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Muito se tem falado em Reforma da Previdência alardeando que se nada fizermos ela irá quebrar. Antes de propagar a ideia de reforma é preciso diagnosticar as causas da situação deficitária em que se encontra a Previdência Social, inserida no Sistema de Seguridade Social integrada pela Saúde, Assistência Social e Previdência Social. Esse sistema é custeado diretamente por entidade políticos e indiretamente por meio das seguintes contribuições sociais: PIS/COFINS, CSLL, Contribuição sobre a folha, concurso de prognósticos (loterias) e PIS/COFINS-Importação. O produto de arrecadação dessas contribuições sociais ultrapassam o dobro da arrecadação dos seis impostos federais. E mais, se a Previdência é deficitária, pergunta-se, por que o governo continua retirando, mensalmente, por meio da DRU 30% da receita que lhe pertence? Em mãos de ímprobos e incompetentes não há receita no mundo que satisfaça.
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Temas abordados: reforma previdenciária, reforma tributária e projeto anticrimeEntrevista na NGT Notícias sobre a aprovação do texto básico da Reforma da PrevidênciaReforma tributária e insegurança jurídicaEm poucas palavras 22Em poucas palavras 21Perspectivas de crescimento econômico pós-reforma previdenciáriaEm poucas palavras 20Incidência do ICMS no leasingEfeitos trágicos da atuação do site The Intercept BrasilEm poucas palavras 19Inverdades em torno do IBSEntrevista para o NGT Notícias sobre o Pacto pelo BrasilDesapropriação e limitações administrativas em geral*Parecer jurídicoEntrevista para NGT Notícias sobre a inclusão de Estados e Municípios na Reforma da PrevidênciaEm poucas palavras 18Sugestões para uma boa reforma tributáriaEm poucas palavras 17Em poucas palavras 16Decreto das armas e o regulamento do direito à legítima defesaEntrevista a Migalhas sobre Reforma TributáriaEntrevista a Migalhas sobre Reforma TributáriaEntrevista para NGT Notícias sobre a transferência da COAF do Ministério de Justiça para o Ministério da EconomiaEm poucas palavras 15Contribuição previdenciária e Crime de apropriação indébitaRede Internacional de Excelência Jurídica homenageia o jurist Kiyoshi HaradaEm poucas palavras 13Ampliação dos incentivos fiscais da Zona Franca de Manaus por via jurisprudencialEntrevista para o NGT Notícias sobre a Reforma Tributária que foi ao ar no dia 23-4-19Em poucas palavras 12Entrevista na NGT Notícias sobre os cem dias do governo BOLSONAROEm poucas palavras 11Em poucas palavras 10Parecer: Desenquadramento da condição de Sociedade Uniprofissional – SUP - com efeitos retroativos a 1-4-2003Parecer limites de atuação da CPI para investigar atos não-jurisdicionais dos magistradosEm poucas palavras 9Nova velha políticaFazenda cobra tributos pela taxa selic e paga precatória com os juros da poupançaEntrevista sobre notícias sobre a complexidade da reforma da previdênciaEntrevista sobre Criminalização do ICMS declarado e não pagoEntrevista sobre Aspectos genéricos da reforma previdenciáriaEm poucas palavras 8Audiência pública no STF para debater a prisão do devedor do ICMS declaradoBreves comentários da reforma da previdência – parte IIIBreves comentários da reforma da previdência - parte IIO imbróglio sobre o aumento do IPTU de São PauloEm poucas palavras 7 - comentários de 4 casosBreves comentários sobre a reforma da previdênciaDebate Previdência com Dr. Kiyoshi HaradaEm poucas palavras 6. 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Exame de quatro propostasKiyoshi Harada recebe deputados para reunião de trabalhoReportagem sobre participação no XVI Encontro Internacional de Juristas: Kiyoshi Harada é empossado cônsul da Rede no Município de São PauloEntrevista na Super Rádio sobre reforma da previdênciaEntrevista na Rádio Cidade de Mogi das Cruzes sobre primeiras ações do novo governoEm poucas palavras - Exame de dois instrumentos normativosEm poucas palavras - exame de três leisReforma da Previdência sem definição de pontos essenciaisCausas e consequências da imigração japonesa no BrasilAmpliada a discussão sobre exclusão do ICMS da base de cálculo da CofinsO novo governo, mal assessorado, quase cometeu o primeiro atentado à ConstituiçãoRepresentação fiscal para fins