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Kiyoshi Harada | 26/02/2020

Palavras-chaves: alagamento, generais, homem, nota fiscal paulista, reforma tributaria

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Kiyoshi Harada

Jurista e professor

Presidente do IBEDAFT

 

Alagamento de vias públicas

O paulistano vem enfrentando dificuldades e transtornos periódicos devido as enchentes. Que a Prefeitura não vem executando as obras contra enchentes é público e notório, pois as verbas orçamentárias a esse título em 2019 foram executadas apenas 47%, ou seja, menos da metade. Mas, existem alternativas simples e não dispendiosas que podem livrar a população dos transtornos quase todas as tardes, como as limpezas de bueiros que podem ser executadas em poucas horas em cada trecho da via, sem grandes custos.

Somente o entupimento desses bueiros explica que as ruas, como a Domingos de Morais, por exemplo, que não apresenta elevações ou baixadas, fiquem com as águas 20 cm ou 30 cm acima da superfície.

É muita falta de responsabilidade do poder público, que vem jogando culpa na natureza. É preciso mudar a cultura de aplicar apenas naquilo que dá visibilidade. Desentupir bueiros não dá IBOPE, mas é uma obrigação elementar da Prefeitura por conta de fabulosos tributos cobrados da população.

 

Reforma tributária 

A atual equipe econômica, já está mais do que provada, não tem condições técnicas para apresentar uma proposta de reforma. Fala-se em recriação da CPMF com outra roupagem; fala-se em tributar impostos incidentes sobre “produtos do pecado” (fumos e bêbedas alcoólicas já tributados na estratosfera); o que é pior, fala-se em incorporar as duas PECs em discussão na Câmara e no Senado que colocam o sistema tributário vigente de cabeça para baixo!

Por que, ao invés de destruir e arrasar o que existe, não procuram estudar, um pouquinho que seja, o nosso sistema tributário que vigora há mais de 30 anos, a fim de detectar as inúmeras virtudes que devem ser preservadas e os poucos defeitos que devem ser extirpados? Por que cortar uma árvore frondosa e frutífera de 30 anos, por causa de um galho quebrado por excesso de frutos? Quanto tempo levará a nova árvore até que possa oferecer sombra e produzir os frutos?

 

Nota fiscal paulista 

O governo paulista de longa data abandonou o pagamento dos benefícios instituídos. Não se pode mais compensar com o IPVA, nem promover o resgate em dinheiro como antes. Simplesmente os benefícios sumiram, entretanto, a legislação pertinente continua vigente! Por que não extinguir o programa? Por que continuar enganando a população?

A Prefeitura paulistana instituiu programa semelhante. Chama-se “Nota do Milhão”. Aparentemente, o consumidor pode compensar os pontos acumulados com o débito do IPTU e outros benefícios. Só que as instruções para usufruir dos benefícios são tão complexas, extensas e confusas que o beneficiário tende a desistir! Isso que é querer aparentar o que não é. No fundo, tudo isso é falta de ética.

 

Disputa de generais 

O quarto andar do Palácio onde ficam os Ministros próximos ao presidente da República foi tomado por generais do Exército, dois deles da ativa. Isso é bom para dar coesão ao governo, mas como política é uma arte bastante desgastante, pode, eventualmente, afetar a boa imagem que as Formas Armadas no Brasil sempre tiveram pela sua disciplina, zelo e competência, quando no exercício de suas atribuições constitucionais.

Os militares são regidos pela observância rigorosa da hierarquia. Quando em igualdade de patentes, prevalece aquele que for mais antigo no posto.

No episódio recente sobre a utilização de verbas do orçamento impositivo (parte dele) o Gal. Ramos, Ministro-Chefe da Secretaria de Governo havia costurado um acordo com os parlamentares, o que foi até elogiado pelo presidente Bolsonaro. Porém, pouco depois o Gal. Heleno, Ministro do Gabinete de Segurança Institucional, criticou esse acordo com veemência, abrindo um fosso entre os dois Poderes da República. O general Heleno acusou o Congresso Nacional de “chantagear o tempo todo”. Isso não é bom! Em política tudo é diferente! O que parece ser uma chantagem poder ser uma negociação político-partidária. Na política, o jogo de pressões e contrapressões é normal.

 

Difícil compreensão da natureza humana 

Em um de seus provérbios, Monteiro Lobato dizia que o homem é um ser mais perigoso da natureza, porque dotado de inteligência. Eu acrescentaria a astúcia! Inteligência e astúcia são próprias do ser humano.

De fato, quando ele compra de um pobre, por exemplo, ele pechinça e pede descontos e o pobre coitado acaba cedendo, deixando de auferir o justo lucro necessário para o seu sustento diário. Porém, quando ele compra de um rico poderoso ele até paga um sobrepreço, ou então, ele deixa o troco de valor substancial. É caridade? É ostentação? Parece-me que é a astúcia que quebra os princípios éticos e morais.

 

O vaivém da reforma administrativa 

A reforma administrativa foi várias vezes anunciada para ser enviada ao Congresso Nacional e sempre adiada. Agora, fala-se em mandá-la após o carnaval. É que enquanto o Ministério da Economia quer cortar os gastos com a folha de imediato, os congressistas insistem em respeitar os direitos adquiridos dos servidores, para não atingir com cortes remuneratórios os que estão no exercício de cargos públicos, o que está corretíssimo. Mas, o governo insiste em repetir o que fez com a reforma da previdência, que causou aposentadorias precoces em massa, para escapar dos efeitos da reforma.

Não se pode entender um governo incapaz de efetuar reformas profundas para o futuro, pensando na grandeza do País ao longo do tempo. É preciso mudar a cultura de plantar e querer colher simultaneamente os frutos, ou pouco tempo depois, mas, durante o período de seu governo. Acontece que o próximo presidente pode ser o mesmo de hoje! Mais uma razão de abandonar a política de colher os frutos de imediato.

O que é razoável em termos de Direito é congelar os concursos públicos para preenchimento de cargos vagos enquanto a reforma administrativa não for aprovada.

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