Tag: insumo

Em poucas palavras 81

Em poucas palavras 81 – série de artigos curtos do jurista Kiyoshi Harada. Acompanhe semanalmente. Senador suspenso por 90 tira licença por 120 dias e abre vaga para seu filho que é suplente Durante diligências de busca e apreensão realizadas pela Polícia Federal, o Senador Chico Rodrigues, líder do governo no Senado, escondeu dinheiro em […]

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Regime jurídico de tributação das embalagens personalizadas

A questão das embalagens personalizadas por encomenda já estava praticamente pacificada nos tribunais quanto à incidência apenas do ISS na composição de serviços gráficos personalizados. E dúvida não há que a embalagem personalizada exige a prestação do serviço gráfico personalizado que tem previsão no subitem 13.05 da lista de serviços anexa à LC nº 116/03. […]

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PIS-COFINS – Compensação de créditos

A questão de créditos no sistema não cumulativo do PIS/COFINS continua causando insegurança jurídica por falta de definição correta do que sejam insumos. Conforme assinalamos em nossa obra[1], desde o advento do regime não acumulativo do PIS/COFINS na legislação ordinária, com fundamento do § 12, do art. 195 da CF, introduzido pela Emenda Constitucional nº […]

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