penaisNova sede Harada AdvogadosEstranha coincidência de acontecimentos fáticos sequenciaisAvaliação das últimas medidas legislativas aprovadas pelo Congresso Nacional em final de legislaturaRepatriação de bens na mira da Receita FederalXXX CONGRESSO DA FEDERAÇÃO NACIONAL DE AUDITORES FISCAIS MUNICIPAISÚltimas medidas aprovadas pelo Congresso podem prejudicar plano econômicoDois povos e uma cultura – juntos na construção de um legadoAinda sobre a exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/COFINSReforma TributáriaIrresistível vontade de litigar do fisco cria clima de insegurança jurídicaSeminário sobre a Ética. Palestra introdutória*Perspectivas do novo governoReversão da taxa de juros compensatórios na desapropriaçãoReforma Tributária, uma panaceia para todos os malesCausas do déficit primário e nominalParecer Jurídico: Pagamento de despesas do exercício anteriorAvaliação das eleições de 7 de setembro de 2018Emendas casuísticasInconstitucionalidade e inutilidade do fundo partidárioRestituição do ICMS em dinheiroAnormalidade do processo eleitoralO aborto em pautaPor que normas aparentemente claras suscitam tantas discussões?Entrevista sobre processo jurídico-eleitoral na TV AbertaVerba honorária sucumbencial no CPC de 2015Inelegibilidade decorrente de cassação de mandato presidencialProrrogação do Termo de Contrato em face da ocorrência de caso fortuito ou força maiorDesmontagem gradual da tributação por dentroAbsurda modificação da LC nº 116/03 pretendida pela Câmara dos DeputadosAssunto: Lançamento do ITR progressivo pelo municípioISS. Itens 39 e 40 da lista de serviçosInsegurança jurídicaContratação obrigatória de presos e egressos do sistema prisionalDiscussão acerca da prescrição das ações decorrentes de atos de improbidade administrativa definidos na Lei nº 9.429/92ISS. Exame dos itens 35 e 36 da lista de serviçosISS. Exame dos itens 34 e 35 da lista de serviçosISS. Exame dos itens 31 e 32 da lista de serviçosISS. Exame do item 25 dos serviços previstos na lista de serviçosTabelamento de preços de fretes rodoviários de cargasCódigo de Defesa do Consumidor. Vício OcultoA Lei nº 13.670/18 afronta os princípios da segurança jurídica e da proteção da confiançaO papel das empresas estatais e a errônea política de preços da PetrobrasISS. Exame dos itens 18 e 19 da lista de serviçosFunções de uma empresa estatalEfeito dominó da errônea política de preços da PetrobrasDivórcio entre o direito positivo e a prática do dia a diaA inversão da seletividade do ICMSTributos mais caro do mundo para financiar a maior corrupção do planetaLançamento do livro 21 Anos de Associação Latino-Americana de Ex Bolsistas do Gaminusho no Museu Histórico da Imigração Japonesa no BrasilPolíticos e Magistrados “Deuses” ou “Diabos”?AIRBNB e condomínio residencialISS. Exame dos subitens 18.01 e 19.01Direito e Justiça são noções distintasDiferença entre limitação administrativa e desapropriação indiretaPrisão em 2ª instância; prisão preventiva e exclusão do tributo da sua base de cálculoFim da contribuição sindicalTese da exclusão da contribuição social da sua base de cálculo começa surtir efeito práticoPrisão provisória após condenação em 2ª instância e prisão preventiva, por tempo indeterminado, sem qualquer condenaçãoTrânsito em julgado material - Trânsito em julgado formalISS. Exame dos subitens 17.17 a 17.21 da lista de serviçosReformas previdenciária, tributária e trabalhistaISS. Exame do item 22.01 da lista de serviçosISS. Exame do subitem 17.14 da lista de serviçosISS. Exame do subitem 15.01 da lista de serviçosO que está por trás do movimento de solidariedade à Vereadora Marielle Franco?Por que modificações nos critérios jurídicos do lançamento não podem retroagir?Substituição tributária e exame do Convênio ICMS nº 52/17ISS. Exame do item 17 da lista de serviçosDissolução irregular de sociedade e aplicação do art. 135 do CTNISS. Exame do subitem 15.13 da lista de serviçosBreves comentários sobre a intervenção Federal no Rio de Janeiro15º Encontro Internacional de Jurista (Itália)Efeito colateral da reforma previdenciáriaDrama dos contribuintes com créditos irregulares do ICMS chega ao fimO julgamento de LulaSem ética não há democracia*ISS. Exame do subitem 10.04 da lista de serviçosEntendendo a