Tag: NAV; INFRAERO; estatal; serviço da dívida; medida provisória

Congresso Nacional cria mais uma estatal

Jurista e professor – presidente do IBEDAFT   O Congresso Nacional aprovou o projeto de conversão da medida provisória editada pelo governo anterior, criando a NAV Brasil Serviços de Navegação Aérea para prover a segurança nos voos aéreos. O governo atual enviou, em maio de 2019, nova medida provisória revogando aquela medida provisória anterior que […]

Ler mais