Muito já escrevemos sobre o problemático orçamento anual de 2021 contendo R$ 33,5 bilhões em verbas de investimentos resultantes de emendas parlamentares, computadas aquelas feitas individualmente por parlamentares e aquelas apresentadas pelas bancadas parlamentares dos Estados e do Distrito Federal. Praticamente atingiu o limite máximo previstos nos §§ 9º e 11, do art. 166 da […]
Boletim Informativo nº 33 Haddad e Tato absolvidos O ex Prefeito Fernando Haddad e o ex Secretário de Transportes, Jilmar Tato foram absolvidos na ação que apurava a pratica do ato de improbidade administrativa sob a acusação de que eles haviam implantado uma “indústria” de multas de trânsito no âmbito do Município de São Paulo, […]
Em poucas palavras 94 – série de artigos curtos do jurista Kiyoshi Harada. Acompanhe semanalmente. Imunidade de deputados estaduais impugnada pela ABM A Associação dos Magistrados do Brasil – AMB – ingressou com ADIs contra dispositivos das Constituições do Rio de Janeiro e do Estado de Rio Grade do Norte que prescrevem a imunidade de […]