regra de ouro das finanças públicasKiyoshi Harada palestrará no XV Encontro Internacional de Juristas, em MilãoQuebra de sigilo fiscal previsto na Lei de repatriaçãoISS. Exame dos subitens 14.03, 14.04 e 14.05 da lista de serviçosSubstituição tributária e exame do Convênio ICMS nº 52/17A polêmica tributação dos aeroportos privatizadosISS. Exame dos subitens 14.07, 14.08, 14.09, 14.10, 14.11, 144.12 e 14.13 da lista de serviçosISS. Exame do subitem 13.05 da lista de serviçosJoão Doria resolve enfrentar o caos no trânsito decorrente de circulação excessiva de ônibusEvolução da proposta de reforma tributáriaISS. Exame dos subitens 13.02, 13.03 e 13.04 da lista de serviçosExame sob novo prisma da não inclusão do valor da CSLL na base de cálculo do imposto de renda de pessoas jurídicas*O Poder não comporta vácuosISS. Exame do subitem 13.01 da lista de serviçosCompensação da contribuição previdenciáriaLançamento por homologação independe de pagamento antecipadoITBI ilegal. Repetição de indébitoSemelhança entre conta de luz e holerite de servidorEfeitos do Recurso Extraordinário com Reconhecimento de Repercussão GeralISS. Exame do subitem 9.01 da lista de serviços: hospedagem de qualquer naturezaTrês temas relevantes para o STF decidir com urgênciaCrise dos poderes e reforma tributáriaXXVI Simpósio Nacional de Estudos Tributários promovido pela Academia Brasileira de Direito Tributário - ABDTISS. Exame do subitem 7.03 da lista de serviçosDistinguindo a natureza das coisas em poucas palavrasISS. Exame do subitem 33.01 da lista de serviçosISS. Serviços de ourivesaria e lapidação e de obras de artes por encomendaJurista Kiyoshi Harada defende sistema parlamentarista em Simpósio Internacional na EspanhaUm país com epidemia de normasISS. Itens 6.05 e 6.06 da lista de serviços (Centros de emagrecimento, tatuagens e congêneres)ISS. 6.02 - Esteticistas, tratamento de pele, depilação e congêneresISS – tributação do plano de saúdeFascinante mundo do direitoEntrevista sobre reforma tributáriaISS- tributação do plano de saúdeISS. 5 – Serviços de medicina e assistência veterinária e congêneresNão inclusão da CSLL da base de cálculo do IRPJ sob novo enfoqueO equivocado sistema educacional brasileiroISS. Serviços prestados mediante locação, cessão de direito de uso e congêneresISS. Exame dos itens 3.03, 3.04 e 3.05 da lista de serviçosISS. Tributação dos serviços de informáticaISS. Não incidência do impostoConversa sobre precatórios com o camarada Vladímir MaiakóvskiApresentação do anteprojeto de atualização do CTNBreves comentários ao texto preliminar da Reforma TributáriaIPI na revenda de produtos importadosTermo inicial da contagem do prazo prescricional para instauração de Processo Administrativo DisciplinarISS. Tributação de serviços autorizados, permitidos e concedidosISS: Deduções da base de cálculoReforma Tributária, um pretexto para elevar tributosISS. Novos subitens de serviços acrescidos pela LC nº 157/16Entrevista concedida ao jornalista Delcimar Ferreira do Jornal Plural sobre a LC nº 157/16 – ISSPARECER SOBRE DEDUÇÕES DO IRPFAlteração da jurisprudência do STJ traz insegurança jurídicaRepublicação com esclarecimentos do artigo intitulado: PIS/COFINS-Importação. É inconstitucional a recondução das alíquotas àquelas originariamente fixadas por lei?ISS. O regime jurídico tributário das cooperativasAlíquota máxima do ISSPIS/COFINS-Importação. É inconstitucional a recondução das alíquotas àquelas originariamente fixadas por lei?ISS. Definição do estabelecimento prestador do serviçoParecer - Publicação de críticas à política tributária do Estado por Agente Fiscal de Rendas e infrações estatutárias imputadas pelo Poder PúblicoISS. O sujeito ativo é definido pelo aspecto espacial do fato geradorRegime jurídico de tributação das embalagens personalizadasAlcance e conteúdo da denúncia espontâneaParecer SINAFRESPIPTU e o conceito de zona urbanaFIESP/CIESP impetram mandado de segurança coletivo contra alteração do regime de pagamento da CPRBContribuição social para o seguro de acidente do trabalhoISS - Incorporação imobiliária em terreno próprio e por conta própriaContribuição social do salário educaçãoOperação Lava Jato é causa e efeito da imoralidade e quebra de éticaExame técnico do processo de cassação