STJ invalida prova obtida sem mandado judicial Ao abordarem um homem em via pública os policiais não constataram qualquer ilicitude, mas encontraram o seu nome no sistema constando um mandado de prisão. Assim, foram até a residência do homem em busca do documento de identidade, a fim de lavrar a ocorrência policial. Só que no […]
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Os limites da coisa julgada em matéria tributária foram discutidos pelo STF em dois Recursos Extraordinários: RE nº 949297 (Tema 881 da RG, Rel. Min. Edson Fachin) e o RE nº 955227 (Tema 885 da RG, Rel. Min. Roberto Barroso). A controvérsia envolve a cobrança da CSLL. Nos idos de 1990 alguns contribuintes obtiveram decisão […]
O exagero da igualdade de gênero Começou com “bom dia a todos e a todas”, “sejam bem-vindos e bem-vindas” e, às vezes. “Sr. Presidente e Sra. Presidenta”. Agora partiram para o exagero sem limites: “todes” no lugar de “todos e todas”; “elus” no lugar de “eles e elas”; só falta usar “focus” no lugar de […]
