Tudo que é bom para sociedade ou para o País é contestado, ou então, não é divulgado pela nossa competente mídia. Episódio como o da imprensa norte-americana que cessou a transmissão tão logo o Presidente Trump começou a fazer discurso de ódio, aqui jamais aconteceria. Pelo contrário, colocariam mais lenha na fogueira da confusão.
Mas, o que é ruim, como o desastre do sistema de saúde de Manaus, a imprensa não cansa de investigar e encontrar bodes expiatórios, ocupando o precioso tempo e espaço junto aos noticiários de televisões até cansar os ouvidos e a visão dos telespectadores. A confusão em torno do calendário de vacinação que, às vezes, a imprensa ajuda a confundir mais ainda, não para de frequentar a mídia. Os descuidos do governo na compra de vacinas, também, não param de ocupar o espaço na mídia a todo momento, como se esses esperneios midiáticos pudessem produzir o milagre de os países estrangeiros, produtores das vacinas, decuplicar a sua fabricação como que em um passe de mágica, para atender aos bilhões de habitantes do planeta.
Se tudo estivesse dando certo, a imprensa não se daria ao trabalho de elogiar as autoridades que fizeram o planejamento e elegeram a logística de distribuição das vacinas. Continuar descendo a lenha nas autoridades que eventualmente tenham concorrido para o atraso da chegada ou fabricação de vacinas não vai ajudar em nada. Só vai conturbar o clima político, onde alguns estão tirando dividendos políticos com vistas às eleições de 2022.O que a mídia não pode, nem deve é entrar na guerra política provocada por políticos sem ética que estão tirando o máximo de proveito da desgraça do povo, como que rezando com a seguinte cartilha: quando mais demorar a pandemia, melhor, porque assim apareço mais na mídia. Alguns governantes só conseguem aparecer para falar de pandemia, recitando os números de mortos, de internados, de infectados etc. Falar do plano econômico de emergência, nada, mesmo porque nunca souberam fazer plano algum na área econômica, mas, só tributar cada vez mais para gastar mais, sem critério qualitativo. Até dinheiro transferido pela União para gastos com a pandemia foi desviado para aumento do funcionalismo em geral, e não para contratar mais pessoal ligado à saúde ou para aumentar a capacidade hospitalar.
Mais recentemente, ninguém mais consegue ficar ouvindo notícias e comentários absolutamente idênticos sobre a prisão do deputado Daniel Silveira do PSL-RJ por ataque desferido contra os onze Ministros do STF e por atentado contra a ordem constitucional vigente. Alguns jornalistas transformaram-se, repentinamente, em autoridades em matéria de direito penal ao fazerem comentários críticos.
Agora, pela vez primeira, o governo conseguiu perceber a distorção do sistema tributário que concentra a tributação mais onerosa nos produtos rentáveis como energia elétrica, comunicação e combustíveis.
A demissão do Presidente da Petrobrás que insistia na política de surpreender o consumidor a cada alta de petróleo no mercado internacional e à cada variação cambial, também, foi criticada. O certo, então, seria ficar de braços cruzados e deixar estourar a greve geral dos caminhoneiros? Mas, quando começasse a faltar combustível nos postos e mercadorias nos supermercados, com certeza, iriam culpar o governo pela omissão.
Outrossim, bastou o Presidente acenar com a retirada do PIS/COFINS sobre o diesel e a gasolina para despertar uma onda de indignação da imprensa contra o que se denominou de atentado à Lei de Responsabilidade Fiscal, porque não apresentou o impacto financeiro da medida, nem apontou a compensação da perda de receita por meio de elevação ou criação de outros tributos. De repente tornaram-se especialistas em direito financeiro, interpretando ao pé da letra o art. 14 da LRF, fazendo vista grossa ao disposto na EC nº 106/2020 que instituiu o regime extraordinário fiscal e financeiro.
A competente mídia deveria saber que a LRF, mesmo em tempos normais, nunca foi cumprida, porque se cumpridos fossem os seus dispositivos, não existiria o crescimento do déficit público nos últimos anos. A LRF não permite gastar mais do que arrecada, adotando-se o mecanismo de contenção de empenhos sempre que detectado sinal indicativo, por meio de balancetes bimestrais e relatório quadrimestral de metas fiscais, de que metas não serão alcançadas.
E mais, em 2016 a mídia aplaudia a PEC 20/16 que congelava as despesas públicas por vinte anos consecutivos. Era um verdadeiro ovo de Colombo para colocar no trilho as finanças públicas. Toda a mídia martelava diariamente sobre as virtudes dessa PEC sem fazer o menor esforço mental para constatar que se tratava de uma medida irreal. Eu sempre dizia em meio aos debates de que participei em vários fóruns que a PEC seria celeremente aprovada, porque já estava assegurada a garantia de não dar certo. O ex Senador Bernardo Cabral chegou até onde eu estava sentado no auditório, para anotar em seu caderno aquela frase que ele achava original.
Pois bem, essa PEC 20/16 foi convolada na Emenda Constitucional nº 95, de 15-12-2016. Entrou em vigor no exercício de 2017.
Basta examinar os orçamentos anuais de 2017, 2018, 2019 e 2020 para constatar que as despesas foram crescendo de forma impressionante, porque o Brasil não poderia ser o único País do Planeta Terra a permanecer estático. Novas vidas foram geradas no curso do tempo, novas demandas sociais foram surgindo com a evolução da sociedade, e uma multidão de aposentados apareceram no curso do tempo, como acontece no mundo inteiro. Não há Emenda Constitucional capaz de conter o crescimento populacional, o número de aposentados, nem de conter o movimento de inclusão social, e também, o inchaço das despesas fúteis e desnecessárias com que banqueteiam os detentores do poder, com cinismo e naturalidade, alheios aos sofrimentos do povo. Mais de 40 milhões estão vivendo abaixo da linha da miséria, sem o mínimo do mínimo indispensável à vida digna.
Agora, vem a parte mais engraçada apontada pela mídia. A necessidade de aprovar rapidamente uma PEC que permita furar o teto de gastos para propiciar a reinstituição do auxílio emergencial. Parece brincadeira, mas é o que a nossa mídia está veiculando. Para que conter o furo de algo que está furado mais do que uma peneira? Desde quando a EC nº 95/16 vem sendo respeitada? Desde o começo ela vem sendo ignorada. Então, pergunta-se, por que tentar flexibilizá-la?
É chegada a hora de os inteligentes profissionais que comandam a nossa mídia passem a processar melhor as informações que lhes são transmitidas, ao invés de ficar propagando e repetindo ad anusean noções furadas.
Tirante esses aspectos negativos, a mídia brasileira tem prestado bons serviços para conter os abusos das autoridades constituídas, contribuindo para despertar a noção de cidadania. Não fossem os jornalistas os abusos e violações incríveis, senão horripilantes, cometidas pelos integrantes da República de Curitiba jamais viriam à tona.
SP 1-3-2021.
Por Kiyoshi Harada
