Em poucas palavras

Em poucas palavras 253

Porte de drogas para consumo O STF reiniciou a partir do dia 6 de março o julgamento em torno da descriminalização do porte de droga para o consumo de droga. Esse julgamento sofreu críticas, a nosso ver, infundadas sob a alegação de que o STF está invadindo a esfera de atuação do Legislativo. Acontece que […]

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Em poucas palavras 252

Supremo Tribunal Federal preocupado com o uso de juridiquês A Corte Suprema do País está muito preocupado com o juridiquês que domina as atividades na área jurídica. O Ministro Presidente, Luís Barroso está empenhado em encontrar um mecanismo hábil para acabar com palavras e expressões em vaga no mundo do direito. O Ministro Fux que […]

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Em poucas palavras 251

O poder normativo do TSE De longa data o TSE vem legislando por meio de Resoluções para disciplinar as eleições no País. Nunca a Câmara dos Deputados ou o Senado Federal reclamaram dessas Resoluções baixadas por quem não está legitimado pelo voto popular para legislar. Não há no texto da Constituição Federal qualquer disposição permitindo […]

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