Artigos

João Doria resolve enfrentar o caos no trânsito decorrente de circulação excessiva de ônibus

Kiyoshi Harada | 26/12/2017

Palavras-chaves: centro expandido, iptu, onibus, trânsito, transporte coletivo

A origem do caos no trânsito da Capital está na gestão da petista, Dª Erundina que municipalizou o serviço de transporte coletivo urbano de passageiros. A Constituição somente permite a exploração desse serviço público por meio de três modalidades: concessão, permissão e exploração direta do serviço pelo poder público. Nas duas primeiras modalidades as prestadoras de serviços operam exclusivamente com os recursos provenientes de tarifas pagas pelos usuários, que são fixadas nos limites estabelecidos pelo poder público. Até o governo da petista citada vigorava um sistema misto. As linhas menos rendosas ficavam com o poder público, que prestava o serviço de transporte de passageiros por meio da CMTC, a fim de que concessionárias e permissionárias pudessem sobreviver sem subsídios do governo. E havia no contrato administrativo uma cláusula que obrigava os empresários de ônibus a aumentarem a frota de ônibus periodicamente, porque havia uma tendência dos empresários de não repor os ônibus sucateados, nem atender ao crescimento da demanda.

Como dito, com a Da Erundina veio a terceirização e a Prefeitura passou a remunerar os empresários na base de quilômetro rodado, sendo que o valor das tarifas precedidas era recolhido ao erário. E mais, todas as despesas de manutenção e conservação dos ônibus corriam por conta da Prefeitura. Era o que Paulo Maluf, então candidato a Prefeito, denominava acertadamente de “capitalismo sem risco”. E aquela cláusula de aumento periódico da frota, apesar da alteração do regime de exploração do serviço, continuou sendo inserida nos contratos administrativos. Resultado: as vias da cidade foram inundadas de ônibus circulando semi-vazios para aumentar os lucros dos empresários sem escrúpulos. Na época, chegamos a divulgar um texto sugerindo que os ônibus ficassem rodando em cima dos cavaletes no interior das garagens, para evitar poluição e congestionamentos, sem perda dos fabulosos rendimentos por quilômetro rodado.

Com o tempo outras maneiras de travar o trânsito foram sendo inventadas: a circulação de ônibus-locomotiva (29 m de comprimento) no centro expandido da cidade, sequer poupando vias estreitas; faixas privativas para ônibus pintadas de branco, mas que custaram como se fossem douradas a ouro; faixas de ciclistas, e em algumas das vias, faixas para pedestres restando apenas uma faixa para circulação de automóveis.  Até parece que tudo foi planejado para infernizar o trânsito.

Hoje, apesar de a remuneração por quilômetro rodado não ser a única fonte de rendimento dos empresários de ônibus, a frota não para de crescer. Não é preciso ser um técnico em trânsito para constatar a falta de bom- senso no sistema de circulação de ônibus. Em algumas vias públicas formam-se filas indianas de ônibus do tipo locomotiva circulando com menos de dez passageiros (Av. Paulista, Av. Tiradentes,  Av. Ascendino Reis, R.  Borges Lagoa, R. Domingos de Morais etc.) Isso faz com que o passageiro não tenha pressa em embarcar, preferindo dar a sua última pitada no fumo, ou terminar o “bate-papo” pelo celular, pois os ônibus passam semi-vazios de dois em dois minutos. Dizem que tumultuar o meio de transporte individual faz parte da política de desestimular o uso de automóveis. Só que se esquece que é exatamente essa frota de 7 milhões e meio de automóveis que vem propiciando o crescimento econômico do Estado e da cidade de São Paulo. E mais, o poder público local deve respeito a esses 7 milhões e meio de contribuintes ordeiros e trabalhadores que promovem a riqueza da cidade.

Pois bem, foi preciso passar mais de 17 anos para surgir um Prefeito disposto a colocar ordem no absurdo sistema viário da cidade. Ele, certamente, irá encontrar resistência por parte de empresários que encontraram o meio de se enriquecerem mediante exploração da atividade econômica por meio do chamado “capitalismo sem risco”. É só ir colocando, aos montes, os ônibus para circular por faixas privativas que funcionam como minas de ouro. É preciso que a população apoie a iniciativa do Prefeito João Dória que pretende retirar de circulação cerca de 1.000 ônibus a partir de 2018, mediante remanejamento racional das linhas.

É preciso impedir a circulação de locomotivas no centro expandido da cidade, principalmente em vias estreitas, bem como regular os números de ônibus em circulação conforme o período de menor ou maior demanda. As locomotivas deveriam ficar restritas ao transporte de passageiros até os terminais do Metrô.

Criar problemas é fácil, mas desfazê-los leva tempo e, às vezes, não tem cura, como é o caso do IPTU progressivo da Da Erundina que não tinha nem pé nem cabeça, cujos defeitos foram astutamente camuflados pela Da Marta enganando juízes e tribunais. Finalmente, o Sr. Haddad, outro petista, adulterou o fato gerador do IPTU mediante sutil manipulação da sua base de cálculo. Poucos perceberam a descaracterização do IPTU que vem sendo arrecadado normalmente com o respaldo da Justiça. A discussão desse IPTU adulterado está sub judice no STF que não tem prazo para decidir.

Mas, a iniciativa do Prefeito João Dória é meritória. A sociedade deve apoiá-la.

 

SP, 24-12-17

WWW.haradaadvogados.com.br

Compartilhe esta publicação:

Publicações Relacionadas

Dados cadastrais

Harada Advogados Associados

Sede própria situada à Rua Dr. Thirso Martins, 100
conjuntos 301, 311, 608, 609 e 610
Vila Mariana – São Paulo – SP – Brasil
CEP 04120-050 – Veja no mapa
Telefax: (11) 5574-1040
E-mail: harada@haradaadvogados.com.br

Registro na OAB/SP – 3.050
CNPJ – 01.038.663/0001-68

Fechar