Tag: Congresso Nacional

Imbróglio em torno do aumento do BPC

Kiyoshi Harada Jurista e professor, presidente do IBEDAFT   O Congresso Nacional aprovou o projeto de lei ampliando os destinatários do Benefício de Prestação Continuada – BPC –  para os idosos com mais de 65 anos e de baixa renda. Por esse projeto legislativo aprovado, o pagamento do BPC, que estava limitado a quem ganhava […]

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O Poder não comporta vácuos

Estamos mergulhados na maior crise político-institucional dos últimos tempos. Alguns negam a existência de crise das instituições circunscrevendo-a apenas do âmbito político. Temos para nós que com o grau de instabilidade política que estamos atravessando não há como ignorar o mau funcionamento de nossas instituições públicas que estão claudicando em suas atribuições constitucionais. Acuados por […]

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Três temas relevantes para o STF decidir com urgência

O Supremo Tribunal Federal, como guardião da Constituição, deve fixar definitivamente a jurisprudência em torno de questões constitucionais controvertidas e de vital importância para o País. E sua decisão definitiva, unânime ou por maioria de votos, acertada ou não, deve ser observada por todos os integrantes do Poder Judiciário, sob pena de o Direito não […]

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Distinguindo a natureza das coisas em poucas palavras

Não se sabe por que razão, mas a mídia parece ter uma vocação irresistível de confundir a natureza das coisas. Critica-se com veemência o fato de os Deputados retornarem a seus respectivos Estados às quintas-feiras para voltarem ao Congresso Nacional às segundas-feiras. Profissionais da imprensa interpretam isso como se fosse “férias” prolongadas do final de […]

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