da chapa Dilma/TemerCasos de não incidência do ISSContagem do prazo decadencial no lançamento por homologaçãoA irrelevância da denominação dada ao serviçoEntrevista programa Questão de Justiça - 31/05/17Contribuição social. Substituição da contribuição social incidente sobre a folha de remuneração pela contribuição sobre o faturamento ou a receitaInclusão de serviços tributáveis pelo ICMSISS: O local de pagamento do impostoFato gerador do ISSContribuição social do servidor público no regime da EC nº 20/98Sociedade sem éticaImunidade das entidades beneficentes de assistência social. Controvérsia chegou ao fim.Contribuição social do servidor público no regime da Emenda Constitucional nº 41/2003Contrato de promessa de compra e venda de imóvel: Desfazimento do negócio e exequibilidade de suas obrigações por intermédio de ação judicial de execuçãoDoação com usufruto e ITCMDITCMD – Contagem do prazo decadencialContribuição social para o seguro de acidente do trabalhoContribuição social do salário educaçãoContribuição social do importador de bens ou serviços do exteriorICMS DOUTRINA E PRÁTICAContribuição social do trabalhador rural – FunruralContribuição sobre a receita de prognósticosControvérsias acerca do crédito-prêmioContribuições sociais do PIS-PASEPContribuição para financiamento da seguridade social – CofinsContribuições sociais no Sistema Tributário NacionalContribuição social. Substituição da contribuição social incidente sobre a folha de remuneração pela contribuição sobre o faturamento ou a receitaImbróglio jurídico em torno do socorro ao Estado do RioContribuições sobre a folha de salários e demais rendimentos do trabalhoContribuições sociais no Sistema Tributário NacionalContribuições de intervenção no domínio econômicoCompensação de precatórios com tributos à luz da EC nº 94/16Imunidade das entidades beneficentes de assistência social. Controvérsia chegou ao fim.Contribuição social para custeio do serviço de iluminação públicaA nova contribuição social sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTSAnteprojeto de atualização do CTN com acréscimos e revogações de artigos e consolidação de seus dispositivosDescabimento da multa isolada por entrega extemporânea das guias do FGTS e da GFIPExpansão das despesas públicas à margem da LRFImunidade das filantrópicasContribuição social sobre o lucro líquido – Sua natureza jurídicaPIS-COFINS – Compensação de créditosDoação com usufruto e ITCMDComercio exterior entre japón y américa latinaOpinião legal sobre validade da revogação do testamento por um único instrumentoReforma Tributária em poucas palavrasImunidade das receitas decorrentes de exportaçãoCinquenta anos de Código Tributário NacionalContribuição sindicalIPTU – Conceito de Zona UrbanaIPTU – Conceito de áreas urbanizáveis ou de expansão urbanaIPTU – Isenção do imposto como sucedâneo à indenizaçãoContribuição social: execução de ofício pela Justiça do TrabalhoSINAFRESPAcordo de LeniênciaNovo RefisEstados falidos é caso de intervenção federalDesaposentaçãoContribuição sindical patronal ruralICMS – Substituição tributária para frenteRealimentação da crise político-institucionalPis/Cofins não cumulative: é princípio constitucional ou técnica de tributação?O IPTU a as restrições ambientaisCongelamento das despesas públicas por vinte anosPolêmico afastamento do Presidente do SenadoBrasil em crise existencialIPTU – Lançamento sobre imóvel sem acesso à via públicaIPTU – Revisão de lançamentoPrescrição tributária – Difícil reversão da jurisprudência equivocadaO IPTU grava a disponibilidade econômica da propriedadeReforma previdenciáriaProtesto da CDA viola o princípio da razoabilidadeIncentivos fiscais incoerentes condenados pela OMCReforma trabalhistaOtimizar os resultados da Lava JatoITBI – Responsabilidade solidária dos notários e registradoresNão incidência no ato da lavratura da procuração em causa própriaPolêmica sobre a base de cálculo de tributosRejeição de contas do Prefeito pela Corte de ContasO aumento tributário é necessário?Como equilibrar as finanças públicas sem aumentar tributosITBI – Exigência do pagamento do ITBI e da certidão negativa pelos notários e registradores para prática dos atos de seu ofícioIsenção do ITBI decorrente de tratado ou convenção internacionalRejeição