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Muito se tem falado em Reforma da Previdência alardeando que se nada fizermos ela irá quebrar. Antes de propagar a ideia de reforma é preciso diagnosticar as causas da situação deficitária em que se encontra a Previdência Social, inserida no Sistema de Seguridade Social integrada pela Saúde, Assistência Social e Previdência Social. Esse sistema é custeado diretamente por entidade políticos e indiretamente por meio das seguintes contribuições sociais: PIS/COFINS, CSLL, Contribuição sobre a folha, concurso de prognósticos (loterias) e PIS/COFINS-Importação. O produto de arrecadação dessas contribuições sociais ultrapassam o dobro da arrecadação dos seis impostos federais. E mais, se a Previdência é deficitária, pergunta-se, por que o governo continua retirando, mensalmente, por meio da DRU 30% da receita que lhe pertence? Em mãos de ímprobos e incompetentes não há receita no mundo que satisfaça.
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É inconstitucional a recondução das alíquotas àquelas originariamente fixadas por lei?ISS. Definição do estabelecimento prestador do serviçoParecer - Publicação de críticas à política tributária do Estado por Agente Fiscal de Rendas e infrações estatutárias imputadas pelo Poder PúblicoISS. O sujeito ativo é definido pelo aspecto espacial do fato geradorRegime jurídico de tributação das embalagens personalizadasAlcance e conteúdo da denúncia espontâneaParecer SINAFRESPIPTU e o conceito de zona urbanaFIESP/CIESP impetram mandado de segurança coletivo contra alteração do regime de pagamento da CPRBContribuição social para o seguro de acidente do trabalhoISS - Incorporação imobiliária em terreno próprio e por conta própriaContribuição social do salário educaçãoOperação Lava Jato é causa e efeito da imoralidade e quebra de éticaExame técnico do processo de cassação da chapa Dilma/TemerCasos de não incidência do ISSContagem do prazo decadencial no lançamento por homologaçãoA irrelevância da denominação dada ao serviçoEntrevista programa Questão de Justiça - 31/05/17Contribuição social. Substituição da contribuição social incidente sobre a folha de remuneração pela contribuição sobre o faturamento ou a receitaInclusão de serviços tributáveis pelo ICMSISS: O local de pagamento do impostoFato gerador do ISSContribuição social do servidor público no regime da EC nº 20/98Sociedade sem éticaImunidade das entidades beneficentes de assistência social. Controvérsia chegou ao fim.Contribuição social do servidor público no regime da Emenda Constitucional nº 41/2003Contrato de promessa de compra e venda de imóvel: Desfazimento do negócio e exequibilidade de suas obrigações por intermédio de ação judicial de execuçãoDoação com usufruto e ITCMDITCMD – Contagem do prazo decadencialContribuição social para o seguro de acidente do trabalhoContribuição social do salário educaçãoContribuição social do importador de bens ou serviços do exteriorLANÇAMENTO 2017 – ICMS DOUTRINA E PRÁTICAContribuição social do trabalhador rural – FunruralContribuição sobre a receita de prognósticosControvérsias acerca do crédito-prêmioContribuições sociais do PIS-PASEPContribuição para financiamento da seguridade social – CofinsContribuições sociais no Sistema Tributário NacionalContribuição social. Substituição da contribuição social incidente sobre a folha de remuneração pela contribuição sobre o faturamento ou a receitaImbróglio jurídico em torno do socorro ao Estado do RioContribuições sobre a folha de salários e demais rendimentos do trabalhoContribuições sociais no Sistema Tributário NacionalContribuições de intervenção no domínio econômicoCompensação de precatórios com tributos à luz da EC nº 94/16Imunidade das entidades beneficentes de assistência social. Controvérsia chegou ao fim.Contribuição social para custeio do serviço de iluminação públicaA nova contribuição social sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTSAnteprojeto de atualização do CTN com acréscimos e revogações de artigos e consolidação de seus dispositivosDescabimento da multa isolada por entrega extemporânea das guias do FGTS e da GFIPExpansão das despesas públicas à margem da LRFImunidade das filantrópicasContribuição social sobre o lucro líquido – Sua natureza jurídicaPIS-COFINS – Compensação de créditosDoação com usufruto e ITCMDComercio exterior entre japón y américa latinaOpinião legal sobre validade da revogação do testamento por um único instrumentoReforma Tributária em poucas palavrasImunidade das receitas