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ITBI – Desigualdade na partilha

É comum nos inventários, nos divórcios e separações a existência de diferenças nas partilhas dos bens. Exemplifiquemos um caso para melhor compreensão do tema. Nos autos do divórcio, considerado o casamento sob o regime de comunhão universal, apresenta-se o seguinte quadro: a) dois imóveis no valor de R$ 100.000,00 cada um, atribuídos ao cônjuge virago; […]

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Divórcio e FGTS

A 2ª Secção do Superior Tribunal de Justiça decidiu que o FGTS deve ser partilhado na separação do casal. O valor a ser considerado há que ser o recolhido durante a união. Este julgamento ocorreu em uma separação em que um dos cônjuges pede a divisão igualitária do imóvel adquirido com recursos do FGTS de […]

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