de contas do Prefeito pela Corte de ContasPolêmica sobre a base de cálculo de tributosDesequilíbrio das contas públicasDa impossibilidade jurídica de crime de apropriação indébita do ICMSCompensação de Títulos de Dívida Externa Brasileira com Tributos FederaisITBI e retrocessãoITBI e desapropriaçãoA incrível incapacidade do Estado de reduzir despesasITBI - Incidência em terreno objeto de compromisso de compra e vendaITBI - Edificação em terreno alheioAlcance e conteúdo dos “insumos” para efeito de créditos do PIS/COFINSParecer - Repatriação de bens existentes no exteriorNecessidade de reforma tributáriaITBI: cessão de direito à herançaIgualando os desiguaisITBI - Desigualdade na partilhaIPTU – Lançamento do ITU sobre loteamento em execuçãoInversão das fontes do DireitoInacreditável retrocesso SocialITBI e arrematação em hasta públicaO rumoroso processo de impeachmentMais tributos à vistaDoação com encargo: ITCMD ou ITBI?Decisões tangenciaisEntrevista Dr. Kiyoshi Harada – 26/08/16Protesto de sentença judicialO preço da transparência tributáriaConfessada inconstitucionalidade do ITBI de São PauloO aumento tributário é necessário?Rejeição de contas do Prefeito pela Corte de ContasO aumento tributário é necessário?Inversão das fontes do DireitoTendências do processo administrativo tributárioProgressividade da alíquota do ITBIO novo Código de Processo Civil e a questão do prazo no processo administrativo tributárioEnquadramento da sociedade no regimeITBI e o compromisso de compra e vendaImpenhorabilidade do bem de família em execução fiscalEfeitos de isenção e da não incidência do ICMSRazoável duração do processo no CARFPrefeito Haddad e suas brincadeirasITBI e usucapiãoDecadência e prescrição tributáriaElevada carga tributáriaPercepção de honorários advocatícios antes do clienteITBI e desincorporação resultante de redução de capitalIncidência de ISS sobre a administração de bens de terceiros realizada como atividade meio para a consecução de atividade final concernente à prestação de serviço de hospedagemO inevitável aumento tributárioNatureza jurídica do crédito do ICMSFúria Fiscal desenfreada inventa crime juridicamente impossívelOs princípios da cautela e da contracautelaEmbargos à execução fiscal sem garantia do juízoExecução orçamentáriaO conteúdo do serviço de comunicação para efeito de tributação pelo ICMSLimites da atuação do Advogado Geral da UniãoLei de Inquilinato e o novo Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015)Recálculo dos juros da dívida pública dos Estados e MunicípiosNão incidência do ICMS na remessa para outro Estado de petróleo e seus derivadosLei de Inquilinato e o novo Código de Processo CivilAbertura de crédito adicional suplementar e crime de responsabilidadeServiços médicos prestados por cooperados por intermédio da Cooperativa de médicosO ajuste fiscal e a DRUEstranho discurso em torno da DRUO perigo do alargamento da imunidade recíprocaPrestação de serviços de transporte interestadual e intermunicipalQual a função do orçamento anual?As últimas irregularidades do governo DilmaKiyoshi Harada toma posse na Diretoria da Rede Internacional de Excelência JurídicaICMS – Flexibilização do princípio da não cumulatividadeMinistério do Presiente Michel Temer em analise do Jurista Kiyoshi HaradaIncidência de ISS sobre a administração de bens de terceirosNeutralidade fiscalInusitada Escalada de impostosVotação do impeachment de Dilma Rousseff no CongressoCrime de sonegação fiscal na pendência de processo administrativoAbertura de crédito adicional suplementar e crime de responsabilidadePrecatórios. PEC Nº 74/2015Continua confusão no CARFPrática do Direito Tribut. e FinanceiroDivórcio e FGTSDistinções entre impeachment por crime de responsabilidade, perda de mandato por ato de improbidade administrativa e cassação de mandato por violação de legislação eleitoralMedida Provisória. Sua incompatibilidade no sistema presidencialistaA polêmica nomeação de Lula e o impeachmentAvaliação das manifestações de ruasCortes no orçamento do Judiciário e do Ministério PúblicoContrato built to suit e a Lei 12.744/128 de Março - Dia Internacional da MulherAjuste fiscal pelo lado erradoComentários à medida provisória nº 703/2015Sócio compulsório chamado EstadoSócio compulsório