Lançamento do ITR sobre imóvel invadido por posseiros com imposição de multa de 75% sobre o valor do imposto, além de juros de mora PARECER Kiyoshi Harada Marcelo Kiyoshi Harada CONSULTA Informa a Consulente que os seus sócios adquiriram a Fazenda Cachoeira Itaguari, anteriormente denominada Fazenda Horizonte, e originalmente Fazenda Santa Luzia, inscrita […]
Kiyoshi Harada e Marcelo Kiyoshi Harada Consulta A Consulente esclarece que é sociedade limitada e que segundo a cláusula primeira de seu contrato social tem por objeto social a exploração dos ramos de atividade de: “-Fabricação de biocombustíveis, exceto álcool – CNAE 19.32-2/00; – Fabricação de óleos vegetais em bruto, exceto óleo de milho CNAE 10.41-4/00; […]
CONSULTA A consulente realizou inúmeras compensações de créditos tributários do ICMS com os valores de precatórios alimentícios adquiridos de terceiros e de responsabilidade do governo do Estado de São Paulo à luz do que dispõe o § 2º, do art. 78 do ADCT, comunicando ao fisco essas compensações efetivadas por meio de GIAs do ICMS. […]
