Gordofobia gera indenização A 8ª Câmara de Direito Privado do TJ/SP condenou o apresentador Danilo Gentili a pagar uma indenização de R$ 20 mil à deputada federal, Samia Bonfim por publicações de teor gordofóbico contra a parlamentar ( Proc. 105.1424.89.2022.8.26.0100). Atualmente chamor alguém de “gordo” configura crime. Imunidade tributária depende de lei O STF firmou […]
Execução de alimentos permite a inclusão de parcelas vencidas no curso da lide A Quarta Turma do STJ decidiu, por unanimidade, que é possível incluir na execução de alimentos as parcelas vencidas no decorrer do processo pelo mesmo rito da penhora, aplicando-se, por analogia, o que é previsto para o .rito da prisão. Mantido o […]
Advogado investigado e o direito de acompanhar a análise de material apreendido A PGR ajuizou uma ADI contra dispositivo do Estatuto da Advocacia que assegura ao advogado investigado o direito de acompanhar a análise do material apreendido. O processo foi distribuído ao Ministro Nunes Marques (ADI nº 7468). Litigância predatória gera prejuízo de R$ 2,7 […]