chamado EstadoReajuste do ITBI na tabelaQuestão de Justiça discute Direito TributárioDr. Kiyoshi Harada entrevistado pelo dr. Yves GandraNão incidência do ITBI no ato da lavratura da procuração em causa própriaITBI. Base de cálculo na permutaO direito de resposta ou retificaçãoRecordando noções de lançamentoIPTU. Prevalência do bom sendoA inversão da seletividade do ICMSNatureza Jurídica das anuidades cobradas pelos Conselhos Regionais de profissionais liberaisAlteração das metas do superávit primárioUma forma simples de evitar discussões tributáriasO retorno da CPMFImpeachmentContribuições sociais do sistema SAjuste fiscalClipping “São Paulo-Shimbun”Atentado à lei orçamentária e crime de responsabilidadeAtentado à lei orçamentária e crime de responsabilidadeAtentado à lei orçamentária e crime de responsabilidadeInterrupção retroativa da prescrição tributáriaO inusitado envio do projeto de lei orçamentária anual prevendo déficitRepatriação de bens externadosPrescrição intercorrentePlanos de saúdeNão cumlatividade do PIS/COFINS. 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Superação do impasse pelo STFCódigo Tributário Nacional ComentadoTributação de juros de moraDesapropriação Doutrina e PráticaGuarda municipal pode aplicar multas de trânsitoNatureza jurídica do montante da Conta de Desenvolvimento Energético – CDE – incluído no valor da tarifa de energia elétrica a partir do advento da MPCompensação de precatório com tributos tipifica o crime contra ordem tributária?Indústria das multas de trânsitoTributação das sociedades pluriprofissionaisEmpregado doméstico e jornada de trabalhoExame da medida provisória nº 668, de 30-01-2015, que aumenta a contribuição do PIS/COFINS-importaçãoRedução da maioridade penalEm tempos de criseO imbróglio em torno das contas do ExecutivoExtensão da imunidade recíproca do serviço público à imunidade do patrimônio da empresa públicaOs créditos do PIS/COFINS e o coneito de insumoE-Comércio e guerra fiscal provocada por contribuintesDo Simples domésticoIncidência ou ao do ITBI sobre o valor do bem excedente ao do capital integralizadoLei de improbidade administrativaEmpregados domésticosCampanha contra CARFIncompatibilidade dos advogados que integram os órgãos colegiados de julgamento e seus efeitosDoação com encargo e a questão do imposto incidenteDa responsabilidade de indenizar do condomínioCompensação de tributos com precatóriosSistema Educacional Brasileiro no Programa Questão de JustiçaO princípio da felicidadeDesoneração de folha. Alternativas para aliviar o impacto da elevação de alíquotasLei anticorrupçãoLocação e benfeitoriasContribuição social sobre a receita bruta substitutiva da contribuição sobre a folha de pagamentoAtentado à Lei Orçamentária é crime de responsabilidadePeculiar acórdão proferido pelo CARFRecurso extraordinário e a necessidade de pré questionamento do dispositivo constitucional tido como afrontadoFato gerador da obrigação tributária: noção fundamentalRetrocessão parcial de imóvel desapropriado amigavelmente...O síndico em condomínioPEC da bengalaRediscussão da base de cálculo do PIS-COFINSContribuições Sociais Doutrina e PráticaCrimes Contra a Ordem TributáriaISS Doutrina e PráticaExame sucinto do pacto tributárioContradições do ajuste fiscalQuestão de Justiça avalia Medidas do Pacote AnticorrupçãoFechamento de varanda em condomínioIOF. Inconstitucionalidade e ilegalidade do aumentoInstalação de bicicletaria em edifícios condominiaisGuerra fiscal e súmula vinculanteRedução de despesas resula em pacote de maldadesIPTU. Prefeito cumpre a promessaITCMD. Sua inexigibilidade em relação à herança recebida do exteriorAlienação parentalCrimes de bagatela e o STFO sujeito ativo na ação de repetição de indébitoImunidade condicionada do ITBIA interminável discussão do salário maternidadeCrimes contra ordem tributária e o princípio da insignificância do delitoExcesso de ruído em condomínioQuestão de Justiça discute o tema Superávit PrimárioPossíveis consequências da unificação do PIS/COFINSO ISS e os serviços funeráriosHome Office e condomíniosControvérsia sobre incidência do IPI na revenda de produto importadoCrimes contra ordem tributária e o princípio da insignificância do delitoContribuições sociais não cumulativasRecurso