Tag: incentivos fiscais

Em poucas palavras 98

Em poucas palavras 98 – série de artigos curtos do jurista Kiyoshi Harada. Acompanhe semanalmente. Operação spoofing e revelações a conta gotas Desde que o STF quebrou o sigilo das informações ilegalmente interceptadas pelos hackers que captaram as conversas entre os procuradores integrantes da força tarefa e com o juiz Sérgio Moro de Curitiba, notícias […]

Ler mais

Em poucas palavras – exame de três leis

Em poucas palavras Lei nº 13.804/19 Kiyoshi Harada, Jurista e Professor   Foi publicada a Lei nº 13.804, de 10 de janeiro 2019, que acrescenta o art. 278-A ao Código Penal, destinado às medidas de prevenção e repressão ao contrabando, ao descaminho, ao furto, ao roubo e à receptação. Dispõe o citado dispositivo:   “Art. 278-A. […]

Ler mais