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Em poucas palavras 93 – série de artigos curtos do jurista Kiyoshi Harada. Acompanhe semanalmente. Dignidade humana Em nome da dignidade humana, erigida em nível da cláusula pétrea (art. 5º. X da CF), tudo é possível pleitear perante o Judiciário. Às vezes, um simples regimento interno de uma empresa, buscando disciplinar o ambiente de trabalho, […]

Todos têm o direito, entre outros, a paz, ao sossego e a saúde dentro do próprio lar em homenagem ao princípio constitucional da dignidade humana. ( Art. 5º, III da Constituição Federal ) Ninguém é obrigado a suportar ruídos de seus vizinhos…

A expressão boa-fé é antiga, tendo sua origem nos primórdios dos tempos romanos, onde se utilizavam as expressões “bona fides” e “fides bona”.