Em poucas palavras

Em poucas palavras 178

Em poucas palavras 178 – série de artigos curtos do jurista Kiyoshi Harada. Acompanhe semanalmente. Regime de separação de bens obrigatório pra pessoas com mais de 70 anos Dispõe o art. 1.641, II do CC que o regime de separação de bens é obrigatório no casamento com pessoa com mais de 70 anos de idade. Em […]

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Em poucas palavras 177

Em poucas palavras 177 – série de artigos curtos do jurista Kiyoshi Harada. Acompanhe semanalmente. Rol da ANS   Como se sabe o STJ decidiu que o rol da ANS é taxativo, porém, comportando exceção em determinados casos, obedecidos os requisitos casuísticos alinhados pela Corte. A questão, agora, está sendo discutida no STF nas ADIs nºs 7.088, […]

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Em poucas palavras 176

Em poucas palavras 176 – série de artigos curtos do jurista Kiyoshi Harada. Acompanhe semanalmente. Novo regime do ISS das SUPs condenado pelo TJSP      Como esperado, a Lei nº 17.710/2021 do Município de São Paulo, na parte que alterou o regime tributário do ISS das sociedades de profissionais liberais foi rechaçada pela 18ª Câmara de Direito […]

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