Em poucas palavras 166 – série de artigos curtos do jurista Kiyoshi Harada. Acompanhe semanalmente. A confusa PEC dos combustíveis Ante a incapacidade de o governo de fazer com que a Petrobras cumpra o relevante interesse coletivo (art. 173 da CF) alterando a PPI (Política de Paridade Internacional) do petróleo foram editadas três Leis Complementares casuísticas […]
Em poucas palavras 165 – série de artigos curtos do jurista Kiyoshi Harada. Acompanhe semanalmente. Câmara dos Deputados instala Comissão Especial para examinar proposta do STJ que limita o cabimento de recursos O Senado Federal apresentou a proposta de Emenda (PEC 39/21) que limita os casos de interposição do recurso especial perante o STJ. Depois de […]
Em poucas palavras 164 – série de artigos curtos do jurista Kiyoshi Harada. Acompanhe semanalmente. Nova composição do Conselho de Administração da Petrobras Como se sabe o Presidente da República demitiu da Presidência da Petrobras o José Mauro Coelho, descontente com a manutenção da atual política de preços dos combustíveis que faz com que os preços […]
