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Em poucas palavras 60

Kiyoshi Harada | 30/05/2020

Palavras-chaves: desvio de recursos públicos, ofensas, pandemia, politização, vazamentos

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Kiyoshi Harada

Jurista e professor. Presidente do IBEDAFT

 

Busca e apreensão na residência oficial do governador do Rio

A busca e apreensão no Palácio da Guanabara, residência oficial do governador Witzel e no escritório de sua esposa, a advogada Helena Witzel, está sendo apontada como perseguição e vingança do Presidente Bolsonaro.

Analisada a questão objetivamente nada comprova essa tese. Os desvios de recursos públicos por meio de superfaturamento nas construções de hospitais de campanha e compra de equipamentos médico-hospitalares importados do exterior, sem licitação como permite a legislação vigorante em tempos de pandemia, já eram públicos e notórios. Outros equipamentos adquiridos de empresas nacionais a preços elevadíssimos revelaram-se imprestáveis aos usos médicos, segundo apurado pelas investigações.  O Subsecretário da Saúde do Rio já havia sido preso por essa conduta infracional.

Não só no Rio, como também, em outros Estados da Federação a atuação de maus agentes políticos vinha sendo apontada pela mídia de longa data. Prefeitos também se envolveram nessa prática de enriquecimento rápido e ilícito. No caso do governador do Rio, o assunto vinha sendo investigado de longa data até que diante de indícios veementes da infração a Procuradoria da República requereu a busca e apreensão nos endereços do casal e em outros sítios. O Ministro Benedito Gonçalves do STJ não só deferiu a cautelar ante o perigo de destruição das provas, como também, de ofício quebrou o sigilo em torno dos documentos e materiais apreendidos.

Amigo ou inimigo do Presidente da República, a Polícia e o Judiciário devem agir onde houver indícios veementes de infração penal.

 

Consequência dos insultos e ofensas proferidas na reunião do dia 22-4-2020

Assistimos com espanto ao vídeo que gravou as conversações ocorridas na reunião do Senhor Presidente da República com o Vice-Presidente e todos os Ministros de Estado, e, também com os Presidentes de estatais.

Nessa reunião de trabalho, após exposição do Ministro que solicitou a reunião, houve mudança de rumos e o tempo foi ocupado por sessões de xingamentos e ofensas proferidas a governadores, prefeitos e integrantes do Supremo Tribunal Federal com uso de uma linguagem completamente incompatível com o decoro dos elevados cargos que exercem.

Os ofendidos poderão ingressar com representação penal junto a Procuradoria Geral da República, podendo, inclusive, ser aberta uma investigação por iniciativa de ofício do próprio Procurador Geral, pois, a gravação tornada pública revela indícios graves de diversos tipos criminais.

Por ora, sabemos que o Ministro Alexandre de Morais do STF notificou o Ministro da Educação para explicar, no prazo de cinco dias, as agressões verbais proferidas contra os Ministros integrantes da Corte Suprema.

A liberdade de pensamento deve ser exercida nos limites da lei, respondendo cada um por eventual excesso praticado.

 

Estranha ação da Deputada Carla Zambelli

Não é a primeira, nem segunda vez que a ilustre Deputada Carla Zambelli antecipa as ações da Polícia Federal como aconteceu com a operação “Placebo” levada a efeito no Rio de Janeiro.

Muitas autoridades estão indignadas sustentando a inadmissibilidade do vazamento de informações sigilosas da Política Federal, trazendo prejuízos irreparáveis às investigações policiais.

Ora, a menos que a ilustre Deputada seja um xamã, pessoa munida de poder de adivinhar os acontecimentos futuros, ela deve ter uma fonte de informações dentro da Polícia Federal, ou, então, seria uma espiã infiltrada nos quadros da corporação policial, uma hipótese improvável.

A simpática Deputada nada tem de feiticeira! Logo, ela está sendo privilegiada com informações sigilosas por alguém de dentro da Polícia Federal, não se sabe com que intenções. Tudo indica que ela está atuando como um pombo correio. As autoridades deveriam investigar isso, ao invés ficar esperneando e dela reclamando. Neutralizar um pombo de nada adiante. Outros continuarão voando. Isso é muito ruim porque revela indícios de politização da polícia republicana. Outra hipótese possível é a de que a ilustre Deputada especializou-se na arte de observar os acontecimentos diários e extrair possíveis desdobramentos desses fatos, privilegiada pelo seu acentuado senso intuitivo. É uma hipótese nada descartável. Algumas pessoas, ao assistirem as cenas de um filme inédito, são capazes de antecipar as cenas subsequentes.

 

Tentativa de politizar as ações da Polícia Federal

Os investigados, com apoio de seus seguidores, estão tentando desqualificar o trabalho exaustivo e técnico da Polícia Federal, alegando ingerências políticas direcionando a ação policial para os inimigos políticos do Presidente que são incontáveis.

Ora, a Polícia não está industrializando os fatos. Ela está atuando sobre os fatos existentes, inclusive, noticiados pela mídia com frequência. Ignorar esses fatos criminosos seria prevaricar no exercício da função pública.

Não é admissível que R$ 60 bilhões transferidos pela União para os Estados a título emergencial, para combater a pandemia, tenha parte desses recursos malbaratados, acabando nos bolsos de corruptos.

Em todos os Estados da Federação, onde houver indícios de desvios de dinheiro público deve ser instaurado o inquérito policial, independentemente, de o investigado ser amigo ou inimigo do Presidente da República, que não tem o poder de ingerência na Polícia Federal, um órgão permanente e autônomo do Estado Federal que tem por fim exercer as atribuições de Polícia Judiciária no âmbito da União.

A tentativa de politização das investigações é uma desculpa esfarrapada de quem não tem outros meios hábeis de defesa. Menos sentido faz a ligação dessas ações policiais com o multiconfuso discurso da Ministra Damares que falou em prender governadores, em um outro contexto que nada tem a ver com os atos de corrupção.

 

Estranha judicialização da hidroxicloroquina

Incompreensível a resistência da classe médica contra o uso da hidroxicloroquina largamente utilizada, com sucesso, no passado, para combater a malária, e até hoje empregada no tratamento de artrites.

Que esse remédio causa efeitos colaterais é inquestionável, tanto é que consta as contraindicações na respectiva bula, a exemplo de outros remédios. Aliás, difícil encontrar um remédio que não surta efeitos colaterais. Tudo depende da pessoa que o utiliza. Cada pessoa apresenta uma reação diferente ante o mesmo medicamento.

O seu uso deve ser precedido de prescrição médica, mas, não deve ser proibida a sua utilização.

Difícil de entender os interesses que estão por trás de toda essa polêmica ao ponto de judicializar o uso desse remédio, como se os juízes fossem técnicos em medicina ou na fabricação de remédios. O Judiciário somente deve intervir em caso de proibição legal do remédio. Se existe uma possibilidade de o doente se salvar, ainda que remotamente, ninguém deve tirar essa oportunidade de viver. E aqui fica uma pergunta: quantas das 24.512 pessoas falecidas, até o dia 27/5/2020, poderiam ter sido salvas com o uso da hidroxicloroquina?

 

SP, 29-5-2020.

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