decorrentes de exportaçãoCinquenta anos de Código Tributário NacionalContribuição sindicalIPTU – Conceito de Zona UrbanaIPTU – Conceito de áreas urbanizáveis ou de expansão urbanaIPTU – Isenção do imposto como sucedâneo à indenizaçãoContribuição social: execução de ofício pela Justiça do TrabalhoSINAFRESPAcordo de LeniênciaNovo RefisEstados falidos é caso de intervenção federalDesaposentaçãoContribuição sindical patronal ruralICMS – Substituição tributária para frenteRealimentação da crise político-institucionalPis/Cofins não cumulative: é princípio constitucional ou técnica de tributação?O IPTU a as restrições ambientaisCongelamento das despesas públicas por vinte anosPolêmico afastamento do Presidente do SenadoBrasil em crise existencialIPTU – Lançamento sobre imóvel sem acesso à via públicaIPTU – Revisão de lançamentoPrescrição tributária – Difícil reversão da jurisprudência equivocadaO IPTU grava a disponibilidade econômica da propriedadeReforma previdenciáriaProtesto da CDA viola o princípio da razoabilidadeIncentivos fiscais incoerentes condenados pela OMCReforma trabalhistaOtimizar os resultados da Lava JatoITBI – Responsabilidade solidária dos notários e registradoresNão incidência no ato da lavratura da procuração em causa própriaPolêmica sobre a base de cálculo de tributosRejeição de contas do Prefeito pela Corte de ContasO aumento tributário é necessário?Como equilibrar as finanças públicas sem aumentar tributosITBI – Exigência do pagamento do ITBI e da certidão negativa pelos notários e registradores para prática dos atos de seu ofícioIsenção do ITBI decorrente de tratado ou convenção internacionalRejeição de contas do Prefeito pela Corte de ContasPolêmica sobre a base de cálculo de tributosDesequilíbrio das contas públicasDa impossibilidade jurídica de crime de apropriação indébita do ICMSCompensação de Títulos de Dívida Externa Brasileira com Tributos FederaisITBI e retrocessãoITBI e desapropriaçãoA incrível incapacidade do Estado de reduzir despesasITBI - Incidência em terreno objeto de compromisso de compra e vendaITBI - Edificação em terreno alheioAlcance e conteúdo dos “insumos” para efeito de créditos do PIS/COFINSParecer - Repatriação de bens existentes no exteriorNecessidade de reforma tributáriaITBI: cessão de direito à herançaIgualando os desiguaisITBI - Desigualdade na partilhaIPTU – Lançamento do ITU sobre loteamento em execuçãoInversão das fontes do DireitoInacreditável retrocesso SocialITBI e arrematação em hasta públicaO rumoroso processo de impeachmentMais tributos à vistaDoação com encargo: ITCMD ou ITBI?Decisões tangenciaisEntrevista Dr. Kiyoshi Harada – 26/08/16Protesto de sentença judicialO preço da transparência tributáriaConfessada inconstitucionalidade do ITBI de São PauloO aumento tributário é necessário?Rejeição de contas do Prefeito pela Corte de ContasO aumento tributário é necessário?Inversão das fontes do DireitoTendências do processo administrativo tributárioProgressividade da alíquota do ITBIO novo Código de Processo Civil e a questão do prazo no processo administrativo tributárioEnquadramento da sociedade no regimeITBI e o compromisso de compra e vendaImpenhorabilidade do bem de família em execução fiscalEfeitos de isenção e da não incidência do ICMSRazoável duração do processo no CARFPrefeito Haddad e suas brincadeirasITBI e usucapiãoDecadência e prescrição tributáriaElevada carga tributáriaPercepção de honorários advocatícios antes do clienteITBI e desincorporação resultante de redução de capitalIncidência de ISS sobre a administração de bens de terceiros realizada como atividade meio para a consecução de atividade final concernente à prestação de serviço de hospedagemO inevitável aumento tributárioNatureza jurídica do crédito do ICMSFúria Fiscal desenfreada inventa crime juridicamente impossívelOs princípios da cautela e da contracautelaEmbargos à execução fiscal sem garantia do juízoExecução orçamentáriaO conteúdo do serviço de comunicação para efeito de tributação pelo ICMSLimites da atuação do Advogado Geral da UniãoLei de Inquilinato e o novo Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015)Recálculo dos juros da dívida pública dos Estados e MunicípiosNão incidência do ICMS na remessa para outro Estado de petróleo e seus derivadosLei de Inquilinato e o novo Código de Processo CivilAbertura de crédito adicional suplementar e crime de responsabilidadeServiços médicos prestados por cooperados por intermédio da Cooperativa de médicosO ajuste fiscal e a DRUEstranho discurso em torno da DRUO perigo do