos do livro, com ênfase para questões polêmicas.

 

Se você deseja adquirir este livro, Clique aqui.

Compartilhe esta publicação:

Publicações Relacionadas

Dados cadastrais

Harada Advogados Associados

Sede própria situada à Rua Dr. Thirso Martins, 100
conjuntos 301, 311, 608, 609 e 610
Vila Mariana – São Paulo – SP – Brasil
CEP 04120-050 – Veja no mapa
Telefax: (11) 5574-1040
E-mail: harada@haradaadvogados.com.br

Registro na OAB/SP – 3.050
CNPJ – 01.038.663/0001-68

Fechar