Kiyoshi Harada Jurista e Professor Privatizações De alguns anos para cá a onda de privatização pegou fogo: rodovias, aeroportos, empresas estatais etc., a fim de fazer caixa para o Tesouro e minimizar o desequilíbrio das contas públicas. Só que, agora, descobrimos que essas privatizações foram feitas com empréstimos de bancos oficiais, notadamente, do BNDES. […]
Kiyoshi Harada Jurista e Professor “EMENTA TRIBUTÁRIO. ICMS. REPETIÇÃO DE INDÉBITO. TRANSFERÊNCIA DE MERCADORIAS PARA ESTABELECIMENTOS DE MESMO TITULAR. DIREITO. ART. 166 DO CTN. INAPLICABILIDADE. EXORDIAL QUE PEDE A DEVOLUÇÃO DO IMPOSTO, DESCONTADOS OS VALORES APROVEITADOS JUNTO AO ESTADO DE DESTINO. MONTANTE A SER APURADO. LIQUIDAÇÃO. O Plenário do STJ decidiu que “aos recursos […]
Introdução Segunda metade do século XIX. Numa taberna suja e abafada de São Petersburgo, então capital do império russo, com o “rosto amarelo”, “pálpebras inchadas”, “olhinhos avermelhados”, embriagado e “tomado de melancolia”, encontrava-se Marmieládov. Perdera o emprego. Pernoitara por cinco vezes consecutivas nas lanchas de feno, junto de mendigos e vagabundos. Com vergonha […]
Não há na legislação penal a tipificação do crime de apropriação indébita do ICMS, como existe em relação à apropriação indébita da contribuição social devida à Presidência Social, hoje, devida à Secretaria da Receita Federal do Brasil. É que na contribuição social de natureza previdenciária existe a figura de retenção na fonte do tributo devido […]
