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Em poucas palavras 53

Kiyoshi Harada | 20/04/2020

Palavras-chaves: coronavírus, emprego, icms, orçamento, Wuhan

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Kiyoshi Harada

Jurista, professor e presidente do IBEDAFT

 

Vítimas do coronavírus 

Ainda estamos na curva ascendente em termos de vítimas do coronavírus. Dados divulgados no dia 18 de abril registraram 2.347 mortes e 36.599 infectados. A maior parte das pessoas vitimadas tinha ao menos um fator de risco: cardiopatia e diabetes.

A doença não atacou de forma uniforme em todas as regiões. No Amazonas o coronavírus tem contaminado jovens e idosos, pessoas com risco e pessoas completamente sãs. Devido à incidência grande do vírus o governo quer construir um hospital de campanha em Manaus. Na cidade de Águas Lindas em Goiás o hospital já está sendo construído devendo ficar pronto até o final de abril.

Desde que iniciou a pandemia a Covid-19 já matou sete vezes mais do que a Segunda Guerra mundial, quando foram mortos 341 soldados brasileiros nos campos de batalha na Itália.

 

Liminar concedida pelo Ministro Lewandowski coloca em risco o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda

O importante e criativo Programa Emergencial para manter o  Emprego e a Renda implantada pela MP nº 936/2020 corre o risco de fracassar. O Ministro Lewandowski concedeu a medida cautelar nos autos da ADI nº 6363 impetrada pela Rede de Sustentabilidade, por entender que o acordo de suspensão do contrato, bem como o de redução da jornada de trabalho e diminuição proporcional do salário depende de anuência do sindicato.

Trata-se de uma providência burocrática desnecessária e de difícil execução que nada acrescenta juridicamente ao acordo livremente pactuado entre as partes. Só serve para atrapalhar e onerar os custos da efetivação do acordo. Criou-se uma insegurança jurídica em torno de mais de 2 milhões de acordos individuais celebrados, além de colocar uma sombra  duvidosa sobre os milhares de futuros acordos a serem celebrados.

A Rede de Sustentabilidade conseguiu desestabilizar a excelente e elogiável medida colocada em prática pelo Executivo.

Em tempo de calamidade pública, decorrente de pandemia, normas de proteção do empregado previstas na Constituição não devem ser interpretadas isoladamente, mas dentro da ordem jurídica global, que prevê a garantia do direito à segurança, à vida, ao exercício de qualquer profissão lícita, à dignidade humana e empregabilidade. Sem a garantia do emprego não há que se falar em dignidade da pessoa humana. Se a redução da jornada é ruim, pior sem o emprego. O Tesouro não dispõe de recursos para sustentar tantos desempregados além dos atuais 13,5milhões.

É hora de as autoridades das três esferas de Poder se unirem para dar combate efetivo à pandemia com o menor custo econômico-social possível. Não é o momento de discutir filigranas jurídicas, do contrário o próprio isolamento social não poderia ser imposto por cercear o direito de ir e vir.

O Plenário virtual do STF iniciou o julgamento da ADI nº 6363 no dia 16, quando o Ministro Lewandowski manteve o seu posicionamento inicial. A sessão foi interrompida por problemas técnicos e foi retomada no dia 17, quando a liminar foi revogada declarando-se a constitucionalidade do acordo firmado entre as partes, independentemente da anuência do sindicato. A votação foi tomada por maioria de votos sendo sete pela constitucionalidade do acordo individual e três votos contrários (Ministros Lewandowski, Fachin e Rosa Weber). Como prevíamos prevaleceu a aplicação do princípio maior da razoabilidade tendo em vista a conjuntura absolutamente anormal.

 

Demissão do Ministro Mandetta 

Desde o início da crise gerado pela pandemia ficou bem clara a divergência entre o Presidente e seu Ministro da Saúde. Enquanto o Presidente era contrário ao isolamento horizontal o Ministro Mandetta, alinhado com os governadores, pregava o isolamento total, excetuados apenas os profissionais das áreas essenciais.

Eram duas visões opostas para a superação da mesma crise. O Ministro e governadores ficaram mais preocupados com a saúde da população, enquanto que o Presidente  se preocupava, também com a manutenção da atividade produtiva e do emprego, porque diferentes as missões de um e de outro. Saúde da população é importante, mas se os recursos financeiros minguarem por conta da paralisia da economia não haverá como desenvolver as ações de saúde, nem de prestar assistência aos trabalhadores informais, aos desempregados e aos próprios estados e municípios.

Com o distanciamento radical dos últimos dias o clima ficou insustentável em termos de administração pública, impondo-se uma das providências seguintes: renúncia ao cargo pelo Ministro, ou a sua exoneração pelo Presidente. Independentemente de saber quem está certo e quem está errado, o certo é que não era possível o subordinado continuar veiculando publicamente e de forma constante e sistemática uma posição contrária à do Presidente, sob pena de desmoralização do governo, abrindo espaço para ingovernabilidade que sinaliza o impeachment.

Esperamos que o seu sucessor, Ministro Nelson Teich atue em harmonia com os demais Ministros e o Presidente d República buscando a melhor alternativa para preservar a saúde da população sem matar a economia que dá  vida sociedade.

 

Ajuda financeira aos Estados e Municípios 

Com a política de isolamento social horizontal adotada pelos Estados estes ficaram afetados financeiramente com a queda brutal da arrecadação do ICMS, com reflexos para os Municípios que têm direito de participação de 25% no produto de arrecadação daquele imposto.

Os governadores conseguiram que a Câmara dos Deputados aprovasse um auxílio financeiro da União para estados e municípios da ordem de R$ 89,6 bilhões ao arrepio da vontade do Executivo Federal. Esse repasse, nos termos do projeto de lei  que irá seguir para o Senado Federal, é feito pela União sem qualquer contrapartida.

É inusitado esse redirecionamento de verbas orçamentárias da União para os Estados e Municípios, sem a anuência do Executivo, responsável pela execução do orçamento.

Trata-se de um verdadeiro pandemônio legislativo que trará mais confusões do que auxílio aos estados, dentro das reais possibilidades do Tesouro Nacional. Não se pode esquecer que o nosso orçamento tem caráter meramente autorizativo, ressalvadas as verbas oriundas de emendas parlamentares.

 

Surgimento repentino de mortes em Wuhan 

Antes do início de investigações pelos Estados Unidos sobre a suposta origem do Coronavírus nos laboratórios de Wuhan não se registrava óbitos ocorridos nessa cidade.

Poucos dias após o início das investigações apareceram milhares de mortos em função do coronavírus. De duas uma: ou estavam ocultando as mortes, ou as  “mortes” vieram a ocorrer recentemente, quando a epidemia já estava chegando ao seu fim.  Muito estranho o que está acontecendo na República Popular da China.

SP, 20-4-2020.

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