Tag: benefícios fiscais

Parecer – Publicação de críticas à política tributária do Estado por Agente Fiscal de Rendas e infrações estatutárias imputadas pelo Poder Público

PARECER por KIYOSHI HARADA e MARCELO KIYOSHI HARADA     Interessado: SINDICATO DOS AGENTES FISCAIS DE RENDAS DO ESTADO DE SÃO PAULO – SINAFRESP   Assunto: Publicação de críticas à política tributária do Estado por Agente Fiscal de Rendas e infrações estatutárias imputadas pelo Poder Público     CONSULTA   O Consulente, por meio de […]

Ler mais

Guerra fiscal e súmula vinculante

Eu sempre sustentei que a Guerra Fiscal é um problema político e não jurídico. Dar tratamento jurídico a algo que não é jurídico não resolverá o problema. Sustentava o meu amigo Fleury, com a autoridade de quem foi governador do maior Estado da…

Ler mais