Livros

Direito Tributário Municipal

Kiyoshi Harada

Editora: Atlas

Ano: 2012

Edição: 4ª

ISBN: 978-85-224-6745-7

Nº. de Págs:528

Autores: Kiyoshi Harada

Palavras-chaves: contribuicao de melhoria, iptu, iss, itbi, taxas, tributos municipais

Este livro contém duas partes. A parte I aborda noções gerais de Direito Tributário, à luz da moderna doutrina e jurisprudência. A parte II estuda o Sistema Tributário Municipal, a partir da Lei nº 6.989, de 29-12-1966, que o implantou, incluindo a partir dela os demais textos complementares, oferecendo ao leitor uma visão global na devida ordem hierárquica e sistemática. Aos textos são acrescidos ricos comentários de interesse geral, à medida que a legislação tributária do município de São Paulo vem servindo de fonte das legislações dos demais municípios.

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