Livros

Direito Urbanístico

Kiyoshi Harada

Editora: NDJ

Ano: 2005

Edição: 1ª

ISBN: 85-86314-34-X

Nº. de Págs:301

Autores: Kiyoshi Harada

Palavras-chaves: direito urbanístico, edificacao, função social, parcelamento, plano diretor

Esta obra, precedida de noções elementares de Direito Urbanístico e de seus principais princípios e instituições urbanísticas, propõe-se a estudar, detidamente, cada um dos dispositivos do Estatuto da Cidade à luz de uma visão multidisciplinar e privilegiando sempre as interpretações conforme textos constitucionais pertinentes. Daí os inúmeros vícios apontados. O livro estuda também o Plano Diretor Estratégico do Município de São Paulo, em forma de anotações, relativamente aos dispositivos de maior relevância no contexto do Direito Público, no qual se insere o Direito Urbanístico.

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