alargamento da imunidade recíprocaPrestação de serviços de transporte interestadual e intermunicipalQual a função do orçamento anual?As últimas irregularidades do governo DilmaKiyoshi Harada toma posse na Diretoria da Rede Internacional de Excelência JurídicaICMS – Flexibilização do princípio da não cumulatividadeMinistério do Presiente Michel Temer em analise do Jurista Kiyoshi HaradaIncidência de ISS sobre a administração de bens de terceirosNeutralidade fiscalInusitada Escalada de impostosVotação do impeachment de Dilma Rousseff no CongressoCrime de sonegação fiscal na pendência de processo administrativoAbertura de crédito adicional suplementar e crime de responsabilidadePrecatórios. 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Prevalência do bom sendoA inversão da seletividade do ICMSNatureza Jurídica das anuidades cobradas pelos Conselhos Regionais de profissionais liberaisAlteração das metas do superávit primárioUma forma simples de evitar discussões tributáriasO retorno da CPMFImpeachmentContribuições sociais do sistema SAjuste fiscalClipping “São Paulo-Shimbun”Atentado à lei orçamentária e crime de responsabilidadeAtentado à lei orçamentária e crime de responsabilidadeAtentado à lei orçamentária e crime de responsabilidadeInterrupção retroativa da prescrição tributáriaO inusitado envio do projeto de lei orçamentária anual prevendo déficitRepatriação de bens externadosPrescrição intercorrentePlanos de saúdeNão cumlatividade do PIS/COFINS. 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Direito a crédito do impostoAumento tributário à vistaFato gerador do ISSAs intimações no processo administrativo tributárioITBI - recepção parcial dos dispositivos do CTNIlegalidade e inconstitucionalidade da cobrança da contribuição sindical rural. 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Alcance e conteúdoA problemática da inclusão do tributo na base de cálculo de outro tributoUm país que cresce no papelDescumprimento da legislação urbanística e IPTU diferenciadoRepetição de ISS pago em município diverso daquele onde deveria ter sido pagoVerba honorária e teto remuneratório: decisão judicial peculiarO prazo de agravo no processo penalA interminável guerra fiscal e o PLC nº 238/13Respostas legislativas não atendem aos reclamos popularesTrabalho semelhante ao de escravo e implicações na área tributáriaDívida Ativa e Advocacia Pública. Controle Público da Coisa Pública – Da terceirização impossívelA confusa divisão dos royalties do petróleoQuebra do sigilo bancário pelo Banco CentralProgressividade fiscal de imposto de natureza realNão incidência do IR sobre juros moratóriosGuerra fiscal continua na área do ICMSRedução da carga tributária e Lei de Responsabilidade FiscalValor adicionado do ICMSCessão de crédito tributário viola Lei de responsabilidade FiscalDireito adquirido ao melhor benefício previdenciárioTaxa de inspeção veicularConflito de normas no âmbito da Defesa do Consumidor e a Teoria do Diálogo das FontesICMS. Substituição tributária nas operações interestaduais com derivados de petróleoProgressidade fiscal do imposto de natureza realDesvio da CIDE e rodovias congestionadasIndústria das multasIsenção do IPI para veículos de professores da rede públicaPrecatórios. Declarada a inconstitucionalidade da EC nº 62/09Competência da Justiça comum para julgar ação de repetição de IRF sobre valores indenizadosFundo de participação dos EstadosTeto salarial - exclusão da verba honoráriaImpugnação ou recurso administrativoRoyalties do petróleo. Novo critério ignora os municípios e Estados produtoresRenovação de contrato de locação comercialRedução de tributos. Dificuldade do governoSubstituição tributária na operação interestadual e abertura de filial no Rio de JaneiroContribuição de melhoriaISS. STJ uniformiza jurisprudência sobre regime de tributação dos notórios e registradoresISS e guerra fiscalNovo teto remuneratório e problemas orçamentáriosImposto de renda e os princípios da capacidade contributiva e da isonomia tributáriaA impossível reforma tributáriaIndisponibilidade das receitas públicasA boa-féInclusão do valor do tributo na sua base de cálculo ou de outro tributoDesapropriação pelo Estado do Rio de Janeiro de Imóvel de propriedade da UniãoDesapropriação da Refinaria de Petróleo pelo Estado do Rio de JaneiroCofins - controvérsias sobre a sua base de cálculoErro de direito não permite a revisão do IPTUDr. Kiyoshi Harada fala sobre seu livro ITBI – Doutrina e Prática – Parte I
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