Tag: eleições

Em poucas palavras 83

Em poucas palavras 83 – série de artigos curtos do jurista Kiyoshi Harada. Acompanhe semanalmente. Nova discussão trazida pela lei anticrime A Lei nº 13.964/2019 condicionou a instauração do processo criminal à representação da vítima em casos de estelionatos. A questão abriu divergência no âmbito da 3º Seção do STJ. Enquanto a 5ª Turma defende […]

Ler mais

Inconstitucionalidade e inutilidade do fundo partidário

Sumário: 1 Exigência constitucional para criação de fundos. 2 Do fundo partidário. 3 Conclusões.   1 Exigência constitucional para criação de fundos Fundos significam reservas de certas receitas públicas para realização de determinados objetivos ou serviços de interesse público. Representam uma exceção ao princípio de tesouraria pelo qual todas as receitas são recolhidas ao Tesouro […]

Ler mais

Anormalidade do processo eleitoral

As eleições para cargos majoritários estão transcorrendo em clima de anormalidade e de conturbação que difere das demais havidas até agora. Primeiramente, um preso e condenado por  graves crimes de corrupção e lavagem de dinheiro vinha anunciando, com grande a antecedência, sua candidatura ao cargo de Presidente, causando indefinição quanto aos candidatos em potencial no […]

Ler mais