Entrevistas

Reajuste do ITBI na tabela

Kiyoshi Harada | 20/02/2016

Palavras-chaves: itbi; valor de referência; pesquisa de mercado; transmissão; anterioridade ; base de cálculo

A legislação do ITBI é bem pior que a do IPTU, porém o número menor de contribuintes do ITBI não possibilita a mobilização popular que leve as instituições a patrocinar uma ação coletiva a exemplo do que acontece com o IPTU. Na certeza da impunidade a Prefeitura vem aumentando o ITBI confessadamente sem base legal e sem respeito aos princípios constitucionais tributários. Em alguns casos chega a aumentar 175% de um mês para outro.

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