O conteúdo do princípio da capacidade contributiva
Kiyoshi Harada Jurista de Professor. Presidente do IBEDAFT O princípio da capacidade contributiva tem sua origem na Constituição de 1934, cujo art. 185 prescrevia que “nenhum imposto poderá ser elevado além de vinte por cento do seu valor ao tempo do aumento.” A Constituição de 1946 que emergiu das provações da Segunda Grande Guerra, […]
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