especial ou recurso extraordinário?A perpetuação da contribuição social instituída pela Lei Complementar nº 110/01A perpetuação da contribuição social instituída pela Lei Complementar nº 110/01O império da burriceRedução da meta do superávit primário implica aprovação do regime de irresponsabilidade fiscalNeo República velhaExclusão do condômino nocivo ao condomínioIncentivos fiscais do ICMSParecer sobre o regime jurídico dos elevadores fabricados por encomendaAlienação de imóveis na pendência de débito tributárioForo privilegiado para agentes políticos acusados de improbilidadeO Confaz e suas atribuiçõesPrincípios de interpretação constitucional. Sua importância práticaTaxas condominiaisIPTU progressivo por decretoDe Super Simples para o Super ComplicadoCrimes tributários. Condição de procedibilidade da ação penalDesapropriação. Valorização decorrente da expectativa de obra públicaReforma constitucional por DecretoEstranha ação do ConfazJustiça processualizadaImunidade das filantrópicasO perigo das interpretações extrajurídicasOrçamento impositivo. Exame da Pec nº 565/06Novo Projeto de Lei Complementar do ISSRegime jurídico das cooperativas com ênfase na tributação do ISSO imbróglio do FunruralPrática do Direito Tributário e Financeiro - Volume 7Prática do Direito Tributário e Financeiro - Volume 6Direito TributárioPrática do Direito Tributário e Financeiro - Volume 5Prática do Direito Tributário e Financeiro - Volume 4Prática do Direito Tributário e Financeiro - Volume 3Prática do Direito Tributário e Financeiro - Volume 2Prática do Direito Tributário e Financeiro - Volume 1Direito UrbanísticoDa Liminar em Matéria TributáriaDicionário de Direito PúblicoAspectos Tributários da Lei de FalênciaCódigo Tributário NacionalSistema Tributário na Constituição de 1988Responsabilidade FiscalIPTU Doutrina e PráticaITBI Doutrina e PráticaDireito Tributário MunicipalIncentivos fiscais e seus efeitos colaterais nocivosLimitações na ação de consignação em pagamentoSociedades uniprofissionais que exploram atividade diversa da que estejam habilitados os sóciosApropriação indébita previdenciáriaISS e os problemas decorrentes de alteração da jurisprudênciaSociedades uniprofissionais que sejam sócias de outra sociedade e o ISSSociedades uniprofissionais que terceirizam os serviços e o ISSProgressividade e distinção das alíquotas do IPTUO ISS e os serviços bancáriosO perigo das interpretações extrajurídicasSociedade uniprofissional registrada na JUCESP e o ISSReforma tributária impossívelTutela antecipada e suspensão da exigibilidade do crédito tributárioO ICMS e as operações interestaduais de petróleo, inclusive lubrificantes, combustíveis líquidos e gasosos dele derivados e energia elétricaConfessada inconstitucionalidade do ITBI de São PauloResponsabilidade tributária difere da responsabilidade civilITBI - recepção parcial dos dispositivos do CTNAlterações no Código Tributário NacionalReceitas públicas geram disputasDesapropriação da Refinaria de Manguinhos (Comentários da decisão monocrática do STF)Juros moratórias na desapropriaçãoPrecatórios impagáveisReajuste da tabela do IRPFTécnicas de tributação por dentroEfeitos da sucessão no Direito TributárioICMS. Direito a crédito do impostoAumento tributário à vistaFato gerador do ISSAs intimações no processo administrativo tributárioITBI - recepção parcial dos dispositivos do CTNIlegalidade e inconstitucionalidade da cobrança da contribuição sindical rural. Proposta para sua extinçãoFGTS e correção monetáriaDiscussão sobre índice de atualização de créditos representados por precatóriosEstranho veto na Lei de Diretrizes OrçamentáriasMultas de trânsitoMultas tributárias e o princípio da razoabilidadeA inócua elevação brutal do IOFDesvirtuamento das verbas públicas municipaisIPTU e zonas de expansão urbanaDr. Kiyoshi Harada fala sobre o IPTU de SPA Multiplicação de ações contra aumento de IPTUControvérsias sobre o fato gerador do IPINulidade dos autos de infraçãoDr. Kiyoshi Harada fala sobre o aumento do IPTU de SP – Parte IContradições do governoAs intimações no processo administrativo tributárioO imbróglio da legislação do IPTUJuros moratórios e imposto de rendaA batalha pelo aumento do IPTUEquivocadas razões do aumento do IPTUEntraves de precatórioDivórcio de