Em poucas palavras

Em poucas palavras 163

Em poucas palavras 163 – série de artigos curtos do jurista Kiyoshi Harada. Acompanhe semanalmente. STJ uniformiza jurisprudência quanto aos casos de créditos do IPI A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) uniformizou a jurisprudência das 1ª e 2ª Turmas de Direito Público decidindo pelo direito a crédito autônomo do IPI nas hipóteses de […]

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Em poucas palavras 162

Em poucas palavras 161 – série de artigos curtos do jurista Kiyoshi Harada. Acompanhe semanalmente. A primeira Seção do STJ decide o óbvio A primeira Seção do STJ decidiu, por unanimidade de votos, que o imposto de renda e a contribuição previdenciária retidas na fonte pelo empregador integram a contribuição previdenciária patronal. Difícil de entender o […]

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Em poucas palavras 161

Em poucas palavras 161 – série de artigos curtos do jurista Kiyoshi Harada. Acompanhe semanalmente. STF valida legislação que proíbe venda de bebidas alcoólicas e o uso obrigatório do bafômetro A legislação que proíbe a venda de bebidas alcoólicas nas rodovias federais vinha sendo contestada por representar uma ingerência indevida na ordem econômica. A maioria dos […]

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