Da Liminar em Matéria Tributária
Kiyoshi Harada
Essa obra estuda as medidas liminares, no âmbito do direito tributário, abarcando todos os provimentos cautelares ou antecipatórios, que podem ser concedidos em qualquer tipo de processo, mas, conferindo-lhe efeito prático e privilegiando o princípio de efetividade da jurisdição. Por isso, o estudo confere maior relevância ao direito substancial de cautela, considerando esta como elemento estrutural da atividade jurisdicional, conferida ao Judiciário, em regime de monopólio estatal. A obra é completada com modelos de petições iniciais, que bem ilustram a aplicação da matéria abordada, nesta edição revista e ampliada.
Autor / Autores
Kiyoshi Harada
Editora
Juarez de Oliveira
Ano
2003
Edição
ISBN
85-7453-418-8
Nº de páginas
270

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