brasileiro no exteriorISS. Tributação de postes, cabos, dutos e condutos de qualquer naturezaUma cidade endinheirada e desgovernadaDesapropriação de propriedade onde for localizada a exploração de trabalho escravo sem qualquer indenizaçãoBase de cálculo do ITBIExame do projeto de lei que aumenta o IPTUISS. STF dirime a questão do regime tributário dos notórios e os registradoresDireito a crédito do ICMS nas operações incentivadasLançamento do IPTU de glebas rurais em desacordo com a legislaçãoExiste suspensão da prescrição no direito Tributário?Suspensão da decisão judicial pelo LegislativoContinua a discussão do FunruralConfusa lei do IPTU de nº 15.889/13Existe exportação de serviços?Tributação de veículos aéreos e aquáticos pelo IPVAZona azul. Sua natureza jurídicaInidoneidade da nota fiscal do ICMS e consequênciasEquivocadas razões de aumento do IPTUIRPJ - Possibilidade de pactuar exclusão de juros nas operações de mútuo entre empresas coligadasA manutenção da contribuição social de 10% ao FGTS - inconstitucional por configurar um imposto inominadoDecisões judiciais sob o prisma do impacto econômicoSimples nacional. Inclusão de novos setores da atividadeTributação da folha de pagamento e regime substitutivoPensão por morteOrçamento impositivo. Exame da Pec nº 565/06A importância do Direito Civil no âmbito do Direito TributárioExecução fiscal. Embargos não suspendem a execuçãoConceito de terreno encravadoICTMD - controvérsia acerca da isençãoVerba honorária do procurador e o teto remuneratórioISS. Exame do PLC nº 386/12Súmula 7 do STJ. Alcance e conteúdoA problemática da inclusão do tributo na base de cálculo de outro tributoUm país que cresce no papelDescumprimento da legislação urbanística e IPTU diferenciadoRepetição de ISS pago em município diverso daquele onde deveria ter sido pagoVerba honorária e teto remuneratório: decisão judicial peculiarO prazo de agravo no processo penalA interminável guerra fiscal e o PLC nº 238/13Respostas legislativas não atendem aos reclamos popularesTrabalho semelhante ao de escravo e implicações na área tributáriaDívida Ativa e Advocacia Pública. Controle Público da Coisa Pública – Da terceirização impossívelA confusa divisão dos royalties do petróleoQuebra do sigilo bancário pelo Banco CentralProgressividade fiscal de imposto de natureza realNão incidência do IR sobre juros moratóriosGuerra fiscal continua na área do ICMSRedução da carga tributária e Lei de Responsabilidade FiscalValor adicionado do ICMSCessão de crédito tributário viola Lei de responsabilidade FiscalDireito adquirido ao melhor benefício previdenciárioTaxa de inspeção veicularConflito de normas no âmbito da Defesa do Consumidor e a Teoria do Diálogo das FontesICMS. Substituição tributária nas operações interestaduais com derivados de petróleoProgressidade fiscal do imposto de natureza realDesvio da CIDE e rodovias congestionadasIndústria das multasIsenção do IPI para veículos de professores da rede públicaPrecatórios. Declarada a inconstitucionalidade da EC nº 62/09Competência da Justiça comum para julgar ação de repetição de IRF sobre valores indenizadosFundo de participação dos EstadosTeto salarial - exclusão da verba honoráriaImpugnação ou recurso administrativoRoyalties do petróleo. Novo critério ignora os municípios e Estados produtoresRenovação de contrato de locação comercialRedução de tributos. Dificuldade do governoSubstituição tributária na operação interestadual e abertura de filial no Rio de JaneiroContribuição de melhoriaISS. STJ uniformiza jurisprudência sobre regime de tributação dos notórios e registradoresISS e guerra fiscalNovo teto remuneratório e problemas orçamentáriosImposto de renda e os princípios da capacidade contributiva e da isonomia tributáriaA impossível reforma tributáriaIndisponibilidade das receitas públicasA boa-féInclusão do valor do tributo na sua base de cálculo ou de outro tributoDesapropriação pelo Estado do Rio de Janeiro de Imóvel de propriedade da UniãoDesapropriação da Refinaria de Petróleo pelo Estado do Rio de JaneiroCofins - controvérsias sobre a sua base de cálculoErro de direito não permite a revisão do IPTUDr. Kiyoshi Harada fala sobre seu livro ITBI – Doutrina e Prática – Parte I
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