Tag: juros compensatorios

Kiyoshi Harada é jurista e professor –  Recente decisão do STF reverteu a decisão anterior proferida em sede de medida cautelar e estabeleceu os juros compensatórios à taxa de 6% a.a. e ao mesmo tempo condicionou a sua incidência à comprovação da perda efetiva do rendimento sofrida pelo proprietário que teve o imóvel desapropriado. Desde […]

A questão de juros na desapropriação é uma das que mais mudanças de entendimentos vêm sofrendo na jurisprudência de nossos tribunais.

Os precatórios já se tornaram sinônimo de palavrão. Remeter o credor ao sistema de pagamentos por precatórios é o mesmo que mandar esse credor reclamar ao papa.

O tema continua controvertido na jurisprudência. O STJ tem posições pela incidência e pela não incidência do imposto de renda sobre juros moratórios.